decreto 53355
- DECRETO Nº 53355, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1963. Dispõe Sobre Doação de Imovel que Menciona, em Piripiri, No Estado do Piaui.
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Acórdãos nº 0026056-17.2016.8.26.0000 de Órgão Especial, 5 de Octubre de 2016
ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE – Disposição de regulamento de ICMS do Estado de São Paulo que prevê restrição, no regime de centralização, de transferência de crédito excedente ao débito do período – Violação ao art. 155, § 2º, I, da Constituição Federal – Não ocorrência – Dispositivos estaduais que reforçam e não ofendem o princípio da não-cumulatividade – Utilização do crédito referente ao...
... parágrafo único, do RICMS/SP, com as alterações do Decreto Estadual nº 53.355/5008, em razão de ofender o ... -
Acórdãos nº 2089791-82.2019.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 5 de Agosto de 2019
TRIBUTO ICMS – Anulatória – Auto de infração – Crédito tributário – Transferência de mercadoria – Estabelecimento do mesmo contribuinte – Não incidência – Juros – Selic – Limitação – Tutela de urgência parcial – Impossibilidade: – A tutela provisória parcial não pode ser negada quando presentes a probabilidade de parte do direito alegado e o perigo da demora. (TJSP; Agravo de Instrumento 2089791
... espontaneamente todas as exigências constantes no Decreto nº 56045/10 e na Portaria CAT nº 154/10, antes de ... - DECRETO Nº 53.351, DE 15 DE AGOSTO DE 2022. Redenomina a Escola Penitenciária de Pernambuco Professor Ruy da Costa Antunes, institui o Brasão de Armas da Academia de Polícia Penal de Pernambuco e altera a legislação que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a necessidade d...
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LICITAções - CULTURA
... 16 e 17 do Decreto Municipal nº 44.279/2003, a contratação ... dos serviços de natureza ...
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Relatório e Voto com número 5352274-94.2020.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 16-06-2023
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Nº 5352274-94.2020.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA 4ª CÂMARA CÍVEL IMPETRANTES : ARMAZÉM DA DECORAÇÃO LTDA. E OUTRAS IMPETRADA : AUDITORA FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE GOIÁS APELAÇÃO CÍVEL APELANTE : ESTADO DE GOIÁS APELADAS : ARMAZÉM DA DECORAÇÃO LTDA. E OUTRAS...
... na exordial que, apoiado na Lei estadual nº 15.950/2006, no Decreto estadual ... nº 6.626/2007, e na Instrução Normativa nº 953/2009, o ... -
Acórdão nº 0388941-15.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Febrero de 2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. APELO DA PARTE AUTORA. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DESPACHO DETERMINANDO A EMENDA DA INICIAL E JUNTADA DE DOCUMENTO ESSENCIAL. DECURSO IN ALBIS. INTELIGÊNCIA DO ART. 321, DO CPC. EXCESSO DE FORMALISMO
... Advogado : Leide Daiane Guedes de Andrade (OAB: 53355/BA) ... Advogado : Rafaella Santana Ramos (OAB: 33123/BA) ... Assunto : ... assertivas contidas nas razões recursais ... Em conformidade ao Decreto Judiciário nº 447/2018, foram redistribuídos ... os autos, cabendo-me a ... -
Santo antônio de jesus - 1ª vara cível
... SANTOS DE SOUZA (OAB 42039/BA), LEIDE DAIANE GUEDES DE ANDRADE (OAB 53355/BA), BERIANE BARRETO DE OLIVEIRA (OAB 62901/BA) - Processo ... movimentações e petições realizadas no sistema SAJ, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018 ... SANTO ANTÔNIO DE ...
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Guanambi - 1ª vara cível
... ções e petições realizadas no sistema de origem, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018 ... GUANAMBI/BA, 6 de ... ADV: LEIDE DAIANE GUEDES DE ANDRADE (OAB 53355/BA), BERIANE BARRETO DE OLIVEIRA (OAB 62901/BA), CAROLINA DA SILVA SOUZA ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... 69 do Decreto"-lei n. 167/67 ao bem dado em garantia na cédula de crédito rural não \xC3" ... SANTOS DE SOUZA (OAB:42039/BA), LEIDE DAIANE GUEDES DE ANDRADE (OAB:53355/BA), BERIANE BARRETO DE OLIVEIRA (OAB:62901/BA) AGRAVADO: FELISBERTO ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... VIDEOCONFERÊNCIA, POR MEIO DA PLATAFORMA LIFESIZE , nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020; ... Saliento que o acesso à plataforma da ... MOURA OLIVEIRA (OAB 45453/BA), LEIDE DAIANE GUEDES DE ANDRADE (OAB 53355/BA), BERIANE BARRETO DE OLIVEIRA (OAB 62901/BA), JAGUAYRA CERQUEIRA DA ...
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Capital - 5ª vara de família
... ídicos e legais efeitos, as cláusulas do acordo ID 104359178 e DECRETO o divórcio do casal postulante, na conformidade da transação lavrada e ... BITTENCOURT (OAB 16997/BA), LEIDE DAIANE GUEDES DE ANDRADE (OAB 53355"/BA) - Processo 0553190-41.2016.8.05.0001 - Ação de Alimentos - Exoneraç\xC3" ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... na qualidade de Juiz Substituto de Segundo Grau, foi convocado por Decreto Judiciário nº 275, de 25 de março de 2022, publicado no DJE de 28 de ... LEIDE DAIANE GUEDES DE ANDRADE (BA 53355) ... ... PEDRO PEZZATTI FILHO (BA 38799) ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... 1º do Decreto n. 20.910/1932) findaria em 24/06/2021 ... Embora a contagem do prazo ... LEIDE DAIANE GUEDES DE ANDRADE (BA 53355) ... ... HELDER AMARAL DE ARAUJO SILVA (BA ...
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Capital - 8ª vara de família
... Considerando o teor do DECRETO JUDICIÁRIO N. 617, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022. que Dispõe sobre o ... BITTENCOURT (OAB 16997/BA), LEIDE DAIANE GUEDES DE ANDRADE (OAB 53355/BA) - Processo 0340127-35.2013.8.05.0001 - Divórcio Litigioso - Família ...
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Porto seguro - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI N. 911/69. MORA EX RE. COMPROVAÇÃO. CERTIDÃO EMITIDA POR ... FERREIRA PONTES (OAB 49482/BA), LEIDE DAIANE GUEDES DE ANDRADE (OAB 53355/BA), BERIANE BARRETO DE OLIVEIRA (OAB 62901/BA), JOSÉ ANTÔNIO MARTINS ...
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Capital - 20ª vara de relações de consumo
... DE JESUS (OAB 30248/BA), LEIDE DAIANE GUEDES DE ANDRADE (OAB 53355"/BA) - Processo 0566346-67.2014.8.05.0001 - Procedimento Comum - Interpreta\xC3" ... á é, inclusive, matéria sumulada pelo STF: "As disposições do Decreto n° 22.626/33 não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos ...
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Alagoinhas - 2ª vara cível
... George James Costa Vieira Juiz de Direito Equipe de Saneamento (Decreto nº 307, de 02 de junho de 2020) ... ADV: PAULO CÉSAR MATIAS DA SILVA ... Após, conslusos ... ADV: LEIDE DAIANE GUEDES DE ANDRADE (OAB 53355/BA), WILSON SILVA WAISE FILHO (OAB 90688/RJ), ISABELA MOREIRA DE FARIA ...
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Barreiras - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ência ocorrerá por meio do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto nº 276/2020 ... Link para acesso à audiência: ... PEREIRA BARBOSA (OAB 23909/BA), LEIDE DAIANE GUEDES DE ANDRADE (OAB 53355/BA), JAQUELINE SANTOS DE SOUZA (OAB 42039/BA), JAGUAYRA CERQUEIRA DA ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... Considerando o quanto previsto no Decreto Judiciário nº276, de 30.04.2020, com as alterações decorrentes do ... DE FARIA CORBO (OAB 880A/SE), LEIDE DAIANE GUEDES DE ANDRADE (OAB 53355/BA) - Processo 0355842-20.2013.8.05.0001 - Cumprimento de sentença - ...
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Capital - 6ª vara de família
... DE OLIVEIRA (OAB 11948/BA), LEIDE DAIANE GUEDES DE ANDRADE (OAB 53355/BA) - Processo 0553169-31.2017.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº ... abaixo: CERTIFICO, para os devidos fins, que em razão do decreto de suspensão das atividades presenciais, encaminho o presente feito para ...
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Lauro de freitas - 1ª vara cível
... Desde já, ficam as partes advertidas que, nos termos do Decreto Judiciário 867/2016, na audiência de conciliação, não será admitida ... DA SILVEIRA (OAB 38534/BA), LEIDE DAIANE GUEDES DE ANDRADE (OAB 53355/BA) - Processo 0010565-68.2008.8.05.0150 - Procedimento Comum - AUTOR: ...
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Capital - 6ª vara de família
... Decreto Judiciário n 276, de 30/04/2020, publicado no DPJ de 04/05/2020, em ... BITTENCOURT (OAB 16997/BA), LEIDE DAIANE GUEDES DE ANDRADE (OAB 53355/BA) - Processo 0098684-35.2006.8.05.0001 - Divórcio Litigioso - AUTOR: J ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... Considerando o quanto previsto no Decreto Judiciário nº 276, de 30.04.2020, com as alterações decorrentes do ... Prazo: 10 (dez) dias ... ADV: LEIDE DAIANE GUEDES DE ANDRADE (OAB 53355/BA), FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB 880A/SE), JAGUAYRA CERQUEIRA DA ...
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Guanambi - 1ª vara cível
... Decreto, ainda, a extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do ... MOREIRA DE FARIA (OAB 45353/BA), LEIDE DAIANE GUEDES DE ANDRADE (OAB 53355/BA), BERIANE BARRETO DE OLIVEIRA (OAB 62901/BA), JAGUAYRA CERQUEIRA DA ...