decreto 3175
- DECRETO Nº 3175, DE 16 DE SETEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre o Remanejamento Dos Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das e Gratificações de Representação que Menciona, e da Outras Providencias.
- PORTARIA Nº 003/2020/DPA-PAG, DE 30JAN2020. O Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o Decreto nº 21.968 de 27Jun01, c/c o Decreto nº 26.644, de 11Jun07, que regulamenta a percepção de Grat... (3175)
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Movimentos migratórios no cenário internacional: a pluralidade da política imigratória brasileira (1946-1954)
Este artigo examina alguns aspectos dos acordos firmados entre o governo brasileiro e dois organismos internacionais, que exerceram controle sobre os movimentos migratórios internacionais no pós- -Segunda Guerra Mundial: a Organização Internacional de Refugiados e o Comitê Intergovernamental para as Migrações Europeias. A constituição do regime internacional acerca dos refugiados procedeu dos...
... Em 12 de dezembro de 1930, o governo suspendeu, por meio do decreto n.º 19.482, a concessão de vistos de entrada para passageiros ... em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-3175-7-abril-1941-413194-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 5 mai. 2021 ... -
As políticas migratórias brasileiras do século XIX ao século XXI: uma leitura biopolítica do movimento pendular entre democracia e autoritarismo
... óbice à sua efetivação, particularmente em face do seu próprio Decreto regulamentador (Decreto nº 9.199/2017), marcado por inúmeros ...
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Paulo Rónai, o homem que aprendeu o Brasil
Paulo Rónai, o homem que aprendeu o Brasil
... A restrição da imigração, por intermédio do Decreto nº 3175, de 7 de abril de 1941, baixado por Vargas, era um grande ... -
Acórdão nº 1.0433.07.224331-7/005(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Octubre de 2008
... 1º DO DECRETO-LEI Nº 20.910/1932, SÚMULA Nº 443 DO EG. STF, SÚMULAS Nº 85 E 306 ...
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Acórdão nº 1.0433.06.186799-3/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Octubre de 2008
... 1º DO DECRETO-LEI Nº 20.910/1932, SÚMULA Nº 443 DO EG. STF, SÚMULAS Nº 85 E 306 ...
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As politicas migratorias brasileiras do seculo XIX ao seculo XXI: uma leitura biopolitica do movimento pendular entre democracia e autoritarismo/Brazilian migratory policies from the 19th to 21st centuries: a biopolitic reading of pendular movement between democracy and authoritarism.
... nacionalidades estrangeiras e impedir a entrada dos "indesejados" (Decreto-lei no 406/1938)--, o Brasil sempre adotou uma postura restritiva e ...
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Acórdão nº 1.0433.06.194064-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Octubre de 2008
... 1º DO DECRETO-LEI Nº 20.910/1932, SÚMULA Nº 443 DO EG. STF, SÚMULA Nº 85 DO COLENDO ...
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Acórdão nº 1.0433.13.009404-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA DE OFÍCIO. AÇÃO DE COBRANÇA. PREVIDENCIÁRIO. PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO: REJEIÇÃO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO: INOCORRÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS. INCORPORAÇÃO DE QUINQUÊNIOS A PROVENTOS DE APOSENTADORIA: POSSIBILIDADE. FORMA DE INCORPORAÇÃO: ART. 40, § 1º, INC. III, ALÍNEA 'B', DA CONSTITUIÇÃO
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Estrangeiros, nunca mais! Migrantes como sujeitos de direitos
Os sujeitos migrantes, apesar de terem seus direitos reconhecidos por um conjunto de instrumentos nacionais e internacionais, continuam submetidos à lógica da soberania dos Estados nacionais em exercer as prerrogativas legislativa, administrativa e jurisdicional no desenho dos marcos legais e políticas públicas. Este artigo traça um percurso histórico das legislações nacionais sobre migração e a/o
... O Decreto n o 528, de 28 de junho de 1890, por exemplo, torna “[ ... ] livre a ... -
Decisão monocrática Nº 0057217-19.2019.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 23-08-2022
... alegar, em síntese, que: i) em 22/10/2019 foi expedido o Decreto Estadual nº ... 3.175/2019, que nomeou Osny de Barros Junior para o cargo ...
- DECRETO Nº 58024, DE 21 DE MARÇO DE 1966. Aprova o Regimento do Grupo Executivo da Industria do Livro.
- Decreto nº 58.024 de 21/03/1966. APROVA O REGIMENTO DO GRUPO EXECUTIVO DA INDUSTRIA DO LIVRO.
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Decisão Monocrática nº 2009/0204963-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 1º DO DECRETO-LEI Nº 20.910/1932, SÚMULA Nº 443 DO EG. STF, SÚMULAS Nº 85 E 306 ...
- DECRETO Nº 1340, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre os Efetivos do Pessoal Militar do Exercito, em Serviço Ativo, a Vigorarem em 1995.
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... O Decreto-lei n. 2.308, de 13 de junho de 1940, reuniu todos os regimes de duração ... Recurso de revista conhecido e provido, no particular. TST, RR 3175/2002-014-09-00.2, 5ª T., Rel. Min. Emmanoel Pereira, DEJT 11.9.09 ...
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PORTARIAS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
... 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:Nº 3.172 -EXONERAR, a ...
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Gabinete do Governador
... GABINETE DO GOVERNADOR ... ESTADO DO ACRE ... DECRETO Nº 3.164, DE 9 DE JULHO DE 2019 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no ...
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Diário do Executivo – Governo do Estado, 20-04-2022
... Governador: Romeu Zema Neto ... Leis e Decretos ... DECRETO NE Nº 210, DE 19 DE ABRIL DE 2022 ... Declara de utilidade pública, ...
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Diário do Executivo – Diário do Executivo, 20-04-2022
... Governador: Romeu Zema Neto ... Leis e Decretos ... DECRETO NE Nº 210, DE 19 DE ABRIL DE 2022 ... Declara de utilidade pública, ...
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ADI nº 4.980/DF: um teste à jurisprudência penal-tributária do STF
... 168-A e 337-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), será ...
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Acórdão Nº 5702 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
... DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DECRETO Nº 50.052, DE 2013 ... IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À ... /autenticarDocumento.asp sob o código B9B3-7BED-5FA3-6EC9 e senha 3175 ...