decreto 1651 1995
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Decisão Monocrática nº 5015312-59.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 12 de Septiembre de 2012
... 35. De acordo com o artigo 6º do Decreto nº 1.651, de 1995, a comprovação da ...
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Decisão Monocrática nº 5015427-80.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 13 de Septiembre de 2012
... 35. De acordo com o artigo 6º do Decreto nº 1.651, de 1995, a comprovação da ...
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Decisão Monocrática nº 5015823-57.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 19 de Septiembre de 2012
... 35. De acordo com o artigo 6º do Decreto nº 1.651, de 1995, a comprovação da ...
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Decisão Monocrática nº 5017265-58.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 17 de Octubre de 2012
... 35. De acordo com o artigo 6º do Decreto nº 1.651, de 1995, a comprovação da ...
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Decisão Monocrática nº 5017899-54.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 5 de Noviembre de 2012
... 35. De acordo com o artigo 6º do Decreto nº 1.651, de 1995, a comprovação da ...
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Saúde
... 8.212/1991; Art. 2º do Decreto" Federal n. 3.048/1999 ... Para a Organizaç\xC3" ... 1.651, de 28 de setembro de 1995 ... “Os critérios e valores para a ...
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Decisão Monocrática nº 5001067-09.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 21 de Enero de 2013
... 35. De acordo com o artigo 6º do Decreto nº 1.651, de 1995, a comprovação da ...
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Decisão Monocrática nº 5013930-94.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 26 de Junio de 2013
... 35. De acordo com o artigo 6º do Decreto nº 1.651, de 1995, a comprovação da ...
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ACÓRDÃO Nº 388/2011 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 16-02-2011
AUDITORIA. MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB. FISCALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO CENTRALIZADA. AVALIAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO SUS TRANSFERIDOS NA MODALIDADE FUNDO A FUNDO. ALERTAS E RECOMENDAÇÃO. CIÊNCIA ÀS INSTÂNCIAS INTERESSADAS.
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SECRETARIAS - 21 RESCIBMT Nº 47 16 04 2021 INCENTIVO FINANCEIRO ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA 01032021 ADEQUADA HJ
... legais e considerando: ... - O Decreto nº 1.232 , de 30 ... de agosto de 1994 , que ... de setembro de 1995 , que regulamenta o Sistema Nacional de Auditoria ...
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SECRETARIAS - RESCIBMT Nº 21 12 03 2021 INCENTIVO FINANCEIRO ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA 01032021
... - O Decreto nº 1.232, de 30 de agosto ... de 1994, que ... setembro de 1995, que regulamenta o Sistema Nacional de Auditoria ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
... 11 do Decreto nº 1.651/1995 e da Portaria de Consolidação ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
... 11 do Decreto nº 1.651/1995 e da Portaria de Consolidação ...
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Decisão Monocrática nº 51295228220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 18-05-2023
... , os parâmetros definidos no artigo 28 do Decreto Federal n. 7.580/11 ... 1.5. Conclusão do ... (Vide Decreto nº 1.651, de 1995) ... Parágrafo único. A União poderá ...
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Decisão Monocrática nº 51426385820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 25-05-2023
... único, 285 do Código Civil/2002 e 23 do Decreto" n. 7.508/2011. 12. Ainda que haja entraves burocr\xC3" ... (Vide Decreto nº 1.651, de 1995) ... Parágrafo único. A União poderá ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
... 10 do Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995, e na forma ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
... 10 do Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995, e na forma ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, DE 4 DE ABRIL DE 2023
... 10 do Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995, art. 15 da ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3 DE 17 DE JULHO DE 2018
... 10 do Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995, e na forma ...
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EDITAL Nº 3, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020
... 10 do Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995, e na forma ...
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EDITAL Nº 2, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020
... 10 do Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995, e na forma ...
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EDITAL Nº 4, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020
... 10 do Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995, e na forma ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, de 17 DE OUTUBRO DE 2023
... 10 do Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995, art. 15 da ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, de 17 DE OUTUBRO DE 2023
... 10 do Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995, art. 15 da ...