decreto 190 2000
- DECRETO Nº 3597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000. Promulga a Convenção 182 e a Recomendação 190 da Organização Internacional do Trabalho (oit) Sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para Sua Eliminação, Concluidas em Genebra, em 17 de Junho de 1999.
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Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
... - os seguintes dispositivos do Decreto nº 3.655, de 20 de novembro de 2000 ... a) o art. 183; e ... b) o art. 190 ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... #Redação dada pelo Decreto nº 3.668, de 2000 ... I - não utilize embarcação; ou ... #Redação dada pelo ... 190 ... A partir de 14 de outubro de 1996, não serão mais devidos os ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... 3o do Decreto-Lei no 2.405, de 29 de dezembro de 1987, o inciso ... Art. 190. A estrutura remuneratória dos servidores ... Anexo II da Lei no 9.986, de 18 de julho de 2000 ... § 2o Poderão ser designados para Cargos ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... , devendo o seu regulamento, aprovado por decreto do Presidente da República, fixar-lhe a ... #Revogado pela Lei nº 9.986, de 18.7. 2000" ... ARTIGO 13 ... #Revogado pela Lei n\xC2" ... ARTIGO 190 ... Na reestruturação e desestatização ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945 ... a) aos ... #Revogado pela Lei 10.097, de 19.12.2000 ... ARTIGO 81 ... O salário mínimo ... ARTIGO 190 ... O Ministério do Trabalho aprovará o ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... SUBSEÇÃO I. Das disposições preliminares ... ARTIGO 190 ... Considera-se similar ao estrangeiro o produto nacional em ... 6º, caput, regulamentado pelo Decreto nº 3.411, de 12 de abril de 2000 ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ... 190 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 ... assim a atualização efetuada para o ano de 2000, nos termos do art. 75 da Lei nº 9.430, de 27 de ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... #Incluído pela Lei nº 9.955, de 2000 ... ARTIGO 5 ... Considerando a ... 19, § 2º do Decreto nº 24.150, de 20-4-1934); ... VII- ... 189, 190, 191 e 192 desta Lei ... #Redação dada ...
- Em vigor Decreto Nº 9.847, de 25 de junho de 2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas
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Acórdão nº 2006/0168536-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 4. O Decreto n.º 5.123/2004, no seu art. 11, define como ... 16, do Decreto n.º 3.665/2000, contempla quais são as armas consideradas de ... 183 e 190, do Decreto n.º 3.665/2000) ... 8 ...
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Acórdão nº 2006/0090649-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 4. O Decreto n.º 5.123/2004, em seu art. 11, define como ... 16, do Decreto n.º 3.665/2000, contempla quais são as armas consideradas de ... 183 e 190, do Decreto n.º 3.665/2000) ... 7 ...
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Acórdão nº 2006/0090649-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 4. O Decreto n.º 5.123/2004, em seu art. 11, define como ... 16, do Decreto n.º 3.665/2000, contempla quais são as armas consideradas de ... 183 e 190, do Decreto n.º 3.665/2000) ... 7 ...
- Decreto Legislativo nº 190 de 19/10/2000. APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A 'REDE MINEIRA DE RADIO E TELEVISÃO LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE UBERLANDIA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 190 ... Versando o processo sobre direitos que ... Revogam-se: ... I - o art. 22 do Decreto ...
- Em vigor Código Civil
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... § 1º Observado o disposto na Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, poderão solicitar registro na unidade da Polícia Federal mais próxima ... Art. 190. Não se procederá à deportação se a medida configurar extradição ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... aos fatos geradores que ocorrerem a partir de 1 de janeiro de 2000 (Lei nº 9.250, de 1995, art. 11, e Lei nº 9.532, de 1997, art. 21, ... ARTIGO 190 ... A microempresa e a empresa de pequeno porte, inscritas no ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... Art. 190. O produto controlado que estiver sendo fabricado no país, por indústria considerada de valor estratégico pelo Exército, terá sua importação ...
- Em vigor Decreto Nº 10.681, de 20 de abril de 2021. Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as diretrizes orçamentárias da União para ... créditos mediante projeto de lei ou por decreto, respectivamente, no caso das reestimativas ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 190 ... Incumbirá ao serventuário remeter os ... Ihes regem o procedimento constantes do Decreto ...
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ACÓRDÃO Nº 276/2019 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 13-02-2019
... interpretar a restrio estabelecida no artigo 190 do Decreto 3.665/2000, tomado em confronto e em ...