declaração ausencia trabalho
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Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... V - um representante do Ministério do Trabalho; ... VI - um representante do Ministério do ... será caracterizada por meio de declaração da instituição de ensino ... Art. 73. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-483-08.2010.5.01.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO Rejeitam-se os Embargos de Declaração se inexistentes omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de Declaração rejeitados.
... (8ª Turma) ... GDCJPS/mvo/ra EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO Rejeitam-se os Embargos de ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... DEPENDERIA, PARA DECLARAÇÃO, NÃO SÓ DA PROVA DO ... de trabalho do advogado ou de sua residência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5410-20.2010.5.12.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Embargos de declaração desprovidos, ante a ausência de omissão a sanar.
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma JCRP/lc EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Embargos de declaração desprovidos, ante a ausência de omissão a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2235-36.2011.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração desprovidos, ante a ausência de vícios a serem sanados.
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/fd EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... Embargos de declaração desprovidos, ante a ausência de vícios a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-292700-74.2001.5.02.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração desprovidos, ante a ausência de vícios a serem sanados.
A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/scm EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... Embargos de declaração desprovidos, ante a ausência de vícios a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141100-21.1999.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração desprovidos, ante a ausência de vícios a serem sanados.
A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/scm EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... Embargos de declaração desprovidos, ante a ausência de vícios a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2309-59.2010.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Embargos de declaração desprovidos, ante a ausência de vícios a serem sanados.
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/fd EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... Embargos de declaração desprovidos, ante a ausência de vícios a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1024-81.2010.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração desprovidos, ante a ausência de vícios a serem sanados.
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/fd EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... Embargos de declaração desprovidos, ante a ausência de vícios a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-329-42.2012.5.03.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração desprovidos, por ausência de vícios.
... A C Ó R D Ã O 2ª Turma GMJRP/crs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... Embargos de declaração desprovidos, por ausência de vícios ... -
DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... ção pactuada em contrato especial de trabalho desportivo entre o atleta e a entidade de ... VII - declaração expressa do proponente, sob as penas do art. 299 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1966-57.2011.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração desprovidos, ante a ausência de vícios a serem sanados no acórdão embargado.
A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/lbm ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração desprovidos, ante a ausência de vícios a ... -
Em vigor
Código Penal Militar
... da lei penal militar, começa com a declaração ou o reconhecimento do estado de guerra, ou com o ... a execução da pena, sua adaptação ao trabalho e às circunstâncias atinentes a sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-337-91.2010.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO Rejeitam-se os Embargos de Declaração se inexistentes omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de Declaração rejeitados.
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMMCP/ebb/ar EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - REJEIÇÃO ... - AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-258-62.2010.5.14.0416 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO Rejeitam-se os Embargos de Declaração se inexistentes omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de Declaração rejeitados
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GDCJPS/pp/ra EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - REJEIÇÃO ... - AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-370-16.2010.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO Rejeitam-se os Embargos de Declaração se inexistentes omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de Declaração rejeitados.
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMMCP/ebb/ra EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - REJEIÇÃO ... - AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-505-15.2011.5.06.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Embargos de declaração desprovidos ante a ausência de vícios a sanar.
... 2ª Turma GMJRP/cs/aj/JRP/tb ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Embargos de declaração desprovidos ante a ausência de vícios a sanar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56000-88.2007.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PDV - QUITAÇÃO - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO Embargos de Declaração rejeitados, pois inexistentes omissão, contradição ou obscuridade.
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GDCJPS/ts/rt EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PDV - QUITAÇÃO - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO Embargos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5300-46.2009.5.01.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO Embargos de Declaração rejeitados, pois inexistentes omissão, contradição ou obscuridade.
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GDCJPS/pp/rt EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1375-25.2011.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO Embargos de Declaração rejeitados, pois inexistentes omissão, contradição ou obscuridade.
... (8ª Turma) ... GDCJPS/alw/ar EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-247800-96.2005.5.02.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - PREPOSTO - CONFISSÃO FICTA - SALÁRIO UTILIDADE - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO Rejeitam-se os Embargos de Declaração se inexistentes omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de Declaração rejeitados.
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GDCJPS/ts/ar EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO ... - PREPOSTO - CONFISSÃO FICTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-261-57.2010.5.06.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO Embargos de Declaração rejeitados, pois inexistentes omissão, contradição ou obscuridade.
... (8ª Turma) ... GMMCP/mcmg/rt EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - REJEIÇÃO ... - AUSÊNCIA DE ... -
Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... b) para a anulação ou declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio ... meio ambiente, neste compreendido o do trabalho, do consumidor, de política penal e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-622-98.2012.5.22.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. TRANSMUDAÇÃO DE REGIME JURÍDICO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. PRESCRIÇÃO. FGTS. OMISSÃO INEXISTENTE. Os embargos de declaração não constituem remédio processual apto a alterar decisão para ajustá-la ao entendimento da parte, pois se destinam exclusivamente a eliminar obscuridade, omissão ou contradição, irregularidades estas não...
... (6ª Turma) ... GMACC/sc/mmbd/pv EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. TRANSMUDAÇÃO DE REGIME ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-184-03.2011.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Se a fundamentação recursal não se insere em quaisquer das hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, devem ser desprovidos os embargos de declaração. Embargos de declaração desprovidos.
... A C Ó R D Ã O ... (3ª Turma) ... GMMGD/ja/mag EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Se a fundamentação recursal não se insere em ...