decreto 2477 atualizado

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  • Decisões Monocráticas nº 2477 de STF. Supremo Tribunal Federal, May 28, 2015
    ...3º, caput, e §4º do Decreto n. 2.264/97, essa publicação foi efetivada até o dia 31 de dezembro de ... HONORÁRIA – ESTIPULAÇÃO EM DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA (CPC, ART. 20, § 4º) – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. – A ...
  • Decisão da Presidência nº 2477 de STF. Supremo Tribunal Federal, May 28, 2015
    ...3º, caput, e §4º do Decreto n. 2.264/97, essa publicação foi efetivada até o dia 31 de dezembro de ... HONORÁRIA – ESTIPULAÇÃO EM DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA (CPC, ART. 20, § 4º) – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. – A ...
  • Contratos administrativos
    ... fizer em obras, serviços ou compras, até 50% do valor inicial atualizado do contrato. . C) exigir o cumprimento do contrato administrativo pelos .... B) a faculdade de editar decreto para enquadramento do contrato em hipótese de dispensa ou inexigibilidade ...
  • Acordão da Segunda Turma, 16-08-2021

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE DE EX-SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 23 DA LEI 12.016/2009. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO.INEXISTÊNCIA DE INDEFERIMENTO. SÚMULA 85/STJ. PRECEDENTES DO STJ.AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Agravo interno interposto em contra decisão...

  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001969-57.2014.8.19.0001 (Cível), 18-03-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. PLEITO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DA AUTORIZAÇÃO PARA EXERCÍCIO DO TRANSPORTE ESPECIAL COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS FORMULADO PELA EX-COMPANHEIRA DE PERMISSIONÁRIO OBITUADO. ALEGAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº 03/51/001.905/2012 SEM SOLUÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO EXORDIAL ATACADA POR...

    ...SEM OBJETO, CONSTANTE DO ARTIGO 56,. INCISO II E §2º, DO DECRETO Nº 2.477/1980, QUE. NÃO SE ADEQUA AO PRESENTE CASO. PRECEDENTES. ...Precedentes deste Colendo Sodalício. Quantum debeatur a ser atualizado monetariamente com fulcro. no Índice de Preços ao Consumidor Amplo ...
  • A Justiça de Transição na América Latina

    O objeto da presente pesquisa é a Justiça de Transição após os regimes de exceção na América Latina, e em particular, no Brasil pós-ditadura militar que perdurou entre 1964 e 1985, traçando um comparativo entre o que foi realizado nos outros países no sentido de realizar uma Justiça de Transição condizente com o regime democrático e o que ocorreu no Brasil, uma vez que o Brasil é ainda um dos...

    ... as normas de anista no Chile, a Corte fixou entendimento que os decretos e leis não podem ser obstáculos para a investigação das vitimas dos .... BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. Atualizado por Samantha Ribeiro Meyer-Pflug. São Paulo: Malheiros, 22ºed., 2010. . ...
  • Acordão da Quarta Turma, 31-05-2021

    PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. ASTREINTES. REVISÃO. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕESRELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. INEXISTÊNCIA DE AFRONTAAOS ARTS. 11 E 489 DO CPC/2015. PRECLUSÃO. AFASTAMENTO. AUSÊNCIA DEALCANCE NORMATIVO DOS ARTIGOS INDICADOS. SÚMULA N. 284/STF. ART.927, III, DO CPC/2015. IMPERTINÊNCIA TEMÁTICA. SÚMULA N. 284/STF.FALTA DE...

  • BALANÃ?O - CCR S.A
    ...Decreto n° 8.420/2015. (que regulamenta a Lei nº 12.846/2013) e o FCPA (EUA): ... de curto prazo da Covid-19, no montante total de R$ 112.479 (atualizado para. 31/12/2020), formalizado através do oficio nº 279/2020 do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001010-88.2017.5.07.0026), 2019-12-11
    ...23, § 5º, da Lei nº 8.036/1990, e do art. 55 do Decreto nº 99.684/1990, na parte em que ressalvam o "privilégio do FGTS à ...ágrafo único, CLT) bem como a multa fundiária de 40% do valor atualizado de todos os depósitos realizados na conta vinculada da parte reclamante ...
  • Des. Fábio José Bittencourt Araújo.
    ... arbitro no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com espeque no art. 85, § 2º, do Código de Processo ...Decreto Lei de 25 de fevereiro de 1652. Esta Capitânia começava no rio ...
  • Acórdão Nº 0020435-41.2019.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2020

    EMENTA CEERGS. LEI ESTADUAL N.º 10.395/95. REAJUSTES SALARIAIS. DIFERENÇAS . São aplicáveis aos empregados da extinta Caixa Econômica Estadual os reajustes previstos no artigo 13 incisos I, II, III, IV e V da Lei Estadual n.º 10.395/95, considerando que o vínculo de tais trabalhadores é de servidores autárquicos.

    ..., ainda que em liquidação sejam apurados montantes superiores, atualizado monetariamente e com a incidência de juros." (grifou-se). Examina-se. ... OIT, ratificada pela República Federativa do Brasil, por meio do Decreto 41.721/57:. "ARTIGO 1º. Para os fins da presente convenção, o termo ...
  • SAÚDE - Coordenadoria de Serviços de SAÚDE
    ....592/2011 c/c artigo 2º, inciso I, artigo 3º e artigo 18º, do Decreto Estadual 57.524/2011. Estando sujeita às penas capituladas nos artigos .../2016 E OFÍCIO GS N.º 31/2016 COM BASE NO DECRETO 61.476/15 ATUALIZADO PELO DECRET O 61.897/2016. DISPENSA N° 021/2022 OBJETO: AQUISIÇÃO DE ...
  • 1ª Vara Cível da Capital - Intimação de Advogados.
    ...º 596 do Supremo Tribunal Federal enuncia: “As disposições do Decreto nº 22.626/33 não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos ...ço informado no instrumento de acordo, que será mantido atualizado pela segunda transigente, ou por outra forma de crédito em conta ...
  • Caderno: Capital 1º Grau - Edição 6695 de 04-03-2020
    ... JUNTAR AOS A UTOS MEMÓRIA DE CÁLCULO DO CRÉDITO EXEQ UENDO ATUALIZADO ATÉ 20/0 6/2016. (A) 001/1. 13.001342 4-1 (CNJ 0017374-16. 2013.8. ...VISTOS. DECRETO A REV ELIA DA PARTE RÉ. DIGAM AS PARTES S E PRETENDEM PRODUZIR ...
  • Vice-Presidência.
    ...ão segundo a qual, no regime de execução extrajudicial do Decreto-Lei nº 70/1966, é legítima a publicação de edital, inclusive acerca ...atualizado da causa, fi cando a interposição de qualquer outro recurso ...
  • Atos do Poder Legislativo
    ... de 2000, e eu, André Ceciliano, Presidente, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 06, DE 2020 RECONHECE, PARA OS FINS DO DIS- POSTO NO ...§ 1º O governo do estado deverá manter relatório atualizado no site Transparência Fiscal dos repasses orçamentários e financeiros ...
  • SAÚDE - Coordenadoria de Regiões de SAÚDE
    ...organizar e manter atualizado cadastro dos convênios monitorados pela unidade: Responsável ... OFÍCIO CGA Nº 2158/2016 E OFÍCIO GS N.º 31/2016 COM BASE NO DECRETO 61.476/15 ATUALIZADO PELO DECRET O 61.897/2016. ATA DE REGISTRO DE ...
  • Comissões Técnicas
    ... serviços por ela prestados, enquanto perdurarem os efei- tos do Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020, que reconhece a situação de ...§ 1º O governo do estado deverá manter relatório atualizado no site Transparência Fiscal dos repasses orçamentários e financeiros ...
  • Atos e Despachos
    ... serviços por ela prestados, enquanto perdurarem os efei- tos do Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020, que reconhece a situação de ...§ 1º O governo do estado deverá manter relatório atualizado no site Transparência Fiscal dos repasses orçamentários e financeiros ...
  • Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações
    ... serviços por ela prestados, enquanto perdurarem os efei- tos do Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020, que reconhece a situação de ...§ 1º O governo do estado deverá manter relatório atualizado no site Transparência Fiscal dos repasses orçamentários e financeiros ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0025228-40.2021.8.19.0000 (Cível), 05-08-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTO DE INFRAÇÃO EMITIDO PELO INEA. MULTA AMBIENTAL. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA QUE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO SE ABSTENHA DE INSCREVER O NOME DO AUTOR EM DÍVIDA ATIVA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA FORMULADA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE AINDA NÃO FOI APRECIADA NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE SER ANALISADA NO PRESENTE RECURSO, SOB PENA DE SUPRESSÃ

    ...acordo com o art. 62 do Decreto Estadual 41.628/2009, o autuado tem o prazo. de 15 (quinze) dias para ...atualizado da multa, após realizada nova valoração baseada apenas no artigo. 70 da ...
  • Acórdão nº 2008/0236537-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    RECURSO ESPECIAL - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - OCORRÊNCIA - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO - VERIFICAÇÃO - MULTA PREVISTA NO ARTIGO 538, CPC - AFASTAMENTO - NECESSIDADE - RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. I - No que se refere à alegação de omissão do julgado acerca da insurgência contra a verba honorária fixada na sentença, é de se constatar, de fato,...

    ... do recurso, cominou multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa (fls. 2799⁄2800). Busca a recorrente, RS PREVIDÊNCIA PRIVADA, ... inicial restaram amplamente demonstrados nos autos, a justificar o decreto de procedência parcial". Quanto à solidariedade entre os réus, é ...
  • SAÚDE - Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de SAÚDE
    ...organizar e manter atualizado cadastro dos convênios monitorados pela unidade: Responsável ... OFÍCIO CGA Nº 2158/2016 E OFÍCIO GS N.º 31/2016 COM BASE NO DECRETO...
  • SAÚDE - Coordenadoria de Serviços de SAÚDE
    ...organizar e manter atualizado cadastro dos convênios monitorados pela unidade: Responsável ... OFÍCIO CGA Nº 2158/2016 E OFÍCIO GS N.º 31/2016 COM BASE NO DECRETO 61.476/15 ATUALIZADO PELO DECRET O 61.897/2016. ATA DE REGISTRO DE ...
  • Negócios Públicos - SAÚDE
    ...ão Eletrônico que precedeu esta Ata, nos termos do artigo 11 do Decreto Estadual n.º 63.722/2018, nenhuma concordou em for- necer ao preço ... 2158/2016 e Ofício GS 31/2016 com base no Decreto 61.476/15 atualizado pelo Decreto 61.897/2016. Unidade Gestora: 090203 Processo Sem Papel nº ...

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