declaração autenticidade documentos pelo advogado
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Acórdão Nº 0000118-83.2022.8.16.0098 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 15-04-2023
... ÉSTIMO, NOS TERMOS DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ NO ... RESP Nº 1846649/MA. 3. CONTRATO DE ... 2. O exame dos documentos que instruíram a contestação demonstra que o ... do REsp nº 1846649/MA, a autenticidade da assinatura ... lançada no contrato ... julgado improcedente o pedido de declaração de nulidade, de repetição e de ... da fixação dos honorários devidos ao advogado do ... vencedor, ultrapassar os respectivos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1041-54.2013.5.02.0005)
... Advogado :Dr. José Eduardo Furlanetto ... - AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO E DE DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE ... Do exame do recurso de ... consolidado de que a apresentação de documentos em fotocópia não autenticada e sem a pelo advogado não supre a exigência legal contida no ...
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Acórdãos nº 1000204-19.2018.8.26.0027 de 18ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2018
... legal – Hipótese não abrangida pelo artigo 381 do CPC Exibição e documentos que se assemelha a cautelar de ... Solicitação assinada por advogado e documento solicitado para ser ... encaminhado à requerida Declaração de conteúdo que não aponta o ... ainda impossível aferir a autenticidade da assinatura nela aposta ...
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Despacho com número 5010115-07.2023.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 11-01-2023
... -se que a parte autora não juntou documentos ... indispensáveis à propositura da ação ... Validação pelo código: 109787635432563873275200369, no ... partes do processo, bem como seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e ... que não consta na inicial a declaração de autenticidade ... dos documentos juntados ...
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Despacho com número 5507576-45.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 19-11-2022
... que foi implantado pelo Decreto Judiciário n.º 837/2021, sendo ... partes do processo, bem como seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e ... que não consta na inicial a declaração de autenticidade ... dos documentos juntados ...
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Despacho com número 5706055-81.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 19-11-2022
... que foi implantado pelo Decreto Judiciário Nº 837/2021, sendo ... partes do processo, bem como seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e ... que não consta na inicial a declaração de autenticidade ... dos documentos juntados ...
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Despacho com número 5452468-31.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 09-08-2022
... que foi implantado pelo Decreto Judiciário Nº 837/2021, sendo ... partes do processo, bem como seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e ... documentos indispensáveis à propositura da ação ... que não consta na inicial a declaração de autenticidade ... dos documentos juntados ...
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Despacho com número 5679801-71.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 19-11-2022
... que foi implantado pelo Decreto Judiciário Nº 837/2021, sendo ... partes do processo, bem como seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e ... que não consta na inicial a declaração de autenticidade ... dos documentos juntados ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS, Processo nº 0000562-72.2021.8.19.0000 (Criminal), 27-04-2021
REVISÃO CRIMINAL. DELITOS DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. DEFESA QUE REQUER A NULIDADE DA CONDENAÇÃO E A ABERTURA DE VISTA ÀS PARTES PARA O OFERECIMENTO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. AUSÊNCIA DE PROVAS SUPERVENIENTES. ACÓRDÃO IMPUGNADO QUE NÃO SE MOSTRA TERATOLÓGICO OU CONTRÁRIO AO TEXTO EXPRESSO DE LEI. PRETENSÃO DEFENSIVA QUE DESVIRTUA A FINALIDADE DA AÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO...
... con- denatório, o que impede a declaração de nulidade 45 CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA ... fazem parte da estratégia ado- tada pelo então advogado do requerente, que con- ... exame de corpo de delito, de cuja autenticidade deflui a certe- za de que a vítima havia s ... se fundar em depoimen- tos, exames ou documentos comprovadamente falsos; III - quando, após a ... -
Decisão com número 5640041-18.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 15-11-2022
... Validação pelo código: 109787635432563873239256945, no ... centavos) ... Juntou documentos ao processo, evento 01, incluindo extrato ... para a audiência, na pessoa de seu advogado, ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... que não consta na inicial a declaração de autenticidade ... dos documentos juntados ...
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Acordão nº 20151037471 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Diciembre de 2015
... Embargos de declaração do reclamante (fls. 343/344) e da primeira ... ção e verificação de autenticidade no site www.trtsp.jus.br. Código do documento: ... no sentido de que a juntada de documentos em fotocópia não autenticada e sem a pelo advogado não supre a exigência legal contida no ...
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Dos Pressupostos Recursais
... que seu recurso seja conhecido e julgado pelo Tribunal ... Como bem adverte Nélson Nery ... 2.2.3. Legitimidade do perito e advogado" ... A doutrina e jurisprudência têm sido refrat\xC3" ... assistência, independentemente de declaração judicial de emancipação ... No nosso sentir, ... forma de armazenamento ou tráfego de documentos e arquivos digitais; II - transmissão ... o sigilo, a identificação e a autenticidade de suas comunicações. § 3 Os órgãos do Poder ...
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Advocacia extrajudicial
... os interessados estiverem assistidos por advogado ou por defensor público, cuja qualificação e ... requisitos a exigência do lapso temporal de pelo menos 1(um) ano de casamento, como consta do art ... e pode ser obtida mediante simples declaração dos interessados de que não possuem condições ... devem ser acrescidos mais os seguintes documentos: ... a) certidão do pacto antenupcial, se ... é obrigatório o reconhecimento por autenticidade, sendo indispensável a presença do signatário ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0015063-96.2019.8.19.0001 (Criminal), 03-07-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO Nº 15063-96.2019.0001 Embargante: DANILLO AVELAR BRAGANÇA Embargado: KLAIR ROBSON DE ANDRADE FERREIRA Embargos de declaração - omissão no v. acórdão quanto ao pedido de fixação de honorários sucumbenciais em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública - Requerimentos de gratuidade de justiça...
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Acórdão nº 1.0702.05.256614-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COLETIVA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO JURÍDICO - ACOLHIMENTO.- Cinge a controvérsia recursal com o inconformismo da parte autora/agravante em face de decisão que acolheu a ilegitimidade passiva arguida no curso processual. - A legitimidade, condição da ação, se encontra disposta no art. 17 do Código de Processo Civil que prevê "para...
... Consumidor - PROCON contra deciso proferida pelo d. Juzo da 2 Vara da Fazenda Pblica e Autarquias ... Adiante, em relao aos documentos apresentados pela parte contrria, pondera que "a despeito da presumida declarao de autenticidade dos trs documentos acostados pelo agravado e ... -
Decisão com número 5598378-89.2022.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 31-03-2023
... Apresentar declaração IR ... Declarar autenticidade ... dos documentos ... Localizar pelo código: 109987625432563873204570294, no ... O advogado do demandante pugna pela fixação de honorários ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011723-16.2021.8.19.0021 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0011723-16.2021.8.19.0021 Recorrente (réu): BANCO ITAUCARD S.A Recorrido (autora): LAURA FABIANA VIEIRA DO AMPARO Origem: 2° Juizado Especial Cível - Duque de Caxias. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR PROVIMENTO...
... - Ré que apresenta contestação com documentos probatórios de ter a autora efetivamente ... ão relativa da veracidade dos fatos narrados pelo autor da ação, ... podendo ser infirmada pelas ... -
Despacho com número 5787656-12.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 11-01-2023
... -se que a parte autora não juntou documentos ... indispensáveis à propositura da ação ... Validação pelo código: 109387655432563873275200360, no ... partes do processo, bem como seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e ... que não consta na inicial a declaração de autenticidade ... dos documentos juntados ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023416-15.2021.8.19.0209 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0023416-15.2021.8.19.0209 Recorrente: MARIA ANGELA DO NASCIMENTO TAVARES DE SOUZA Recorrida: NU PAGAMENTOS S A e NU FINANCEIRA S.A. Origem: 1º Juizado Especial Cível Regional da Barra da Tijuca Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
... unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso da autora, DANDO-LHE ... -
Despacho com número 5577250-13.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 03-10-2022
... que foi implantado pelo Decreto Judiciário Nº 837/2021, sendo ... partes do processo, bem como seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e ... que não consta na inicial a declaração de autenticidade ... dos documentos juntados ...
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Despacho com número 5548118-08.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 19-09-2022
... que foi implantado pelo Decreto Judiciário Nº 837/2021, sendo ... partes do processo, bem como seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e ... que não consta na inicial a declaração de autenticidade ... dos documentos juntados ...
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Despacho com número 5548118-08.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 19-11-2022
... que foi implantado pelo Decreto Judiciário Nº 837/2021, sendo ... partes do processo, bem como seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e ... que não consta na inicial a declaração de autenticidade ... dos documentos juntados ...
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Despacho com número 5460103-63.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 09-08-2022
... que foi implantado pelo Decreto Judiciário Nº 837/2021, sendo ... partes do processo, bem como seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e ... que não consta na inicial a declaração de autenticidade ... dos documentos juntados ...
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Despacho com número 5570732-07.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 23-09-2022
... que foi implantado pelo Decreto Judiciário Nº 837/2021, sendo ... partes do processo, bem como seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e ... que não consta na inicial a declaração de autenticidade ... dos documentos juntados ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... pelo recurso, principalmente nos grandes centros ... 895 da CLT), embargos de declaração (art. 897-A da CLT), Agravo de Instrumento (art ... , não bastando a dúvida subjetiva do advogado sobre qual o recurso cabível. Há a dúvida ... ência, fosse dada vista dos referidos documentos aos réus e ao MPT. V – Cumprida a ... V – A existência do código de autenticidade na cópia, em formato pdf, do inteiro teor do ...