decreto 2477
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SAÚDE - Coordenadoria de Serviços de SAÚDE
... no uso de suas atribuições legais conforme Decreto Estadual nº ... 53.240 de 17 de julho de 2008, artigo 22 inciso I – ...
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Acórdão nº 1.0071.06.030020-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - OBSCURIDADE -CONTRADIÇÃO - EFEITOS INFRINGENTES: SECUNDÁRIOS - RECURSO REPETITIVO - PRECEDENTE - OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA - PARTES: CONCORDÂNCIA. 1. A decisão de questão em sentido contrário à pretensão recursal impede que se caracterize omisso o julgado e desafia recurso de outra espécie. 2. A contradição que autoriza o acolhimento dos declaratórios é a...
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Acórdão nº 1.0071.06.030020-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - OBSCURIDADE -CONTRADIÇÃO - EFEITOS INFRINGENTES: SECUNDÁRIOS - RECURSO REPETITIVO - PRECEDENTE - OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA - PARTES: CONCORDÂNCIA. 1. A decisão de questão em sentido contrário à pretensão recursal impede que se caracterize omisso o julgado e desafia recurso de outra espécie. 2. A contradição que autoriza o acolhimento dos declaratórios é a...
- Decreto de 10/01/2008 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA VISTA ALEGRE', SITUADO NO MUNICIPIO DE JOÃO PINHEIRO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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SECRETARIAS - DESPACHO
... Considerando ... o disposto nos artigos 44 e 76, § único, do Decreto Estadual nº 1436 de 19 de ... julho de 2022 ... NOTIFICA: ... ALEXANDRE MAGNO ZARPELLON - OAB/MT 25.838 ... 2477/2022 ... 22043164 ... 1943/SGPA/SEMA/2023 ... ANTENOR GRESPAN ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Serviços de SAÚDE
... de que trata o § 2º do artigo 2° do Decreto nº 63.979/2018 e ... decisão, em juízo de retratação, com o auxílio ...
- Portaria nº 2477/2022
- Portaria nº 2477/2022
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Empresas Privadas. RELATORIO GERENCIAL DE ATIVIDADES
... Organização Social pelo Decreto Estadual 8.636, de 28 de abril de 2016 ... IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE ...
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Decisão da Presidência nº 217349 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2007
... nº 19.219 (publ. 02/12/95), revogando o aludido Decreto revogador nº 17.954/93 e restabelecendo os decretos anteriores que haviam ... Acórdão do STJ, ao não conhecer o recurso especial (fls. 2473/2477) ... Em face do que, não há dúvida haja de subsistir o interesse dos ...
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Acórdão nº 2008/0236537-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - OCORRÊNCIA - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO - VERIFICAÇÃO - MULTA PREVISTA NO ARTIGO 538, CPC - AFASTAMENTO - NECESSIDADE - RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. I - No que se refere à alegação de omissão do julgado acerca da insurgência contra a verba honorária fixada na sentença, é de se constatar, de fato,...
... (fls. 2464⁄2477) ... Irresignados, os réus interpuseram recursos de apelação. O ... inicial restaram amplamente demonstrados nos autos, a justificar o decreto de procedência parcial". Quanto à solidariedade entre os réus, é ... -
Decisão da Presidência nº 217349 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2007
... nº 19.219 (publ. 02/12/95), revogando o aludido Decreto revogador nº 17.954/93 e restabelecendo os decretos anteriores que haviam ... Acórdão do STJ, ao não conhecer o recurso especial (fls. 2473/2477). Em face do que, não há dúvida haja de subsistir o interesse dos ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de SAÚDE
... 2158/2016 E OFÍCIO GS N.º 31/2016 COM BASE NO DECRETO ... 61.476/15 ATUALIZADO PELO DECRETO 61.897/2016 ... ATA DE REGISTRO DE ...
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Olindina - Vara c�vel
... Assim, decreto o divórcio do casal e declaro extinto o vínculo matrimonial existente ... https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/ef97f406-2477-4512-87af-930d43f4ae7d?vcpubtoken=a1412076-b476-4460-91e7-9034d6bf2c91 ...
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Irecê - 1ª vara cível
... no atual cenário de pandemia, conforme autorizado pelo TJBA (Decreto" nº 225, de 19 de março de 2020 e Ato conjunto 5 de 23 de março de 2020 \xE2" ...
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Irecê - 1ª vara cível
... no atual cenário de pandemia, conforme autorizado pelo TJBA (Decreto" nº 225, de 19 de março de 2020 e Ato conjunto 5 de 23 de março de 2020 \xE2" ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0048251-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECRETO MUNICIPAL RESPONSÁVEL POR ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR. NULIDADE ...
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Irecê - 1ª vara cível
... Sucede que o Decreto Judiciário nº 276, de 30 de abril de 2020, com as alterações do ...
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Irecê - 1ª vara cível
... Sucede que o Decreto Judiciário nº 276, de 30 de abril de 2020, com as alterações do ...
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Irecê - 1ª vara cível
... Sucede que o Decreto ...
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ACÓRDÃO Nº 3 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 26-01-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS (PROVITA). CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RECURSOS. CONHECIMENTO. PRESCRIÇÃO NÃO CARACTERIZADA. PECULIARIDADES DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO AJUSTE. DOCUMENTOS ARQUIVADOS PELO PODER JUDICIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME. PROVIMENTO PARCIAL. CONTAS ILIQUIDÁVEIS. ARQUIVAMENTO.
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Irecê - 1ª vara cível
... de pandemia, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia editou o Decreto" Judiciário n. 276, de 30 de abril de 2020, instituindo o regramento espec\xC3" ...
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Irecê - 1ª vara cível
... I - Suspendo a audiência designada ... II - O Decreto Judiciário nº 276, de 30 de abril de 2020, com as alterações do ...
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AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 34/2019
... atos da presente licitação serão em acordo ao disposto no Decreto nº. 061 de 07 de dezembro de 2018, as Alíneas "c" e "d", da vinculação ... ço eletrônico: licitacaoprefjeremoabo@outlook.com - Fone: (75) 3203-2477 / 3203-2106 (Ramal: 222).PREGÃO PRESENCIAL Nº 35/2019PP n. 035/19 - ...