Declaração ou confissão da parte
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 100847-25.2017.5.01.0078)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FATOS QUE INDEPENDEM DE PROVA - ÔNUS DA PROVA - CONFISSÃO. NÃO ATENDIMENTO DO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. OMISSÃO INEXISTENTE. I. Os embargos de declaração têm sua finalidade claramente direcionada (art. 897-A da CLT), ...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ... INDEPENDEM DE PROVA - ÔNUS DA PROVA - CONFISSÃO. NÃO ATENDIMENTO DO ART. 896, § ... consignado no acórdão embargado que a parte ... embargante não atendeu o requisito ... -
Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... VII - na condição de ministro de confissão religiosa ou membro de instituto de vida ... Consulado no exterior, se o estrangeiro for parte em contrato de trabalho visado pela Secretaria de ... de viagem de negócios, por meio de declaração da empresa ou entidade a que estiver vinculado o ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... E o acordo extrajudicial não impede que a parte venha a juízo discutir diferenças (art. 477, § ... do prédio residencial, pleiteando a declaração de vínculo e o pagamento de consectários ... contra o empregador e equivalem a confissão as anotações lançadas na CTPS (Délio ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001081720214058202), 26-04-2022
PROCESSO Nº: 0800108-17.2021.4.05.8202 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELA DEFESA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. 748,56 DE COCAÍNA TRANSPORTADA POR MEIO DE AERONAVE. PRISÃO EM FLAGRANTE. MATERIALIDADE E AUTORIA. DEMONSTRAÇÃO. NULIDADE PELA QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. MANUTENÇÃO. CONFISSÃO E...
... ; b) a aplicação da atenuante da confissão espontânea; e c) a fixação do regime inicial ... ção do efetivo prejuízo causado à parte, nenhum ato será declarado nulo ... não se faz automática, apenas pela declaração de inconstitucionalidade do art. 44, da Lei ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1353-06.2020.5.09.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015 . PEDIDO DE CORTE CALCADO NO ART. 966, V, DO CPC DE 2015. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 5.º, LV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA; 818, I, E 844 DA CLT; 319, 322, 348 E 396 DO CPC DE 1973; E 344, 345, IV, 369, 371, 373, 389 E 1022, I, DO CPC DE 2015, E DA SÚMULA N.º 74, II, DO
... QUE NÃO SE CONFUNDE COM REVELIA OU CONFISSÃO. CAUSA DE RESCINDIBILIDADE NÃO ... consequência processual da omissão da parte na elaboração de sua defesa, ao passo que a ... ções apontadas nos Embargos de Declaração opostos ao acórdão ... rescindendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08141811420184058100), 03-05-2022
PJE 0814181-14.2018.4.05.8100 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. TÍTULO QUE GOZA DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. PREVISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. HIPOSSUFICIÊNCIA DA PESSOA JURÍDICA NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta
... ao mérito, julgo julgou procedente em parte o pedido deduzido pela parte embargante, ... ão do Contrato de Consolidação, Confissão", Renegociação de dívida e outras avenças de n\xC3" ... , não sendo suficientes a mera declaração de que não possui condições de arcar com as ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-009, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... antecipado à vista, no todo ou em parte, do saldo devedor, o acréscimo previsto no ... c) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida ... equiparam-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência ...
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DECRETO Nº 2953, DE 28 DE JANEIRO DE 1999. Dispõe Sobre o Procedimento Administrativo para Aplicação de Penalidades por Infrações Cometidas Nas Atividades Relativas a Industria do Petroleo e Ao Abastecimento Nacional de Combustiveis, e da Outras Providencias.
... º A assinatura do autuado não implica confissão, nem a sua recusa agrava a falta apurada ... § ... II - declaração da entrega da contrafé do auto; ... III - a ... § 2º A interdição estará limitada à parte do estabelecimento, instalação, obra ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08016134520184058300), 29-07-2021
PROCESSO Nº: 0801613-45.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: WALTER LAN BARBOSA DE ARAUJO e outro ADVOGADO: Gustavo Henrique Cardoso De Lima REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ...
... redução da pena intermediária pela confissão; o segundo a absolvição, subsidiariamente, a ... alegou que em que pese a negativa por parte dos denunciados, em seus interrogatórios ... Também não merece acolhida a declaração de que não conhece ERALDO BERTO DA SILVA pois, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08108284520204050000), 08-03-2022
(Ementa) Tributário. Agravo interposto contra decisão que acolheu, em parte, exceção de pré-executividade, decretando a prescrição de créditos tributários relativos à contribuição social com origem no lucro presumido. Agravo provido reconhecendo a inocorrência da prescrição. 1. Em 17 de julho de 2020, acolhendo, em parte, declaratórios do particular, o Juízo a quo declarou a prescrição em relação
... a quo que, conhecendo de embargos de declaração interpostos pelo recorrido, extinguiu ... A parte agravada defende a manutenção da decisão ... a sua instituição, não constitui confissão de dívida, nem instrumento hábil e suficiente ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 405-65.2018.5.06.0017)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. DECLARAÇÃO DE RELAÇÃO DE EMPREGO - REVELIA - CONFISSÃO FICTA - PRESUNÇÃO LEGAL - SUPOSTA INVEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA RECLAMANTE, POR AUSÊNCIA DE PROVAS. DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE VINCULO DE EMPREGO. TRANSCENDÊNCIA ...
... 13.467/2017. DECLARAÇÃO DE RELAÇÃO DE EMPREGO - REVELIA - CONFISSÃO ... que o recurso de revista interposto pela parte reclamante devolver a este juízo ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... PARTE GERAL LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... ORIGEM QUE, EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACOLHE SUPOSTO VÍCIO PROCESSUAL COM BASE EM ... pessoal das partes, sob pena de confissão" e aplicação da multa prevista no art. 334, § 8\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08036784020184058000), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0803678-40.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: VEREDA-ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: Jose Jorge Andrade Dias Junior e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... Foram opostos embargos de declaração pela Fazenda Nacional, suscitando omissão do ... , dispensando qualquer outra providencia por parte do Fisco" - Súmula n. 436/STJ), pois a glosa ... pela impetrante é instrumento de confissão de dívida e, portanto, apta à constituição do ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... dos Embargos de Declaração no Habeas Corpus 193.726, em 8.3.2021, não ... Imparcial é aquele que não é parte, que não adere ... aos interesses de qualquer ... licitude da gravação em tela. Há confissão sobre a existência e ... conteúdo da conversa, ...
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Decisao Nº 0510550-23.2016.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 26-06-2020
EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÕES CORPORAIS EM ÂMBITO FAMILIAR. ARTIGO 129, PARÁGRAFO 9º, CPB. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO PLEITO REFERENTE AO DOLO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA. INSUBSISTÊNCIA DAS RAZÕES DO EMBARGANTE. INCONFORMISMO COM A DECISÃO DE MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE...
Classe : Embargos de Declaração nº 0510550-23.2016.8.05.0001/50000 ... Foro ... no que tange à presença do dolo por parte do embargante na execução do delito, cf ... , mesmo a despeito da atenuante da confissão" (CP, art. 65, inciso III, alínea \u0093d\u0094), ante o \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000448-10.2015.5.06.0016), 22-03-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO. ACOLHIMENTO. EQUÍVOCO DO SETOR DE PESSOAL. CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PESSOALIDADE, HABITUALIDADE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONFISSÃO DA PARTE DEMANDADA. PRETENSÃO DE DEVOLUÇÃO DOS SALÁRIOS PAGOS. IMPOSSIBILIDADE. NÃO TIPIFICAÇÃO DE DOLO OU CONLUIO. Dos elementos de convicção existentes nos autos, é inegável a
... PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO ... CONFISSÃO DA PARTE DEMANDADA ... PRETENSÃO DE DEVOLUÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08192565020174058300), 15-02-2022
PJE 0819256-50.2017.4.05.8300 EMENTA CIVIL. CEF. AÇÃO DE COBRANÇA. EXTRAVIO DO CONTRATO. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS QUE COMPROVAM A INADIMPLÊNCIA DA PARTE RÉ E A EVOLUÇÃO DA DÍVIDA. RECONHECIMENTO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA. JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFIÊNCIA NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença, interposta por Darcy Maria Santiago de Oliveira, no bojo de ação...
... Contrato particular de consolidação, confissão, renegociação de dívida e outras obrigações ... Condenação da parte" ré, ora apelante, ao pagamento de custas e honor\xC3" ... 4058300.5781003 (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais) a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08056675120184058204), 26-05-2020
PROCESSO Nº: 0805667-51.2018.4.05.8204 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GUARABIRA CALCADOS LTDA - ME ADVOGADO: Fabio Firmino De Araujo e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tércius Gondim Maia EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA.
... "contrato particular de consolidação, confissão, renegociação de dívida e outras ... autos tais instrumentos, concordando com a parte" devedora nesse particular ... \xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... decretação de prisões cautelares fazem parte do cotidiano jurisidicional e não acarretam a ... às partes e a interpretação da confissão segundo os demais elementos de convicção ... grau pela via dos embargos de declaração" e que não possui aptidão para modificar o conte\xC3" ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... b) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida ... condições do inciso I, mediante declaração escrita do segurado: ... a) o enteado; ... b) o ... II - reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar ... Art ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1722-20.2013.5.09.0008)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DECISÃO UNIPESSOAL QUE NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO PER RELATIONEM . NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇ
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. ACÓRDÃO REGIONAL ... PUBLICADO ... revista os trechos dos embargos de declaração opostos em face do ... acórdão ... REVELIA E CONFISSÃO FICTA. NÃO ... OCORRÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0016383-02.2014.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... font-size: 10pt; ... parte, .representante{ ... padding:0px; ... VOTO ... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ... ÃO DE OMISSÃO EM RELAÇÃO À SUPOSTA CONFISSÃO DA PARTE ADVERSA QUANTO AO DIREITO DOS ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20068-12.2016.5.04.0571)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. REVELIA. CONFISSÃO. EFEITOS. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. ART. 349 DO CPC. SÚMULA Nº 74, II, DO TST. ART. 5º, LIV E LV, DA CRFB. Afastado o óbice que motivou a negativa de seguimento, merece provimento o apelo, para nova análise do agravo de instrumento...
... 13.015/2014. REVELIA. CONFISSÃO. EFEITOS. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. ART. 349 DO ... na Súmula nº 74, II, do TST, a revelia da parte ré ... e a aplicação da pena de ... declaração de nulidade requer a presença dos requisitos de ... -
Acórdão Nº 0021458-03.2016.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-09-2017
EMENTA NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. CONFISSÃO FICTA. DESCONSIDERAÇÃO DA CONTESTAÇÃO E DOS DOCUMENTOS . Restando evidenciado que a demandada, apesar de ter comparecido à audiência, deixou de apresentar defesa, e que a contestação, bem como os documentos, somente foram juntados eletronicamente após o encerramento da fase de instrução e sem quaisquer protestos, em...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. CONFISSÃO FICTA. DESCONSIDERAÇÃO DA CONTESTAÇÃO E DOS ... ção e/ou a amostragem de diferenças pela parte autora, correto o reconhecimento de confissão ... Essa declaração de constitucionalidade não impede, contudo, a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11168-16.2018.5.18.0010)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017 . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . REJEIÇÃO DO LAUDO PERICIAL, ANTE A CONSTATAÇÃO DE QUE O EXPERT SE BASEOU EXCLUSIVAMENTE NAS ALEGAÇÕES DA EMPREGADA. DECISÃO REGIONAL...
... ANTE A CONFISSÃO FICTA APLICADA À PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE ... de justiça está condicionado à declaração do ... requerente pessoa natural de que ...