decreto 190 2000
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... 37 ... 190. O tempo de serviço certificado na forma deste Capítulo produz, no ...
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DEC 8365 de 24/11/2014 - DECRETO. REGULAMENTA A MEDIDA PROVISORIA 660, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014, DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA OPÇÃO PARA A INCLUSÃO EM QUADRO EM EXTINÇÃO DA UNIÃO DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL NO 79, DE 27 DE MAIO DE 2014, INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITORIOS FEDERAIS DE RONDONIA, DO AMAPA E DE RORAIMA - CEEXT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o Decreto nº ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... Art. 190. As máquinas, equipamentos e instalações mecânicas deverão ser ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... Requisitos para a Escrituração ... Art. 190. Os créditos serão escriturados pelo beneficiário, em seus livros ... ); 3.070, de 27 de maio de 1999; e 3.490, de 29 de maio de 2000 ...
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Em vigor
Código de Águas
... #(Redação dada pelo Decreto-lei nº 3.763, de 25.10.1941) ... d) exercer ... ARTIGO 190 ... Para apuração de qualquer ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12678, DE 25 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre AlteraÇÕes Nos Limites Dos Parques Nacionais da Amazonia, Dos Campos Amazonicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba Ii e do Crepori e da Area de ProteÇÃo Ambiental do Tapajos; Altera a Lei 12.249, de 11 de Junho de 2010; e da Outras Providencias.
... és, no Estado do Amazonas, criado pelo Decreto n° 73.683, de 19 de fevereiro de 1974, com ... descritos, referenciados pelo DATUM Sirgas 2000: inicia no Ponto P-001, de coordenadas ... 190, de c.g.a. 61°19'17.41"W e 8°2'23.62"S; segue ...
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Versão original
Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... dispositivos do Anexo ao Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000 ... a) o art. 183; e ... b) o art. 190 ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
... NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, nomeado por Decreto da Presidência da República de 9 de janeiro de ... de 1998 e Decreto 3607, de 21 de setembro de 2000 2 1012900 Fauna silvestre brasileira e exótica, ... Pneus Resolução Conama nº 416/2009 190 40118010 Pneus Resolução Conama nº 416/2009 ...
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Versão original
Decreto nº 10.681 de 20/04/2021. Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
... definições de que trata a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, especialmente o disposto em seus art. 1º, art. 2º, art. 18 e art. 19 ... Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y202{bottom:189.782857px;}.y1ca{bottom:190 ... DECRETO Nº 4.887/2003. PROCEDIMENTO PARA ... 2000, pág. 152). Por resumir, não obstante o ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000", Lei de Responsabilidade Fiscal, as diretrizes or\xC3" ... 48. O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... SUBSEÇÃO I ... Das Disposições Preliminares ... Art. 190. Considera-se similar ao estrangeiro o produto nacional em condições de ... 6º, regulamentado pelo Decreto nº 3.411, de 12 de abril de 2000 ...
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Constitucionalidade, Convencionalidade e o Combate ao Trabalho Infantil no Brasil
... do Trabalho em sua 86ª reunião; em 2000", a OIT editou a Convenção n. 182 sobre a Proibi\xC3" ... 190, sendo o Brasil signatário destas ... A ... 2º do Decreto n. 6.481/2008 prevê ... (10) Centro de ...
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Acórdão nº 2010/0118191-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROGRESSÃO FUNCIONAL POR MERECIMENTO. DECRETO. DISPOSIÇÃO CONTRÁRIA A LEI. ATO ... 4º do Decreto Judiciário n.º 190⁄2000 ... 2. O Decreto regulamentador não pode ...
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Acórdão nº 0526437-47.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 8 de Marzo de 2018
... 2º do ... RICMS/BA, Decreto Estadual 13.780/12), o que violaria o princípio ... 4º do ... Decreto Judiciário n.º 190 /2000. 2. O Decreto regulamentador ... não pode ...
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Trabalho Infantil no Brasil: Realidade, Proteção Jurídica e Desafi os
... child labour: Global estimates and trends 2000-2012” publicado em 2013 pela própria OIT (4) ... jurídico brasileiro por meio do Decreto n. 99.710, de 21 de novembro de 1990 ... No ... Promulga Convenção 182 e a Recomendação 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ...
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Integração das Convenções e Recomendações Internacionais da OIT no Brasil e sua Aplicação sob a Perspectiva do Princípio Pro Homine
... 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2000. p. 280; e também, Rezek, José Francisco ... pelo Brasil – promulgada por decreto do Poder Executivo (indicando-se, nesse ... 190 da OIT ... 3.2. Natureza jurídica ... As ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0118191-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROGRESSÃO FUNCIONAL POR MERECIMENTO. DECRETO ... DISPOSIÇÃO CONTRÁRIA A LEI. ATO ... 4º do Decreto Judiciário n.º 190/2000 ... 2. O Decreto regulamentador não pode ...
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Acórdão nº 0805840-88.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Público, 21-11-2023
... PROGRESSÃO FUNCIONAL POR MERECIMENTO. DECRETO. DISPOSIÇÃO CONTRÁRIA A LEI. ATO ... 4º do Decreto Judiciário n.º 190/2000 ... 2. O Decreto regulamentador não pode ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08145472420164058100), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0814547-24.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IGREJA BATISTA CENTRAL DE FORTALEZA ADVOGADO: Jessé Marcelo Holanda Fonteles e outro APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA: CIVIL. DESAPROPRIAÇ
... 190, livro 276, ato notarial n° 276190, datada de 20 de dezembro do ano de 2000, tendo, a expropriada, ora apelante, assentido ... desapropriação constante no mencionado decreto não coincide com o que foi incluído na ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 9.962/2000, preservando-se a condição de funcionário público àqueles que já a ... 139, 189 e 190 da SBDI-1) — Res. n. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.4.2005 ... I – É ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0102318-58.2020.8.19.0001 (Criminal), 16-04-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0102318-58.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrida: Roosevell Robson Souza de Carvalho VOTO ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. ALÍQUOTA DE 18%. PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE. QUESTÃO JÁ DECIDIDA PELO ÓRGÃO ESPECIAL EM CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEGISLAÇÃ
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Acórdão nº 0087255-66.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Agosto de 2017
... Consumidor ou ao Decreto 2.181/97; que a decisão não esta ... 4º do Decreto Judiciário n.º 190/2000. 2. O Decreto ... regulamentador não pode ...
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Acórdão nº 0577421-98.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 20 de Mayo de 2019
... MERECIMENTO. DECRETO. DISPOSIÇÃO CONTRÁRIA A ... LEI. ATO ... do art. 4º do Decreto Judiciário n.º 190/2000. 2. O Decreto ... regulamentador não pode ...
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Acórdão nº 0510842-42.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 20 de Febrero de 2017
... PROGRESSÃO FUNCIONAL POR MERECIMENTO. DECRETO ... DISPOSIÇÃO CONTRÁRIA A LEI. ATO ... 4º do Decreto Judiciário n.º 190/2000. 2. O Decreto ... regulamentador não pode ...