decreto 21833
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0037719-50.2019.8.19.0000 (Criminal), 20-08-2019
EMENTA: HABEAS CORPUS - INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, NA QUALIDADE DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO E COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CORRUPÇÃO PASSIVA - ART. 2º, §§ 2º E 4º, INCISO II, DA LEI 12.850/13 E ART. 317, § 1º (3 VEZES) DO C.P. - CORRETA A DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA, BEM COMO A QUE MANTEVE A SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA - INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO...
... constrangimento, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DOS ... DENNCIADOS: a) JOSE LUIZ DAMACENO CAPILLA ... Franchini, n. 110, Senador Camará, Rio de Janeiro, RJ, CEP 21833-100 ... (RAFAEL DA SILVA PETRA, vulgo ´PETRA´); - Rua Leonir, n. 06, ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0009415-41.2019.8.19.0000 (Criminal), 19-03-2019
EMENTA: HABEAS CORPUS ¿ INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO ¿ ART. 2º, §§ 2º E 4º, INCISO II, DA LEI 12.850/13 ¿ CORRETA A DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA, BEM COMO A QUE MANTEVE A SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA - INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO CPP ¿ APÓS INVESTIGAÇÃO POR PARTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO (GAECO), EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE
... pressão ou constrangimento, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DOS ... DENNCIADOS: a) JOSE LUIZ DAMACENO CAPILLA ... Franchini, n. 110, Senador Camará, Rio de Janeiro, RJ, CEP 21833-100 ... (RAFAEL DA SILVA PETRA, vulgo ´PETRA´); - Rua Leonir, n. 06, ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000675-94.2019.8.19.0000 (Criminal), 29-01-2019
EMENTA: HABEAS CORPUS ¿ INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, NA QUALIDADE DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO E COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CORRUPÇÃO PASSIVA ¿ ART. 2º, §§ 2º E 4º, INCISO II, DA LEI 12.850/13 E ART. 317, § 1º (7 VEZES) DO C.P. ¿ CORRETA A DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA, BEM COMO A QUE MANTEVE A SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA - INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO...
... pressão ou constrangimento, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DOS ... DENNCIADOS: a) JOSE LUIZ DAMACENO CAPILLA ... Franchini, n. 110, Senador Camará, Rio de Janeiro, RJ, CEP 21833-100 ... (RAFAEL DA SILVA PETRA, vulgo ´PETRA´); - Rua Leonir, n. 06, ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0010053-36.2017.8.19.0003 (Cível), 14-09-2022
Embargos Declaratórios. Julgamento conjunto. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade, quando o aresto alvejado apresenta, de forma detalhada, as razões e fundamentos de sua decisão, apreciando todas as questões que lhe foram submetidas. Impossibilidade da utilização dos Embargos de Declaração para obtenção de nova apreciação dos fundamentos do acórdão, bem como para efeitos de...
... os termos da consulta formulada. É o que consta do artigo 161 do DECRETO ... Nº 2.473, DE 6 DE MARÇO DE 1979, que aprovou o Regulamento do ... -
Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral
... Concedendo: ... Com fundamento no artigo 7º do Decreto 53.966/2009 a ... partir das datas e períodos mencionados aos ... termos do artigo 33, da LC 1.080/2008. (SAP-PRC-2021/21833) ... a partir de 07-06-2021, os efeitos da Portaria de 13 ... publicada ...
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Presidência - Secretaria judiciária > gabinete
... 2019, com o artigo 11, inciso I, da Lei nº 11.918/2010 e com o Decreto Judiciário nº 463, de 09 de agosto de 2019, publicado no DJE nº ... TJ-ADM-2021/21833 ... ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000674-12.2019.8.19.0000 (Criminal), 29-01-2019
EMENTA: HABEAS CORPUS ¿ INTEGRAR O COMANDO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, NA QUALIDADE DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO E COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CORRUPÇÃO PASSIVA ¿ ART. 2º, §§ 2º, 3º E 4º, INCISO II, DA LEI 12.850/13 E ART. 317, § 1º (7 VEZES) DO C.P. ¿ CORRETA A DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA, BEM COMO A QUE MANTEVE A SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA - INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS...
... pressão ou constrangimento, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DOS ... DENNCIADOS: a) JOSE LUIZ DAMACENO CAPILLA ... Franchini, n. 110, Senador Camará, Rio de Janeiro, RJ, CEP 21833-100 ... (RAFAEL DA SILVA PETRA, vulgo ´PETRA´); - Rua Leonir, n. 06, ... -
Resenha Nº 089/2022 - GDAF/IDAM. (106184)
... que trata o Decreto 40.691, de 16/05/2019 e 40.738 de 03/06/2019 ... Nome; Cargo; Destino; ... Processo n° ... 21833/2022-50 ... 10.Isvaldo Lima da Silva; Téc. Agrop.; Iranduba/Mao/Iranduba; ...
- Relatório da Administração
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ALVARÁ Nº 2.013, DE 3 DE ABRIL DE 2019
... 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2019/21833 - DELESP/DREX/SR/PF/PE, resolve:Conceder autorização à empresa SECURITY ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0072775-81.2018.8.19.0000 (Criminal), 30-04-2019
EMENTA: HABEAS CORPUS ¿ INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E EM CONCURSO COM FUNCIONÁRIO PÚBLICO ¿ ART. 2º, §§ 2º E 4º, INCISO II, DA LEI 12.850/13 ¿ APÓS INVESTIGAÇÃO POR PARTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO (GAECO), EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA, PARA APURAR A CONSTITUIÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA PARA PRÁTICA DE CRIMES DE CORRUPÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS LOTADOS NO...
... pressão ou constrangimento, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DOS ... DENNCIADOS: a) JOSE LUIZ DAMACENO CAPILLA ... Franchini, n. 110, Senador Camará, Rio de Janeiro, RJ, CEP 21833-100 ... (RAFAEL DA SILVA PETRA, vulgo ´PETRA´); - Rua Leonir, n. 06, ... -
Acórdão Nº 0704285-27.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 14-05-2020
... artigo 3º do Decreto Lei n. 911/69 (Lei de Alienação Fiduciária). 6.Publiquese.Intimem-se ...
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Fazenda e Planejamento - Coordenadoria da Administração Financeira
... amparo legal ... No Processo SFP-PRC-2020/21833-V01 sobre indenização ... sem papel: À vista dos elementos de ... - SAO PAULO - SP, conforme disposto no artigo 5º do Decreto ... 54.714/09, nos dias úteis e no horário das 09h00 às 16h30 ... São ...
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Fazenda e Planejamento - Coordenadoria da Administração Tributária
... amparo legal ... No Processo SFP-PRC-2020/21833-V01 sobre indenização ... sem papel: À vista dos elementos de ... - SAO PAULO - SP, conforme disposto no artigo 5º do Decreto ... 54.714/09, nos dias úteis e no horário das 09h00 às 16h30 ... São ...
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Acórdãos nº 2064777-67.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2018
... Em outras palavras, o decreto de indisponibilidade dos bens da agravada deve ser interpretado ...
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Acórdão Nº 0100486-91.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 14-07-2020
... decreto de nulidade da citação na qual foi determinada a realização de ...
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PORTARIA Nº 772, DE 29 DE MARÇO DE 2021
... 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e no inciso I do art. 17 da Lei nº ...
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Avisos, Editais e Termos - Órgãos de Representação Profissional
... DECLARAÇÃO ... De acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art ... 3º da lei nº 6.979/15, declaro que ... Santa Cruz, 7825, Senador Camará, RJ, CEP ... 21833-045, às 10:30 horas, do dia 15 de setembro de 2023, para tratarem da ...
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Relações de Concluintes
... DECLARAÇÃO ... De acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art ... 3º da lei nº 6.979/15, declaro que ... Santa Cruz, 7825, Senador Camará, RJ, CEP ... 21833-045, às 10:30 horas, do dia 15 de setembro de 2023, para tratarem da ...
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Avisos, Editais e Termos - Associações, Sociedades e Firmas
... DECLARAÇÃO ... De acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art ... 3º da lei nº 6.979/15, declaro que ... Santa Cruz, 7825, Senador Camará, RJ, CEP ... 21833-045, às 10:30 horas, do dia 15 de setembro de 2023, para tratarem da ...
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Avisos, Editais e Termos
... De acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que ... altera o artigo 3º da Lei nº ... Santa Cruz, 7825, Senador Camará, RJ, CEP ... 21833-045, às 10:30 horas, do dia 15 de setembro de 2023, para tratarem da ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... De acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que ... altera o artigo 3º da Lei nº ... Santa Cruz, 7825, Senador Camará, RJ, CEP ... 21833-045, às 10:30 horas, do dia 15 de setembro de 2023, para tratarem da ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 13-04-2017
... incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto ... nº 43.080/02, fica o contribuinte abaixo relacionado, representado ... Rei/MG - PA/Nº 21833/2005/003/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 ... (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA ...