declaração universal dos direitos do homem e do cidadão de 1793
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Considerações sobre o direito humano à saúde
O presente estudo trata do direito à saúde como um direito fundamental da pessoa humana, levando em consideração a história e a evolução dos direitos humanos. O direito à saúde foi positivado constitucionalmente, conformando-se à feição programática e progressiva que revestem as normas internacionais dos direitos humanos de segunda geração, de sorte que a efetivação desse direito depende da adoção
... ção a história e a evolução dos direitos humanos. O direito à saúde foi positivado ... de deveres do Estado para com todo cidadão, que visa não apenas afastar as ... essencialidade do equilíbrio interno e do homem com o ambiente (Preâmbulo da Constituição da ... ça e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a ... 483 ... (4) Diz o art. 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948: "Toda ... Constituições francesas de 1791 e 1793 ... A plena afirmação dos direitos humanos ... -
Declaração dos direitos da mulher e da cidadã
Dia 08 de março, Dia da Mulher. Em 2007, ainda há homens que se julgam superiores às mulheres. Em 2007, ainda há mulheres que se julgam inferiores aos homens. Sobretudo em algumas regiões do Oriente, e de maneira difusa na cultura islâmica, a discriminação da mulher ainda é muito normal. No Ocidente, a luta pela igualdade de direitos e deveres de mulheres e homens vem de longe. Nesta perspectiva,
... , mais conhecida como Olympe de Gouges (1748-1793). Em 1793 ela foi ... guilhotinada em Paris. E ... ocorrido com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (agosto de 1789). Esta ... inspira os 30 artigos da Declaração Universal dos Direitos ... Humanos, aprovada pela ONU em ...