declaração de pobreza
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-197500-85.2007.5.02.0313 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... 3. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. A existência de declaração de pobreza é suficiente para a concessão do benefício da justiça ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-55000-63.2010.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. A contratação de empresa prestadora de serviços, por meio de regular licitação, não basta para excluir a responsabilidade do ente público. Nos termos do item V da Súmula nº 331 do TST, editado à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC nº 16/DF, em se tratando de...
... Uma vez que no feito há assistência sindical e declaração de pobreza, a decisão recorrida, que deferiu os honorários advocatícios ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1577-46.2010.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... Dessa feita, embora o Reclamante tenha juntado a sua declaração de pobreza, ele não se encontra assistido por seu sindicato profissional, ...
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Acórdão nº 2009/0247505-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL JULGADO DESERTO. DECLARAÇÃO DE POBREZA JUNTADA, SEM DATA, UM ANO APÓS A INTERPOSIÇÃO DO ESPECIAL, QUANDO DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1368-64.2010.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... Dessa feita, tendo o Reclamante juntado a sua declaração de pobreza e estando ele assistido por seu sindicato profissional, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-315-70.2011.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... Dessa feita, embora o Reclamante tenha juntado a sua declaração de pobreza, ele não se encontra assistido por seu sindicato profissional, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9953900-83.2005.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... ária a presença dos requisitos da assistência sindical e da declaração de pobreza. Dessa orientação não divergiu o acórdão regional, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9953900-83.2005.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... ária a presença dos requisitos da assistência sindical e da declaração de pobreza. Dessa orientação não divergiu o acórdão regional, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9953900-83.2005.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... ária a presença dos requisitos da assistência sindical e da declaração de pobreza. Dessa orientação não divergiu o acórdão regional, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9953900-83.2005.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... ária a presença dos requisitos da assistência sindical e da declaração de pobreza. Dessa orientação não divergiu o acórdão regional, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9953900-83.2005.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... ária a presença dos requisitos da assistência sindical e da declaração de pobreza. Dessa orientação não divergiu o acórdão regional, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9953900-83.2005.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... ária a presença dos requisitos da assistência sindical e da declaração de pobreza. Dessa orientação não divergiu o acórdão regional, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9953900-83.2005.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... ária a presença dos requisitos da assistência sindical e da declaração de pobreza. Dessa orientação não divergiu o acórdão regional, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9953900-83.2005.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... ária a presença dos requisitos da assistência sindical e da declaração de pobreza. Dessa orientação não divergiu o acórdão regional, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9953900-83.2005.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... ária a presença dos requisitos da assistência sindical e da declaração de pobreza. Dessa orientação não divergiu o acórdão regional, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9953900-83.2005.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... ária a presença dos requisitos da assistência sindical e da declaração de pobreza. Dessa orientação não divergiu o acórdão regional, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9953900-83.2005.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... ária a presença dos requisitos da assistência sindical e da declaração de pobreza. Dessa orientação não divergiu o acórdão regional, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9953900-83.2005.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... ária a presença dos requisitos da assistência sindical e da declaração de pobreza. Dessa orientação não divergiu o acórdão regional, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9953900-83.2005.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... ária a presença dos requisitos da assistência sindical e da declaração de pobreza. Dessa orientação não divergiu o acórdão regional, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9953900-83.2005.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9953900-83.2005.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9953900-83.2005.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9953900-83.2005.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
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... ária a presença dos requisitos da assistência sindical e da declaração de pobreza. Dessa orientação não divergiu o acórdão regional, ...