Declaração ou confissão da parte
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001220-89.2019.5.02.0027)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE TRANSCENDÊNCIA. REVELIA. CONFISSÃO FICTA Delimitação do acórdão recorrido: O TRT manteve a sentença que aplicou a revelia, em decorrência da ausência do reclamante e suas testemunhas na audiência...
... REVELIA. CONFISSÃO FICTA ... Delimitação do acórdão ... demonstra que a declaração ora apresentada sob Id 7d3daec não reflete os ... (art. 896-A, § 1º, parte final, da CLT) ... Agravo de instrumento ... -
Acordão do Quinta Turma, 09-10-2018
PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. OFENSA A DISPOSITIVOS DA CF/1988. INCOMPETÊNCIA DO STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. DELAÇÃO PREMIADA. RETRATAÇÃO E ALEGAÇÃO DE TORTURA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. REVOLVIMENTO FÁTICO. DESCLASSIFICAÇÃO
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08217146920194058300), 22-03-2022
Ementa Administrativo e Processual Civil. Apelação contra sentença, inalterada pelo julgado dos aclaratórios, a qual julgou parcialmente procedente o pedido para determinar (i) a exclusão da capitalização em periodicidade inferior a um ano; (ii) a exclusão da taxa de rentabilidade, bem como quaisquer acréscimos decorrentes da impontualidade, da composição da comissão de permanência, que deverá...
... 2019, foi proferida decisão, deferindo, em parte, o pedido formulado, para autorizar o depósito ... Ao fim, requer: ... (a) declaração" de inconstitucionalidade da Medida Provisória n\xC2" ... Tem como objeto a renegociação e a confissão de dívida, na quantia de R$ 47.907,04, sendo ... -
DECRETO Nº 861, DE 09 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre a Organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - Sndc - e Estabelece as Normas Gerais de Aplicação das Sanções Administrativas, e da Outras Providencias.
... § 3º A retirada de produto por parte da autoridade fiscalizadora não poderá ser ... recibo de intimação, sem implicar confissão ... Parágrafo único. Em caso de recusa do ... fixados nesta seção, mediante declaração na própria decisão ... Art. 51. Feita a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00006763020164058400), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0000676-30.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ALBERTO LUIZ RAMALHO DE MEDEIROS e outros ADVOGADO: Eduardo Serrano Da Rocha e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: ALBERTO LUIZ RAMALHO DE MEDEIROS ADVOGADO: Thaynara Caroline Cordeiro Ribeiro ADVOGADO: Arsenio Celestino Pimentel Neto APELADO: ADRIANO MARTINHO SANTOS HENRIQUES ADVOGADO: Wilson Ramalho Cavalcanti...
... , o que excluiria o dolo, devendo a confissão ser levada em consideração na dosimetria. ... ) requerendo preliminarmente a declaração de extinção da punibilidade pela prescrição ... ser reconhecida, com ou sem requerimento da parte beneficiada, eis que se cuida de matéria de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RRAg - 1002023-64.2015.5.02.0463)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMA DO RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. APRESENTAÇÃO PARCIAL DOS CARTÕES DE PONTO. PRESUNÇÃO RELATIVA DESCONSTITUÍDA POR PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO 1 - Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão por meio do qual a Sexta Turma do TST não...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE ... (art. 896-A, § 1º, parte final, da CLT) ... 5 - Nesse contexto, ... , da CLT, o qual prevê a revelia e confissão ao reclamado que não comparece à audiência ... -
DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... b) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida ... b) declaração de isenção do imposto de renda de pessoa ... , sob sua responsabilidade, no todo ou em parte" ... Art. 43. Exclui-se da responsabilidade solid\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08018491020214058100), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0801849-10.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: LUIZA ROSA HELENA DA SILVA ADVOGADO: David Aguiar De Meneses APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Heloisa Silva De Melo EMENTA PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA....
... FEDERAL CID MARCONI: Embargos de Declaração opostos por LUIZA ROSA HELENA DA SILVA em face do ... Terceira Turma que deu provimento, em parte, à sua Apelação, apenas para considerar ... de ser aplicada a atenuante de confissão espontânea e atenuante inominada prevista no ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 2019-35.2015.5.09.0015)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se falar em nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional em relação às supostas omissões apontadas pela parte, quais sejam, de que "o reclamante não percebeu o salário determinado
... ção às supostas omissões apontadas pela parte, quais sejam, de que "o reclamante não ... órdão restou omissão com relação a confissão do obreiro de que ... trabalhou no cargo ... Isso porque os embargos de declaração" ... opostos pela executada em face do ac\xC3" ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-013, DE 23 DE OUTUBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... antecipado à vista, no todo ou em parte, do saldo devedor, o acréscimo previsto no ... c) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida ... equiparam-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência ...
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DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... III - os ministros de confissão religiosa, e os membros de congregação ... condições do item I, e mediante declaração escrita do segurado: ... I - o enteado; ... a) a primeira parte servirá para o cálculo da parcela básica da ...
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Recursos no Processo do Trabalho
@1a Parte — Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas ... 895 da CLT), embargos de declaração (art. 897-A da CLT), Agravo de Instrumento (art ... , porquanto equivale, no mínimo, a uma confissão de dívida. Embargos do reclamante parcialmente ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001840-84.2016.5.02.0002)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ. LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. CONTRATO DE EMPREITADA NÃO CONFIGURADO. CONFISSÃO FICTA. INAPLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SDI-1 DO TST ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
... CONFISSÃO FICTA. INAPLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO ... De outra parte, no julgamento do RE nº 760.931, o Supremo ... Em sede de embargos de declaração, ao rejeitar a ... solução proposta ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101741-97.2017.5.01.0046)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O reconhecimento da transcendência quanto à tese denulidade por negativa de prestação jurisdicionaldepende de uma análise prévia acerca da perspectiva de procedência da alegação. O artigo 93,...
... a confissão constante do depoimento pessoal do preposto, no ... , não constitui prova em favor da parte declarante, contudo a declaração ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001071820194058003), 09-02-2023
PROCESSO Nº: 0800107-18.2019.4.05.8003 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Claudio Cesar Barbosa Pereira Filho APELADO: ELZA MARIA PEREIRA GONÇALVES e outros ADVOGADO: Claudio Cesar Barbosa Pereira Filho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Camila...
... , servidor do INSS: a) produziu uma declaração inidônea de exercício de atividades rurais na ... é; d) o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, pois esta foi utilizada para ... trechos da Sentença, que transcreveu parte do Interrogatório da corré: ... "ELZA MARIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00003704420144058202), 30-01-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000370-44.2014.4.05.8202 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANUSKA CIBELLY FORMIGA FREITAS e outro ADVOGADO: Ana Luise Vilarim Pimentel Nobre Alencar Barreiro e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal Marcos Antonio Mendes De Araujo Filho - 8ª Vara/PB...
... Entretanto, os Réus apresentaram declaração ao Fisco Federal de inatividade empresarial no ... provas que indiquem poder de gestão por parte de Apelante, defende a sua absolvição ... O ... ência da circunstância atenuante da confissão, prevista no art. 65, III, "d", do Código Penal, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10790-68.2019.5.15.0023)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCERIZAÇÃO. ENTE PRIVADO Delimitação do acórdão recorrido: "Origem reconheceu a responsabilidade subsidiária do 2º reclamado, contra o que se
... 896-A, § 1º, parte final, ... da CLT) ... Agravo ... MULTA DE 40%. HORA NOTURNA REDUZIDA. CONFISSÃO FICTA. ÔNUS DA PROVA ... Delimitação ... DECLARAÇÃO ... 1 – Há transcendência ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20016-40.2013.5.04.0791) 07-03-2018
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. Da leitura do acórdão recorrido, constata-se que o Regional não emitiu tese acerca da compensação de horário. Tampouco fora instado a fazê-lo mediante oposição de embargos de declaração, razão pela qual incide a Súmula nº 297, desta Corte, como obstáculo ao conhecimento do recurso,
... mediante oposição de embargos de declaração, razão pela qual incide a Súmula nº 297, desta ... , não terem força para ilidir a confissão ficta da reclamada. O Colegiado de origem ainda ... e simplesmente da sucumbência, devendo a parte, concomitantemente: a) estar assistida por ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1107-12.2011.5.09.0651)
I - RECURSOS DE REVISTA DA CEF E DA FUNCEF. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. 1. PRESCRIÇÃO. INCLUSÃO DA CTVA NA REMUNERAÇÃO E NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA . 1. Defendem as rés que a pretensão de incorporação do CTVA e de incidências de reflexos sobre o salário de contribuição destinado à Funcef encontra-se prescrita. 2. Na hipótese dos autos,
... da decisão regional, a pretensão da parte autora refere ao ... reconhecimento da ... , nem foram opostos embargos de declaração com esse intuito, o que impede a ... 2. O Tribunal Regional, com amparo na confissão do preposto, concluiu que ... o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3895-83.2011.5.12.0014) 18-04-2018
RECURSO DE REVISTA DA PRIMER PRODUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA. (PRIMEIRA RECLAMADA). COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA A EXECUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL REFERENTE AO SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO (SAT). SÚMULA Nº 454 DO TST. A jurisprudência desta Corte, por intermédio da Súmula nº 454, firmou o entendimento de que "compete à Justiça do Trabalho a execução, de ofício, da contribuição referente ao...
... artigo 884 da CLT, importa revelia e confissão ficta quanto à matéria de fato, impedindo a ... 396, 397 e 398 do CPC de 1973, porquanto a parte deixou de aproveitar o momento processual ... -se que a reclamada, nos embargos de declaração interpostos perante o Regional, não requereu ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 314-48.2011.5.01.0020)
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/1993 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760.931-DF. TEMA Nº 246 DE REPERCUSSÃO GERAL.
... REVELIA E CONFISSÃO FICTA ... Discute-se se a questão ... Em embargos de declaração, reafirmou-se o entendimento de que "a ... a questão controvertida sobre a qual parte cabe o ... ônus de comprovar se houve, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 739-44.2016.5.12.0004)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017 TRANSCENDÊNCIA MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS APLICADA PELO TRT 1 - Deve ser reconhecida a transcendência jurídica quando se mostra aconselhável o exame mais detido da...
... MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS APLICADA PELO TRT ... 1 - ... parte não ... transcreveu nenhum trecho das ... afastou, inclusive, a alegação de confissão da primeira reclamada, registrando que, " ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20788-93.2015.5.04.0124)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (AÇÃO AJUIZADA EM DATA ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017). REQUISITOS ATENDIDOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL E DECLARAÇÃO DE POBREZA. SÚMULA 219, I/TST. 1. Retornam os autos a esta Quinta Turma por determinação da Subseção I Especializada...
... ASSISTÊNCIA SINDICAL E DECLARAÇÃO DE POBREZA. SÚMULA 219, I/TST ... 1 ... do recurso de revista, é ônus da parte: " ... I - indicar o trecho da decisão ... 3. HORAS EXTRAS. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA JORNADA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21019-46.2017.5.04.0611)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO PRIMEIRO RECLAMADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 . TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VALE - TRANSPORTE. CONFISSÃO DA RECLAMANTE. OMISSÃO. 1. No caso, o Tribunal Regional reformou a...
... VALE ... TRANSPORTE. CONFISSÃO DA RECLAMANTE. OMISSÃO ... 1. No caso, ... de vale transporte, consignando que a parte " ... não comprovou que a reclamante ... reclamado, em sede de embargos de declaração, alegou, em síntese, que a ... autora ... -
DECRETO Nº 2219, DE 02 DE MAIO DE 1997. Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... ção, composição, consolidação, confissão de dívida e dos negócios assemelhados, ... renegociado na operação, com exclusão da parte amortizada na data do negócio ... § 7º Sem ... , à instituição financeira, declaração de que estão operando por conta de terceiros e ...