decreto 26174
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Acórdão Nº 0012237-75.2017.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 11-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO CONVERTIDO EM INQUÉRITO CIVIL – LAUDO DE INSPEÇÃO EMITIDO PELO IAP E PELA ADAPAR - CONSTATAÇÃO DE ACÚMULO DE ÁGUA NAS CURVAS DE NÍVEL PRÓXIMO À ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM QUE HÁ CULTIVO AGRÍCOLA – PROVÁVEL EXISTÊNCIA DE NASCENTE INTERMITENTE – AUTO DE INFRAÇÃO E EMBARGO DA ÁREA – AMPLO CONJUNTO PROBATÓRIO - PROVA PERICIAL...
... 70 da Lei Federal 9.605/98 e art. 48, , do Decreto Federal ... 6.514/08 e art. 3º, VII, c/c art. 101, II, do mesmo Decreto: ... -
Presidência - Atos administrativos
... de janeiro de 2020, tendo sido observadas as disposições do Decreto Judiciário nº 531/2012 e da Portaria nº 06/2018. Acolho, portanto, a ... ... TJ-ADM-2020/26174 ... ...
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SECRETARIAS - EDITAL DE RET. DO RES. FINAL PM - EDITAL N.° 002-SAD-SESP-MT- DE 2013 - ANDRÉ CAVALCANTE GUIMARÃES
... de 05 de outubro de 1988, no Decreto Estadual n. 5.356, de 25 de outubro de ... 2002 e alterações dadas pelo ... D.O.E. n.° 26174 do dia 18/11/2013, importa salientar que esta Retificação não ... se ...
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Acórdãos nº 0040082-20.2016.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2016
N/A (TJSP; Habeas Corpus 0040082-20.2016.8.26.0000; Relator (a): Hermann Herschander; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Presidente Prudente - 1ª. Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 10/11/2016; Data de Registro: 12/11/2016)
... Decreto n. 8.380/14, e indeferido com base do Decreto n ... -
Expediente - PARECERES
... Com efeito, a FATEC de Barretos foi criada por meio do ... Decreto nº 66.001, de 9 de setembro de 2021, tendo sido trans- ... ferida para o ... am/123456789/26174/1/UsoSubst%C3%A2nciasPsicoativas.pdf ... (3) Disponível em: ...
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Acórdãos nº 0015177-49.2013.8.26.0066 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2015
N/A (TJSP; Apelação 0015177-49.2013.8.26.0066; Relator (a): Borges Pereira; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Barretos - 2ª. Vara Criminal; Data do Julgamento: 01/12/2015; Data de Registro: 01/12/2015)
... que se releva apto a ensejar a prolação de um decreto condenatório em desfavor do recorrente, não havendo se ... -
Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 20-04-2018
... 75 do RICMS/02 ressalvado as ... hipóteses pertinentes ao decreto" de nº 43349 de 30/05/2003, no que ... tange a isenção do ICMS nas opera\xC3" ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Martins e, em cumprimento aos Atos Normativos 007 e 12/2020 e Decreto Judiciário 276/2020, que dispõem sobre a realização de audiências por ... MAIANE SOUZA DOS ANJOS, qual seja, Conta Fácil: 26174-0, Agência: 0783, Operação 023, CPF: 064.499.205-05. Cumpra-se ...
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Educação - Diretorias de ensino
... Homologando, nos termos do Decreto 64.187/19, Reso- ... lução SE 51/17, com fundamento na Lei Federal ... Processos Seduc-Proc-2021/26144; Seduc-Proc-2021/26174 ... Interessada: E.E. Prof. Bento da Silva Cesar - DER de São Carlos ...
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Acórdão nº 146725 de 2ª Turma, 30 de Septiembre de 1994
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Decreto-Lei n. 2.425/ URP de abril e maio de 1988. Reajuste. Direito adquirido. Inconstitucionalidade. O Plenário da Corte, ao apreciar a questão do reajuste previsto no Decreto-Lei 2.335/87, reiterou o entendimento de que não há direito adquirido a vencimentos de funcionários publicos, nem direito adquirido a regime jurídico instituido por lei. Em se tratando de norma de...
... Publicação ... DJ 30-09-1994 PP-26174 EMENT VOL-01760-04 PP-00731 ... Observação ... VOTAÇÃO: UNÂNIME ... -
SAÚDE - Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de SAÚDE
... dual 14.592/2011 c/c artigo 2º, inciso I e artigo 3º, do Decreto ... Estadual 57.524/2011, conforme consta do processo iniciado ... pelo ... 26174 ... Indeferimento e Arquivamento de Processo – Análise de ... Controle ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Serviços de SAÚDE
... dual 14.592/2011 c/c artigo 2º, inciso I e artigo 3º, do Decreto ... Estadual 57.524/2011, conforme consta do processo iniciado ... pelo ... 26174 ... Indeferimento e Arquivamento de Processo – Análise de ... Controle ...
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Editais - Governo
... 9Bd17103232224044, Motor 178D90115539343 ... Lote: 26174 - Audeni Souza Pires, Vw 17.250 E-Trator, Ano ... 06, Placa Any5984, ... conhecimento que, nos termos do artigo 15, Decreto 47.166, de ... 01-10-2002, c/c. a Resolução SSP 46 de 21-12-1970, ...
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PORTARIA Nº 408, DE 29 DE JULHO DE 2020
... 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e no inciso I do art. 17 da Lei nº ...
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Acórdãos nº 0185491-28.2010.8.26.0100 de 13ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2015
OBRIGAÇÃO DE FAZER – ASSOCIAÇÃO – Falecimento do titular – Pretensão à sua manutenção no quadro social do Clube, bem como isenção do pagamento da contribuição social, por figurar como dependente do sócio titular remido falecido – Descabimento – Inocorrência de violação a direito adquirido, vez que inexistente, segundo o Estatuto Social – Condição de sócio remido de caráter pessoal e...
... 8.26.0100 -Voto nº 26175 – SÃO PAULO (LM) 2 VOTO Nº 26174 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0185491-28.2010.8.26.0100 SÃO PAULO APELANTE: ... Portanto, à vista de tais comemorativos, o decreto ... -
Negócios Públicos - SAÚDE
... RDC 259/02, RDC 360/03, RDC14/14, DECRETO 9.013/17 E ... ALTERACOES POSTERIORES; PRODUTO SUJEITO A VERIFICACAO ... Nº do Processo - Nota de Empenho - Empresa ... SES-PRC-2022/26174 - 2022NE00699 - ALTERNATIVA DIS- ... TRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA ...
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ciência Tecnologia e Inovação - Fundação de Amparo � Pesquisa do Estado de SÓo Paulo
... Complementar 1.025, de 7 de dezembro de 2007 e pelo Decreto ... nº 52.455, de 7 dezembro de 2007: ... Considerando as disposições ... Parecer CJ/ARTESP nº 146/2023 - ARTESP-CAP-2023/26174-A ... Fica ratificada toda a instrução processual e determinada a ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Controle de Doenças
... DESIGNA, considerando o disposto no Decreto nº 57.865, de ... 13 de março de 2012 e Resolução SS 101, de 21 de ... 26174 ... Indeferimento e Arquivamento de Processo – Análise de ... Controle ...
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Parcerias em Investimentos - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de SÓo Paulo
... Complementar 1.025, de 7 de dezembro de 2007 e pelo Decreto ... nº 52.455, de 7 dezembro de 2007: ... Considerando as disposições ... Parecer CJ/ARTESP nº 146/2023 - ARTESP-CAP-2023/26174-A ... Fica ratificada toda a instrução processual e determinada a ...
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ciência Tecnologia e Inovação - Fundação Universidade Virtual do Estado de SÓo Paulo
... Complementar 1.025, de 7 de dezembro de 2007 e pelo Decreto ... nº 52.455, de 7 dezembro de 2007: ... Considerando as disposições ... Parecer CJ/ARTESP nº 146/2023 - ARTESP-CAP-2023/26174-A ... Fica ratificada toda a instrução processual e determinada a ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... 40, § 1 , DO DECRETO FEDERAL N 1.800/1996" POR DETERMI- ... NACAO DA PRESIDENCIA DESTA JUCESP ... NIRE - 35233021832 - N. DA ALTERACAO: 26174/23-6 - HAND ... MARKET COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - AL- ...
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EDITAIS - VILA MARIANA
... Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do Decreto ... 49.969/08, o interessado deverá apresentar os documentos ... METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO SA Saldo não Utilizado 26174 30.000,00 ... Total Cancelamentos – 47.10 104.092,56 ... GABINETE DA ...
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EDITAIS - VILA PRUDENTE
... Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do Decreto ... 49.969/08, o interessado deverá apresentar os documentos ... METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO SA Saldo não Utilizado 26174 30.000,00 ... Total Cancelamentos – 47.10 104.092,56 ... GABINETE DA ...