declaração universal dos direitos do homem e do cidadão de 1793

811 resultados para declaração universal dos direitos do homem e do cidadão de 1793

  • Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
    ... ários, contra-cheques, DECORE e declaração de imposto de renda, bem como qualquer outro ... em se tratando de ação que versa sobre direitos indisponíveis, não serão aplicados os efeitos ... , Camaçari/BA, próximo à Igreja Universal ... c) Uma barraca de rua, localizada na Rua ... entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, ... , e que não pode faltar ao cidadão o necessário à manutenção de sua existência, ... Conforme artigo 1793 do Código Civil Brasileiro, a cessão de ...
  • Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
    ... AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COMPLETA. AÇÃO DE ... contratual, por si só, não lesiona os direitos da personalidade, configurando apenas mero ... doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua ... , como seria aliás, para qualquer cidadão ... Ademais, questionou em que ... Soares Neto (OAB:0022877/BA) Agravado: Homem Empreendimentos E Participacao Ltda Advogado: ...
  • Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
    ... ício é destinado a garantir o acesso universal ao Poder Judiciário e merece análise caso a ... a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência, dos autos percebe-se que a ... , quando provocado, garantir a defesa dos direitos fundamentais previstos na Constituição ... IMPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL. CIDADÃO HIPOSSUFICIENTE. SENTENÇA CONFIRMADA ... Mendonca (OAB:MG103751-A) Apelado: Honorino Homem De El Rei Macedo Advogado: Matheus Campos Da ...
  • Diário Oficial del 09-03-2022 - Poder Legislativo
    ... lutar por direitos”, avalia José Queiroz ... 23 de dezembro de 2021, que mantem a declaração de situação de Calamidade ... Pública, ao ... doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua ... ários contidos nas Constituições de: 1791, 1793 e 1795, como também nos ... ideais da ... judiciária, sendo ele o elo entre o cidadão e o ... efetivo acesso à Justiça, com base nos ... , de 1921, o Clube de Alegoria e Crítica O Homem ... da Meia Noite, de 1932, todos em atividade, ...

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