declaração universal dos direitos do homem e do cidadão de 1793
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Diário Oficial del 18-06-2021 - Poder Legislativo
... blica de “um homem que fez da ... política um sacerdócio” ... com a defesa dos direitos da ... população. Neste ano, garantir ... a ... A 3205/2020 E OS REQUERIMENTOS 1779/2020 E 1793/2020 A 1804/2020. É DEFERIDO O ... REQUERIMENTO ... ória causada pelo Coronavírus, o cidadão precisa de mais motivação ... para largar o ... questão é de saúde pública, direito universal tutelado e garantido pela Constituição da ... então Assembleia Eslovena adotou a Declaração sobre ... a Independência e a Carta ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... prosperar, uma vez que homenageia um cidadão admirado e ... reconhecido pela comunidade local, ... restringir ou limitar direitos em benefício da coletividade, cuja ... universal e igualitário às ações e serviços de ... a essencialidade de tais garantias para o homem faz com que ... sejam priorizadas mesmo quando em ... no art. 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de ... 1948, é ... PARECER CONJUNTO Nº 1793"/2021 DAS CO- ... MISSÕES REUNIDAS DE CONSTITUIÇ\xC3" ...
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Os direitos fundamentais sociais na Constituição de 1988
... ) dos assim denominados direitos naturais do homem, passaram a ser objeto de reconhecimento também ... do impulso vital representado pela Declaração da ONU, de 1948, hoje já com meio século de ... na já referida Constituição Francesa de 1793 e que passa pela assim denominada "questão ... vinculado ao impulso da Declaração Universal da ONU, de 1948, bem como ao expressivo número ... desses direitos; (3) e a faculdade de o cidadão exigir, de forma imediata, as prestações ...