decreto 190 2000
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 190 do CPC/2015 ... De modo diverso, a lógica ... ão Oreste Dalazen, Data de Julgamento: 7.11.2000, Subseção II – Especializada em Dissídios ... 496 do CPC, que não conflita com o Decreto-Lei n. 779/69, por restar garantido às pessoas ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0008563-74.2020.8.19.0002 (Criminal), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0008563-74.2020.8.19.0002 RECORRENTE: GLAUDISTON GALEANO LESSA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. POLICIAL CIVIL. PEDIDO DE INCLUSÃO DE CINCO GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA....
-
Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... 103, de 14.7.2000, com os objetivos não disfar-çados de a União ... a mencionada lei, prescreve o Decreto n. 95.247, de 1987, em seu artigo 5º, que é ... A regra inserta nos artigos 190 e 193 da CLT, exigente de prévia e expressa ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0039148-27.2016.8.19.0204 (Criminal), 29-01-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0039148-27.2017.8.19.0204 Apelante: Alexandre Costa Nogueira Apelado: Ministério Público Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação, visando à reforma da sentença...
-
Regime não cumulativo
... cit., p. 133; ATALIBA, Geraldo. O decreto-lei na Constituição de 1967 ... São Paulo: RT, ... 190 A simples instituição de uma tributação ... São Paulo-Fortaleza: Dialética-ICET, 2000, p. 89 ... 200. Parecer – Contribuições ...
-
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... 628.954/2000.7 — Rel. Min. Carlos Alberto Reis de Paula — ... ) inclusão da empresa no programa por decreto do presidente da República; b) licitação de ... 190 da Lei n. 9.472/1997. Assim, com base no art ...
-
Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... 4ª ed. Coimbra: Almedina, 2000, p. 1139 ... 10 Hermenêutica ... 2ª ed. São ... Buenos Aires: Depalma, 1949, pp. 189/190 ... 35 A Administração Pública não goza de ... 54 Coerente com o texto constitucional, o Decreto-Lei n. 200/67 previu, nos incisos I e II do ...
-
Biodiversidade
... 367. 21. Introduzida no Brasil pelo Decreto nº 1.905, de 16-5-1996. 22. Ver capítulo sobre ... á regulamentada pela Lei nº 9.985, de 17-7-2000. 36 Esses espaços, de acordo com seu regime ... dos atestados de regularidade de acesso. 190 O acesso ao patrimônio genético em condições ...
-
Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 19/2000-0069719-9 Termo Aditivo Nº 3 Contrato: 2019/021123 CONTRATAN
... 190/2019 - FPE Nº. 2019/021123.; PRAZO: ... 30/08/2019 até 30/08/2023; ... 17 do Decreto Estadual ... nº 56.297, de 05 de janeiro de 2022 e pelo Art. 3º do ...
-
Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 19/2000-0069719-9 Termo Aditivo Nº 4 Contrato: 2019/021123 CONTRATAN
... 190/2019 - FPE Nº. 2019/021123.; PRAZO: ... 30/08/2019 até 30/08/2024; ... 16 do Decreto Estadual ... nº 56.815, de 01 de janeiro de 2023 e pelo Art. 3º do ...
-
Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... O art. 6.2 do Decreto n. 8.907/2016 6 , que aprova o IX Plano Setorial ... 422/2011; CONAMA Resolução n. 269/2000; CONAMA Resolução n. 344/2004; CONAMA ... ência do projeto, e sua compatibilidade” 190 ... Quando se trata de atividade mineral ...
-
Código Penal. Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Principais dispositivos do Código Penal relacionados com o direito e o Processo do Trabalho
... (Parágrafo único renumerado pela Lei n. 9.983, de 2000) § 1o-A — Divulgar, sem justa causa, informações sigilosas ou ... Falsa declaração de depósito em modelo ou desenho Art. 190. (Revogado pela Lei n. 9.279, de 1996) ... Art. 191. (Revogado pela Lei n ...
- Boletim, Boletim n.º 17/2020 - SES Foram registrados nesta Divisão, para os devidos e correspondentes efe
-
Acórdãos nº 0005007-34.2004.8.26.0292 de 12ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2013
... ós a edição da MP nº 1.963-17/2000 e a inexistência de relação de ... previsto pelo artigo 9º do Decreto 22.623 - JUROS Ausência de limite ... Privado nos termos dos artigos 190 e 191 do Regimento Interno, 97 da ...
-
COVID. Legislação correlata
... Decreto n. 10.538, de 2020) § 3º O prazo de que ... de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 ... 190 — TST — legitimidade — art. 82 — CDC — ...
-
Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... O consumo das famílias no Brasil entre 2000 e 2013 : uma análise estrutural a partir de ... para impedir o adimplemento de seus débitos 190 ... A partir disso, a despeito da recente ... 4º do Decreto-Lei nº 4.657/1942 193 ... Por isso, o raciocínio ...
-
Da segurança e da medicina do trabalho
... O Decreto n. 7.602, de 7.11.11, dispõe sobre a ... ”, XV, 1999, Paris: Economica, 2000. p. 261). Quem diz direito, acima de tudo, diz ... 190 ... 3) Conforto térmico nos locais de ...
-
Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... (CAUC), relativamente ao convênio nº 42/2000, irmado pela primeira Ré com o Autor por ... ção, à guisa de diploma integrativo, do Decreto-Lei nº 200/67, com status de lei complementar ... Alves p/ o acórdão, DJ de 21.5.93; RE 190.985/SC, Néri da Silveira, Plenário; RREE ... -
LEI Nº 17.922, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2023, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, compreendendo: ... I - as prioridades e metas da ... § 1º A Lei Orçamentária Anual e o decreto que estabelecer a programação financeira anual, ... 2024 1.908.725.361,70 6.190.029.989,72 -4.281.304.628,02 -12.500.369.966,35 ...
-
Exercícios prácticos
... A inicial acusatória foi recebida em 30/10/2000 e o processo teve seu curso normal. A sentença ... as partes tivessem se conformado com o decreto condenatório, de modo que o trânsito em julgado ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 190 ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 190 ...
-
Direito das Pessoas com Deficiência
... ȋ͖͕͕Ȍ Aprovada pelo Decreto Legislativo nǤ ͕͜͝ǡ de ͕͗ de junho de ... Brasília, 31 de agosto de 2011; 190 o da Independência e 123 o da República ... 10.098, de 19 de dezembro de 2000, n. 10.257, de 10 de julho de 2001, e n. 12.587, ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009976-04.2020.8.19.0203 (Criminal), 10-01-2023
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0009976-04.2020.8.19.0203 Apelante: RAYSA SABOIA DUARTE DE SOUZA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de desacato. Artigo 331 do CP. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a atipicidade da conduta imputada, por ausência de dolo e...
-
Da improbidade e suas congêneres
... O Decreto-Lei nº 359/68 27 (alterado pelo Decreto-Lei nº ... Legislativo nº 125, de 14 de junho de 2000 ... Em 23 de outubro de 2000, o Governo ... 190), implica a remessa do projeto à sanção ...
-
Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... ;}.y3b4{bottom:189.540204px;}.y51d{bottom:190 ... São Paulo: Dialética, 2000, p. 74). 87 ... ROQUE ANTONIO CARRAZZA propõe uma ... de concorrência, como é o caso do Decreto-Lei nº 869, de 18 de novembro de 1938, que ...
-
Portaria, PORTARIA SES Nº 619/2023 Reduzir a meta de atendimentos dos municípios relacionados no Anexo Único
... (PROA nº: 22/2000- ... 0081016-1) ... A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ... Considerando o Decreto Estadual nº 56.061/2021, de 29 de agosto de ... Cambará do Sul 1ª 220 30 190 ... Liberato Salzano 2ª 260 40 220 ... Santana ...