decreto 6303 12 dezembro 2007
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Acórdão nº RMS 28783 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... SUPERVENIÊNCIA DA EC 62⁄2009 E DO DECRETO ESTADUAL 6.335⁄2010. PRETENSÃO CONTIDA NO ... 2. Todavia, em 10 de dezembro de 2009, foi publicada a Emenda Constitucional n ... , exceto em seus §§ 2º, 3º, 9º, 10, 11, 12, 13 e 14, e sem prejuízo dos acordos de juízos ... A Informação 1.004⁄2007 da Procuradoria Geral do Estado do Paraná ...
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Vit�ria da conquista - 2� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais e acidente trabalho
... A Lei nº. 6.194, de 19 de dezembro de 1974, em seu artigo 5º estabelece que: "O ... os parâmetros apontados pela Lei 11.482/2007, que alterou alguns artigos da Lei 6.194/74, que ... - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: --> DJ 12/11/2001 p. 152). EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA ... Como é sabido, pelo Decreto nº 22.626/33, vedada ficou a estipulação em ... (CREMEB 8219), Tel.: 77-98857-8815/3421-6303 –email: dr.joas@bol.com.br – a fim de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7393 do Mato Grosso do Sul, 03-02-2009
... RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO ... DECRETO ‘O’ Nº. 016/2009, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009 ... 9º, da Lei Nº. 3.610, de 19 de ... dezembro de 2008, ... D E C R E T A: ... Art. 1º Fica ... | CACAO | | | | | | | ... | 29101.12.362.0021.27130000 | |F| | | | | ... | FORMACAO ... PROCESSO n. 29/036367/2007 ... PARTES: Estado de Mato Grosso do Sul, por ...
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Vit�ria da conquista - 2� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais e acidente trabalho
... alienado fiduciariamente, regida pelo Decreto-Lei 911/69 ... Com a petição inicial vieram ... contrato de plano de saúde com o Réu em 05.12.1998 – Plano CASSI Família I. Durante todos os ... VITORIA DA CONQUISTA , 19 de dezembro de 2022 ... Bel. João Batista Pereira Pinto ... /RS - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0076807-4 - RELATOR Ministro JOÃO OTÁVIO DE ... (CREMEB 8219), Tel.: 77-98857-8815/3421-6303 –email: dr.joas@bol.com.br – a fim de ...
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DESPACHO Nº 19, DE 11 DE ABRIL DE 2022
... dezembro de 1970, passa a vigorar com a seguinte ... do Ajuste SINIEF nº 9, de 25 de outubro de 2007, com a seguinte redação: "IV - no transporte ... nº 14.134, de 8 de abril de 2021, e no Decreto nº 10.712, de 2 de junho de 2021, resolvem ... AJUSTE SINIEF Nº 12 ...
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DESPACHO Nº 55, DE 31 DE JULHO DE 2020
... 2020 Altera o Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970, e o Ajuste SINIEF 27/19, de 13 de ... pelos benefícios fiscais de que tratam o Decreto-lei n° 288, de 28 de fevereiro de 1967, o ... Convênio ICMS 110/07, de 13 de dezembro de 2007, resolvem celebrar o seguinte AJUSTE CAPÍTULO I ... um período definido pela UF, não inferior a 12 (doze) meses. § 3º A garantia deverá ser ...
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Volume 2 Legislação de Atribuição
... O Decreto Municipal nº 56.475/2015 estabelece o tratamento ... 139.118.110,98 153.384.517,84 44.374.049,71 12.630.415,28 57.004.464,99 09/11/2015 08/01/2024 EM ... • Lei nº 14.094, de 6 de dezembro de 2005; ... • Lei nº 14.096, de 8 de dezembro ... • Lei nº 14.260, de 8 de janeiro de 2007; ... • Lei nº 14.449, de 22 de junho de 2007; ...
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Volume 2 Legisla��o de Atribui��o
... • Lei nº 14.094, de 6 de dezembro de 2005; ... • Lei nº 14.096, de 8 de dezembro de 2005; ... • Lei nº 14.107, de 12 de dezembro de 2005; ... • Lei nº 14.125, de ... • Lei nº 14.260, de 8 de janeiro de 2007; ... • Lei nº 14.449, de 22 de junho de 2007; ... • Decreto nº 8.988, de 16 de setembro de 1970; ... • ...
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Acórdão Nº 0000522-32.2007.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 03-12-2019
... Fortaleza, 03 de dezembro de 2019 ... MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO ... 6063/6104 e 6288/6303. Francisco Jorge Ciriaco da ... Costa e John ... delituoso. In casu, o decreto condenatório demonstrou ... que o modus operandi ...
- Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 09-02-2018
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.768 do Mato Grosso do Sul, 02-03-2022
... 3º da Lei nº 3.476, de 20 de dezembro de 2007, publica- ... -se este Edital para ... delo aprovado pelo art. 3º do Decreto nº 12.655, de 20 de novembro de 2008, deve ser ... 768 - Suplemento 2 de março de 2022 Página 6303 ... A autenticidade deste documento pode ser ...
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Processo nº 0009368-10.2014.8.19.0011 de Quarta Câmara Cível, 28 de Marzo de 2018
... do curso (dezembro de 2012), além de reparação por danos ... força do artigo 35 do Decreto ... alega, em síntese, que 20/09/2007 seu Conselho ... em 21/12 ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 23-04-2019
... Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, DISPENSA e ... Objeto: Prorrogar o termo original por mais 12 meses. Assinatura: ... 22/04/2019.Vigência: ... ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2018 ... b) Eleição dos membros do Conselho ... -Circular/CVM/SNC/SEP n° 01/2007 e da Instrução CVM nº 527, de 04 de outubro ... 54519/2018-52 Mariza Barcellos Goes HFS-6303 Indeferido ... 54520/2018-25 ... Rodrigo Castro ...
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Vit�ria da conquista - 2� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais e acidente trabalho
... Intimem-se. VITORIA DA CONQUISTA , 7 de dezembro de 2023 Bel. João Batista Pereira Pinto Juiz de ... ção de venda junto ao DETRAN na data de 12.03.2021. Requer a concessão de tutela ... JUROS COMPOSTOS. DECRETO 22.626⁄1933 MEDIDA PROVISÓRIA 2.170-36⁄2001 ... ( RECURSO ESPECIAL Nº 973.827 - RS (2007⁄0179072-3), Relator MINISTRO LUIS FELIPE ... (CREMEB 8219) , Tel.: 77-98857-8815/3421-6303 –email: dr.joas@bol.com.br – a fim de ...
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Vitória da conquista - 2ª vara dos feitos de relações de cons cíveis, comerciais e acidente trabalho
... ções da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – ... ções constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018 ... com empréstimos nos valores de de R$ 12.250,56 (doze mil duzentos e cinquenta reais e ... do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 10.845/2007) ... Proceda-se a remessa dos ... (CREMEB 8219), Tel.: 77-98857-8815/3421-6303 –email: dr.joas@bol.com.br – a fim de ...
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Vitória da conquista - 5ª vara dos feitos de relações de cons, cíveis, comerciais e acidente trabalho
... VITÓRIA DA CONQUISTA, 16 de dezembro de 2022 ... Bel. João Batista Pereira Pinto ... (CREMEB 8219), Tel.: 77-98857-8815/3421-6303 – email: dr.joas@bol.com.br – a fim de que ... alienado fiduciariamente, regida pelo Decreto-Lei 911/69 ... Com a petição inicial vieram ... geral de credores foi realizada em 03.12.2019 e aprovou o plano de recuperação ... da Fazenda Estadual desde o ano de 2007 ... Entretanto, o anterior entendimento ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000078-40.2015.5.07.0004), 2016-02-19
... Dispõe o artigo 12 da Lei de Introdução às Normas do Direito ... ser observada a regra estabelecida no Decreto-Lei 4.657/1942, segundo a qual "é competente a ... Processo : AIRR - 6303-47.2011.5.12.0014 ... Data do julgamento : ... trabalha para a (1ª) reclamada desde dezembro de 2003; que, na verdade, foi contratada pela ... INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 11.496/2007. MULTA DO § 8º DO ARTIGO 477 DA CONSOLIDAÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 0000390-35.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Plenário, 7 de Febrero de 2011
... que dispõem as Leis nºs 8.437/92, 9.494/97 e 12.016/09, que tratam da suspensão da execução da ... questão, veio à tona com a edição do Decreto nº 5.622/2005. Nesse decreto, o art. 2º tratou ... 37 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; ... III - educação especial, ... ; (Redação dada pelo Decreto nº 6.303, de 2007) ... II - instruir e decidir os processos de ...
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Lei Nó 17.863, de 22 de dezembro de 2023
... 3.1 - RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS (12.842.419.579) ... 3.2 - RECEITAS DE CAPITAL ... META ÓRGÃO VALOR ... 6303 - ESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DA FISCALIZAÇÃO E ... Decreto nº 51.672, de 19 de março de 2007, e o ...
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Lei Nó 17.614, de 26 de dezembro de 2022
... Unidade Mooca ... CNPJ 62.577.929/0114-12 ... Rua da Mooca 1921 São Paulo SP ... CEP ... tárias por decreto, mediante o remanejamento de recursos em favor da ... 26000 - INFRAEST. E MEIO ... 14.344.596 ... 6303 - ESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DA FISCALIZAÇÃO E ... Decreto nº 51.672, de 19 de março de 2007, e o provimento da infraestrutura necessária ao ...
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Anexos que integram o Parecer e o Aut�grafo
terça-feira, 27 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Legislativo São ... SECRETARIA DE GOVERNO 89.117.695 ... TOTAL 12.717.611.689 ... CAPÍTULO IV ... DA AUTORIZAÇÃO ... movimentações orçamentárias por decreto, mediante o remanejamento de recursos em ... 26000 - INFRAEST. E MEIO ... 14.344.596 ... 6303 - ESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DA FISCALIZAÇÃO E ... Decreto nº 51.672, de 19 de março de 2007, e o provimento da infraestrutura necessária ao ...