declaracao divorcio
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Acórdão nº 1018319-16.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 16-11-2023
RAI Nº 1018319-16.2023.8.11.0000AGRAVANTE: GLAUCIA MARTINS BARBOSAAGRAVADO: ELSON DOS SANTOS EVANGELISTA EMENTA RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO – TUTELA INDEFERIDA –DECLARAÇÃO DE VONTADE – SEPARAÇÃO DE FATO –POSSIBILIDADE – DIREITO POTESTATIVO - DESNECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO – DECISÃO REFORMADA - TUTELA CONCEDIDA – RECURSO PROVIDO.Sendo um direito potestativo (art
... RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO – TUTELA INDEFERIDA –DECLARAÇÃO DE VONTADE – SEPARAÇÃO ... -
Acordao N° 1348341 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Apelação. Civil e processo civil. Reivindicatória. Reconvenção. Propriedade. Ausência de título aquisitivo. Bem adquirido antes do casamento. Alegação de aquisição em comum. Não demonstrada. Divórcio. Declaração de inexistência de bens. 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de imissão na posse e procedente o pedido reconvencional para reconhecer o...
... ALEGAÇÃO DE AQUISIÇÃO EM COMUM. NÃO DEMONSTRADA ... DIVÓRCIO. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE BENS ... 1. Trata-se de apelação ... -
Acórdão Nº 0002673-13.2021.8.16.0097 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 22-04-2024
... APELAÇÃO 01. AUTORA. VÍCIO NA ESCRITURA PÚBLICA DE ... DIVÓRCIO". INEXISTÊNCIA. FALTA DE PROVAS QUANTO AS ... ALEGAÇÕES DE ERRO E DOLO. \xC3" ...
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Acórdão Nº 0809380-80.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-11-2023
... DECLARAÇÃO ... FEITA PELA RECORRIDA, NO PROCESSO DE DIVÓRCIO, DE ... INEXISTÊNCIA DE BENS QUE NÃO SIGNIFICA RENÚNCIA ... REFERIDA ...
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Acordao N° 1278070 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Embargos de declaração. Apelação. Direito civil. Divórcio. Partilha de bens. Omissão. Presente. Contradição ou obscuridade. Ausentes. Acórdão reformado parcialmente. 1 - os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição e omissão existentes no julgado, e, ainda, por novel legislativo, a correção do erro material. 2 - o órgão fracionário não resta obrigado a se...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIVÓRCIO. PARTILHA DE ... BENS. OMISSÃO. PRESENTE. CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE ... -
Acórdão nº 12191213 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 05-12-2022
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DE MÉRITO CUMULADA COM GUARDA ...
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Acórdão nº 50417181320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADO COM PARTILHA DE BENS, GUARDA DOS FILHOS E ALIMENTOS, ...
- Kaká quebra silêncio sobre divórcio após Carol Celico dizer que ex era 'perfeito demais' para ela
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Processo nº 0176838-62.2015.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
Ementa: Mandado de Segurança. Apelação. DETRAN-RJ. Suspensão Do Direito de Dirigir. Prova PRÉ-CONSTITUÍDA. Direito Líquido e Certo. 1. Impetrante que Teve a Carteira Nacional de Habilitação Suspensa por Excesso de Pontos Decorrentes de Multas. Alegação de que Uma Das Infrações a Ele Atribuída Foi Cometida por Outro Condutor. 2. Verifica-se Pela Análise Do Acordo de Divórcio e Da Declaração Da...
... Verifica-se pela análise do acordo de divórcio e da ... -
Acórdão nº 2006/0049766-9 de T4 - QUARTA TURMA
... ção de mútua assistência, encerrada com a separação ou o divórcio ... 3. A fixação de prestação alimentícia não serve para ...
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Decisão Monocrática nº 70085522969 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
... 2022/Cível ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ação de divórcio. sentença homologatória. expedição de mandado de averbação ...
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Acórdão nº 0007470-87.2011.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Agosto de 2017
... justifica plenamente a declaração na petição do divórcio, pelo de cujus, ... de inexistência de bens a partilhar. Do mesmo modo, ...
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Acordao N° 1234851 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Processual civil e civil. Embargos de declaração em apelação cível. Divórcio litigioso. Partilha de bens. Reconvenção. Litigância de má-fé. Omissão. Contradição. Obscuridade. Inexistência. 1. Os embargos de declaração estão limitados às hipóteses previstas no artigo 1. 022 do novo código de processo civil (omissão, contradição, obscuridade ou erro material), não servindo para reexame da matéria,...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ... DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS. RECONVENÇÃO. LITIGÂNCIA DE ... MÁ-FÉ ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001945-89.2011.8.19.0209 (Cível), 02-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Apelação cível. Partilha de Bens. Divórcio. Comunhão Parcial de Bens. Parcial procedência. Alegação de incomunicabilidade da integralidade dos bens. Presunção de esforço comum. Art. 1.658 do Código Civil. Ausência de comprovação de que os bens são provenientes de recursos próprios ou de sub-rogação de bens particulares recebidos por herança. Existência de erro material...
... Embargados: OS MESMOS ... Partilha de Bens - Divórcio ... Relator Desembargador PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS ... EMBARGOS DE ... -
Acordao N° 1403762 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2022
Embargos de declaração. Apelação cível. Divórcio litigioso. Reconvenção. Partilha de bens. Contradição. Omissão. Obscuridade. Error in procedendo. Inexistência. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Efeito infringente. Descabido. 1. Os vícios de obscuridade, omissão e contradição, assim como a existência de erro material constituem os fundamentos dos embargos de declaração e não se relacionam à
... Acórdão Nº ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO ... RECONVENÇÃO. PARTILHA DE BENS. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO ... -
Decisão Monocrática nº 70085465987 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, DIVÓRCIO, GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. 1. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL. CÁLCULO DAS CUSTAS. VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA APÓS EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. VALOR DO PATRIMÔNIO A SER PARTILHADO. SENTENÇA CONFIRMADA. 2. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. NÍTIDA...
... ação de reconhecimento e dissolução de união estável, divórcio, guarda, alimentos e partilha de bens. 1. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO ... -
Acórdão nº 50681544320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
... turno manejado contra decisão proferida nos autos da ação de divórcio, autorizando o abatimento, no valor dos alimentos, das quantias pagas ...
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Acórdãos nº 4006342-17.2013.8.26.0482 de 8ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2015
... SOARES NUNES Embargos de declaração - APELAÇÃO - DIVÓRCIO" - Reco- nhecimento da inexistência de sucumbência e não fixaç\xC3" ...
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Acordao N° 1710762 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2023
Embargos de declaração. Apelação cível. Divórcio. Partilha. Ônus sucumbenciais. Rateio proporcional. Honorários de sucumbência. Fixação. Base de cálculo. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. 1. As omissões e contradições cabíveis de análise na via estreita dos embargos de declaração são aquelas existentes na motivação lógica interna e, não,...
... Acórdão Nº ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO. PARTILHA. ÔNUS ... SUCUMBENCIAIS. RATEIO PROPORCIONAL. HONORÁRIOS DE ... -
Acórdão nº 0544899-23.2014.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
... prolatado às (fls.26/37), que nos autos da ação de divórcio litigioso cumulada ... com partilha de bens, acolheu a preliminar de ...
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Decisão Monocrática nº 51501364520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO À REDISCUSSÃO DA QUESTÃO. NECESSIDADE DE AGUARDAR O JULGAMENTO DO MÉRITO DO RECURSO. EMBARGOS DESACOLHIDOS.
... embargos de declaração em agravo de instrumento. ação de divórcio" cumulada com alimentos e partilha de bens. ausência de omissão, contradi\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50764132720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO, CUMULADA COM GUARDA COMPARTILHADA. INCONFORMIDADE QUE VERSA SOBRE DIREITO DE CONVÍVIO PATERNO-FILIAL. ACORDO ENTABULADO ACERCA DA MATÉRIA CONTROVERTIDA NO RECURSO. JULGAMENTO DA INCONFORMIDADE PREJUDICADO DIANTE DA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJUDICADOS. DECISÃO DO POR ATO DA RELATORA. ART. 932 DO...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO, CUMULADA COM GUARDA COMPARTILHADA. INCONFORMIDADE QUE VERSA SOBRE DIREITO ... -
Acordao N° 1416764 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Processo civil. Embargos de declaração. Apelação. Família. Divórcio. Comunhão parcial de bens. Partilha. Honorários advocatícios sucumbênciais. Ausência de fixação. Omissão. Presente. Prequestionamento. Acórdão corrigido. 1 - os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição e omissão existentes no julgado, e, ainda, por novel legislativo, a correção do erro...
... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. FAMÍLIA. DIVÓRCIO ... COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PARTILHA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... -
Acordao N° 1254515 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Embargos de declaração. Processual civil. Divórcio. Partilha. Omissão do juízo de primeiro grau. Inovação recursal. Juntada extemporánea. Multa por litigância de má-fé. Omissões e contradições rejeitadas. Acórdão mantido. 1. Nos termos do artigo 1. 022 do código de processo civil, os embargos de declaração configuram recurso de fundamentação vinculada, mostrando-se imprescindível que a parte...
... Acórdão Nº ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. DIVÓRCIO. PARTILHA ... OMISSÃO DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. INOVAÇÃO RECURSAL ... -
Acórdão nº 70085502466 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-03-2022
... 2022/Cível ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ação de divórcio, cumulada com partilha, alimentos, guarda e visitas. determinação de ...