decreto nº 2477 80
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0069807-07.2020.8.19.0001 (Criminal), 22-04-2021
Recurso Inominado n.º: 0069807-07.2020.8.19.0001 Recorrente: GILBERTO ALVES VENTURA Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. ANULAÇÃO AUTO INFRAÇÃO IRREGULARIDADE EM AUTO VISTORIA REFORMA DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. NÃO COMPROVADA A VALIDA NOTIFICAÇÃO. EXIGENCIA DISPOSTA NO ART. 4 DA LEI COMPLEMENTAR 126/2013. PROVA IMPOSSÍVEL AO AUTOR. ÔNUS QUE SE...
-
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
...I); auto de apresentação e apreensão (fls. 80/82 – Apenso II, Vol. I); laudo de exame ...16, IV do Decreto 3665/2000); 2. 3 (três) projéteis de munição ... revelou ligações para o TMC (67) 9176-2477, ambos habilitados em mesma data, diferindo tão ...
-
Contratos administrativos
... 0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100 . Cláusulas Exorbitantes . Contratos .... 2477) (2015) Banca: FGV – Órgão: DPE-MT – Prova: .... B) a faculdade de editar decreto para enquadramento do contrato em hipótese de ...
-
Referências
... Aprobado por ley 26.994 Promulgado según decreto 1795/2014. Buenos Aires, Presidencia de la ....org/paper/What-influences-patients%E2%80....php/revista_bioetica/article/ view/2234/2477. Acesso em: 08 set. 2021. . PONTES DE MIRANDA, ...
-
Uma reflexão sobre as mulheres pescadoras brasileiras a partir do pensamento descolonial
A perspectiva descolonial aponta como uma consequência desta equivocada estruturação das relações, a existência de classificações como civilizados/ primitivos, superiores/inferiores, modernos/ tradicionais, a partir das quais se naturalizou o padrão eurocêntrico universal que inferioriza e exclui aqueles que em tal modelo não se encaixam. A contestação desse paradigma liberal moderno pelos...
...65-87, Setembro/Dezembro de 2019 . . 80 UMA REFLEXÃO SOBRE AS MULHERES PESCADORAS ...O Decreto n. 8424/2015, em seu § 6º, veda o pagamento de ... http://www.fiscalia.gub.uy/innovaportal/file/2477/1/libro.pdf. Acesso em: 20 out. 2019. . GALVÃO, ... -
Decisão da Presidência nº 36113 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Noviembre de 2019
...2º, caput e 4º, inciso VIII, do Decreto 5.480/2005, c/c os arts. 18, § 1º e § 4º, e .../41, 43, 45/49, 419/51, 57, 59, 73, 76/77 e 79/80 desse Termo de Indiciação.. Nessa toada, ...
-
Decisões Monocráticas nº 36113 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Noviembre de 2019
...2º, caput e 4º, inciso VIII, do Decreto 5.480/2005, c/c os arts. 18, § 1º e § 4º, e .../41, 43, 45/49, 419/51, 57, 59, 73, 76/77 e 79/80 desse Termo de Indiciação.. Nessa toada, ...
-
Decisão monocrática Nº 1299039 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... síntese, a existência de violação ao Decreto no. 2.477/80 e à Lei no. 133/80, que fixaram ...
-
Família, Estado e autonomia privada
...Esta foi a occasio legis do Decreto nº 181, de 24 de janeiro de 1890, conhecido como ...80 No mesmo ano, quando realizado o último censo, ... da ADPF nº 132/DF, recebida como ADIn nº 2477/RJ, conferindo interpretação conforme a ...
-
Balanço - SOC. CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAO
... de utilidade pública federal pelo Decreto nº 40.685 de 6. de outubro de 1962, estadual ...37.273.110-4 80.825 De 06/2006 a 12/2007 + 13º 08/06/2010. ...
-
Diagnóstico do modelo tarifário praticado nas cidades brasileiras no âmbito do saneamento básico - desafios à universalização
O presente artigo pretende levantar uma série de dados a evidenciar como o modelo regulatório das tarifas do serviço de saneamento básico é praticada nas cinco Regiões do Brasil, a fim de subsidiar um ambiente regulatório que propicie alcançar as metas de universalização e de integralidade determinadas pela Lei nº 14.026/2020. Coletam-se e se compilam as informações da realidade brasileira a...
... Rio Grande do Sul (%) . 0 20 40 60 80" 100 120 . Tratamento de esgoto Dispensação de \xC3"... Em síntese, é completamente omissa lei, decreto, resolução ou contrato sobre o tema. . 14 ... . 2477... -
Itabuna - 1� vara da fazenda p�blica
... da Fazenda Pública nesta Comarca (Decreto Judiciário nº 155, de 18 de fevereiro de 2022), ... pardo que obtiver nota igual ou superior a 4,80 (quatro vírgula oitenta). Assim, verifica-se ...
-
Proibição de edição de Leis de Anistia
...80, (1) 2014, p. 85-120. . 324 . . doutrina ... de anistia criada pelo Estado do Chile ( Decreto-Lei n. 2.191, de 1978 ), bem como pela suposta ...Rol n. 517-2004. Caso n. 2477, de 17/11/2004). . 973 Corte IDH. Caso ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1294-29.2017.5.23.0066)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ACIDENTE DE TRABALHO. PILOTO AGRÍCOLA. ATIVIDADE DE RISCO. QUEDA DE AVIÃO MONOMOTOR QUE LEVOU A ÓBITO O PILOTO E O PASSAGEIRO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA CONFIGURADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 1. A parte agravante não demonstra o...
... da Constituição Federal; 77, 79, 80, 81, 139, 378, 379, 386 e 396, 373, § 1º do ...ção foi instituído por meio do Decreto nº 69.565, de . 19.11.1971, vinculado ao ... -
SECRETARIAS - EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL N 003 202306 04 2023 ESCRIVAO E INVESTIGADOR (1)
...Decreto Estadual nº 5.356 de 25 de outubro de 2002, e em ... . . 24****80-SSP/MT . . . **/**/1996 . . . 8 ... . . . . 94 . . . 2477 . . . MATHEUS SOUZA DIAS . . . ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 9394 do Mato Grosso do Sul, 24-04-2017
... do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro. de 1998, dada nova ...79 HORACIO GEDRO DE MELO 28.359.754-2. 80 ISRAEL F BORGES & CIA LTDA 28.395.460-4. 81 ...2476 ALTAIR DA SILVA FERREIRA 28.347.970-1. 2477 ANTONIO MARCOS DA SILVA 28.389.879-8. 2478 ...
-
PORTARIA SAP/MAPA Nº 872, DE 27 DE MAIO DE 2022
...32 do Anexo I ao Decreto nº 10.827 de 30 de setembro de 2021, de acordo ... DE FRANÇA MENEZES ALP04030586 626.******80 Maceió AL 27/04/1984 SEM DATA 15 CHARLES ....******52 São Luís MA 13/08/1988 SEM DATA 2477 JOELMA DINIZ SANTOS MAP03840178 634.******94 ...
-
Irecê - 1ª vara cível
...3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69, o ato citatório da parte ré somente ...16 da Lei 6.830/80. . . Não sendo oferecidos embargos, ...
-
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2477 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 13-10-2021
..., inutilização e destruição de bens musealizados, nos termos do Decreto n.º 8.124, de 2013, destacando que o plano de ação do Ibram para o ...ões, ao passo que o orçamento autorizado na LOA-2018 foi de apenas R$ 80 milhões, dificultando sobremaneira o cumprimento da missão institucional ...
-
Irecê - 1ª vara cível
...8º da Lei n. 6.830/80, o executado terá o prazo de 05 (cinco) ...Assim, decreto a revelia do requerido, sem, porém, induzir ...