decisão monocrática
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101912-13.2016.5.01.0071)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11271-96.2016.5.03.0111)
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Decisão monocrática Nº 742 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-05-2021
Na sessão virtual do Plenário dos dias 12 a 23 de fevereiro deste ano de 2021, o Supremo Tribunal Federal julgou procedente o pedido, determinando à União, entre outras providências, que: “(i) formule, no prazo de 30 dias, plano nacional de enfrentamento da pandemia covid-19 no que concerne à população quilombola, versando providências e protoc...
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Decisão monocrática Nº 224294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
Após reanalisar o caso concreto, especificamente quanto à aplicação da redução máxima do art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06, diante da função de “mula”, cabe analisar a conformidade antecedente das premissas (fática e normativa) suporte das decisões proferidas. É que a aplicação do redutor mínimo ou máximo pressupõe a validade do procedimento e da...
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Decisão monocrática Nº 39 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
Fernando Destito Francischini, Cassiano Caron Sobral de Jesus, Emerson Gielinski Bacil, Paulo Rogério do Carmo, Comissão Executiva Provisória do Partido Social Liberal (PSL) no Estado do Paraná e PSL Nacional, mediante as petições/STF n. 117.771/2021, 117.905/2021, 119.612/2021 e 6.616/2022, apresentadas nos autos da ADPF 761, buscam: (i) a sus...
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Decisão monocrática Nº 23736 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2023
Trata-se de reclamação com pedido de liminar proposta por Paulo Henrique dos Santos Amorim contra acórdão proferido pela Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos autos das Apelações Cíveis 0227984-55.2009.8.19.0001 e 0249029-18.2009.8.19.0001, por suposto desrespeito ao decidido por esta Suprema Corte no jul...
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Decisão monocrática Nº 7300 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2022
Decisão: Por meio de petição (eDOC 78), Rede Sustentabilidade, partido político com representação no Congresso Nacional, comparece aos autos para noticiar o descumprimento da ordem injuncional concedida nestes autos, bem como a iminência de agravamento da omissão inconstitucional cuja colmatação fora determinada pelo Plenário do STF (eDOCs 47, 71 e...
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Decisão monocrática Nº 1347443 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-02-2023
A Segunda Turma Recursal Criminal do Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais do Rio de Janeiro negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo querelante (eDOC 9, p. 1-6) “contra sentença de fls. 145/146, que rejeitou a queixa-crime, por entender atípica a conduta do apelado, com lastro no artigo 395, inciso II, do Código de P...
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Decisão monocrática Nº 635 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2023
Decisão: Em despacho anterior (eDOC 835), determinei que o Estado do Rio de Janeiro se manifestasse sobre a possível inclusão no Plano de Redução da Letalidade Policial de todas as vinte e uma sugestões apresentadas pelo Grupo de Trabalho Polícia Cidadã do Conselho Nacional de Justiça. Por meio da petição constante do eDOC 839, o Estado fez
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Decisão monocrática Nº 204651 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-07-2021
“HABEAS CORPUS IMPETRADO DE FORMA CONTEMPORÂNEA AO RECURSO ESPECIAL. SUPERVENIENTE INADMISSÃO NA ORIGEM E NA APRECIAÇÃO DO ARESP NO STJ. COMANDO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA E TRANSNACIONAL. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. PENA-BASE E CAUSAS DE AUMENTO. FUNDAMENTAÇÃO E DESPROPORCIONALIDADE. RECONHECIMENTO DA REINCIDÊNCIA. TEMAS SUSCITADOS NO RESP E
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Decisão monocrática Nº 519 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-10-2022
Trata-se de manifestação da Confederação Nacional dos Transportes – CNT (edoc 2755), afirmando que desde a data de 30/10/2022, está sendo observada a existência de diversos pontos de contenção em estradas e rodovias brasileiras, causando transtornos e prejuízos a toda sociedade. Afirma que tais paralisações estariam acontecendo pela “simples di...
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Decisão monocrática Nº 6218 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2020
Cuida-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, proposta pelo Partido Liberal, tendo por objeto os arts. 1º, parágrafo único; e 30, inc. VI, alínea “e”, ambos da Lei n. 15.223, de 05/09/2018, do Estado do Rio Grande do Sul, na parte em que proibiu toda e qualquer rede de arrasto tracionada por embarcações motori...
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Decisão monocrática Nº 38147 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2023
Decisão: Trata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por Alsar Tecnologia em Redes Ltda., em face de ato omissivo do Tribunal de Contas da União, mediante o qual se objetiva o reconhecimento da prescrição da pretensão de ressarcimento ao erário fundada em eventual decisão que vier a ser proferida pelo Tribunal de Conta...
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Decisão monocrática Nº 189088 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-02-2021
Recurso ordinário em habeas corpus. Crime de feminicídio. 1. Tribunal do Júri. Vício na quesitação. Matéria não arguida oportunamente. Preclusão temporal. Não demonstração de prejuízo. Princípio pas de nullité sans grief. 2. Defesa técnica deficiente. Nulidade. Inocorrência. Súmula 523/STF. Cerceamento de defesa. Não caracterização. Princípios da b...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
Decisão: Trata-se de ação de imissão na posse ajuizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em face do ”Governo do Estado de Pernambuco”, objetivando: i) a desocupação do imóvel, e, em consequência, a expedição de mandado de imissão na posse em favor do requerente; e ii) a condenação do réu: a) em perdas e danos pelos prejuízos causados...
- Decisão Monocrática Nº 5041621-77.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 27-07-2022
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 69-32.2010.5.04.0103)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. SUBORDINAÇÃO DIRETA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE FORMADO COM A EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. No tocante aos contratos de terceirização, é certo que
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 118600-65.2006.5.01.0341)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUTADA. LEI Nº 13.467/2017 PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1 - Com fundamento no art. 282, § 2º, do CPC, deixa-se de examinar a preliminar de nulidade, pois se constata a possibilidade de julgamento do mérito
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 842-33.2018.5.09.0661)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA MENOR. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Cuida-se de controvérsia acerca do redirecionamento da execução contra sócios da empresa executada, mediante a instauração de incidente da...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20118-94.2015.5.04.0402)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TERCEIRIZAÇÃO. CABIMENTO. ATIVIDADE-FIM E ATIVIDADE-MEIO. SÚMULA 331 DO TST. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97. INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS.
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 602-74.2013.5.04.0203)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. JULGAMENTO ANTERIOR POR ESTA 3ª TURMA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA EVENTUAL EMISSÃO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CPC. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. CALL CENTER. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO....
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 11092-68.2020.5.03.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA . PROVENTOS DE APOSENTADORIA. PERCENTUAL. ARTIGO 833, IV E § 2º, DO CPC DE 2015. OJ 153 DA SBDI-2 DO TST. LEGALIDADE. 1. Mandado de segurança impetrado contra ato judicial, exarado na vigência do CPC de 2015, em que determinada a retenção de 20% dos proventos de
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1092-82.2021.5.12.0045)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE MOTORISTA E PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS OU APLICATIVOS CAPTADORES DE CLIENTES (UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.) - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DIANTE DA AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA - DESPROVIMENTO. 1....
- Decisão Monocrática, Processo nº 2018.03.99.012018-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-02-2019