decreto 81384
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Acórdão, Processo nº 5007738-93.2022.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... 1º do Decreto nº 20.910/1932, segundo o qual prescrevem em cinco anos (contados da data ...
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Acórdão, Processo nº 5011942-25.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... 1º do Decreto nº 20.910/1932, segundo o qual prescrevem em cinco anos (contados da data ...
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Acórdão, Processo nº 0015182-49.2014.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
... 1º do Decreto nº 20.910/1932, segundo o qual prescrevem em cinco anos (contados da data ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100369-37.2021.5.01.0026)
... - Violação do artigo 1º, II do Decreto 81.384/1978 ... - Violação ao artigo 33,§3º do Regulamento de ...
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Acórdão, Processo nº 0026286-04.2015.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 29-06-2022
... Confira-se: ... Por sua vez, o Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, que trata da jornada de trabalho dos ...
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Acórdão, Processo nº 5027136-02.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
... 1 do Decreto n 20.910/1932, segundo o qual prescrevem em cinco anos (contados da data ...
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Acórdão, Processo nº 5000026-91.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 19-07-2022
... 1º do Decreto nº 20.910/32. Hipótese d a Súmula nº 85 do STJ ... III - A ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0130415-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ART. 1º DA LEI Nº 1.234/50. DECRETO Nº 81.384/78. CNEN. REGIME ESPECIAL DE TRABALHO. CABIMENTO DA VANTAGEM ...
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PORTARIA/HFSE/MS/Nº 796 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
... de 1991, pela Lei nº 1234 de 14 de novembro de 1950, pelo Decreto nº 81384 de 22 de fevereiro de 1978, pelo Decreto nº 97458 de 11 de ...
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PORTARIA/HFSE/MS/Nº 794, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
... de 1991, pela Lei nº 1234 de 14 de novembro de 1950, pelo Decreto nº 81384 de 22 de fevereiro de 1978, pelo Decreto nº 97458 de 11 de ...
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PORTARIA/HFSE/MS/Nº 797, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
... de 1991, pela Lei nº 1234 de 14 de novembro de 1950, pelo Decreto nº 81384 de 22 de fevereiro de 1978, pelo Decreto nº 97458 de 11 de ...
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PORTARIA HFSE/MS/Nº 931, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
... de 1991, pela Lei nº 1234 de 14 de novembro de 1950, pelo Decreto nº 81384 de 22 de fevereiro de 1978, pelo Decreto nº 97458 de 11 de ...
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PORTARIA/HFSE/MS/Nº 861, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
... de 1991, pela Lei nº 1234 de 14 de novembro de 1950, pelo Decreto nº 81384 de 22 de fevereiro de 1978, pelo Decreto nº 97458 de 11 de ...
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PORTARIA/HFSE/MS/Nº 1.078 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
... de 1991, pela Lei nº 1234 de 14 de novembro de 1950, pelo Decreto nº 81384 de 22 de fevereiro de 1978, pelo Decreto nº 97458 de 11 de ...
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PORTARIA HFSE Nº 29, DE 26 DE JANEIRO DE 2022
... de 1991, pela Lei nº 1234 de 14 de novembro de 1950, pelo Decreto nº 81384 de 22 de fevereiro de 1978, pelo Decreto nº 97458 de 11 de ...
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PORTARIA/HFSE/MS/Nº 54, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022
... de 1991, pela Lei nº 1234 de 14 de novembro de 1950, pelo Decreto nº 81384 de 22 de fevereiro de 1978, pelo Decreto nº 97458 de 11 de ...
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PORTARIA/HFSE/MS/Nº 68, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022
... de 1991, pela Lei nº 1234 de 14 de novembro de 1950, pelo Decreto nº 81384 de 22 de fevereiro de 1978, pelo Decreto nº 97458 de 11 de ...
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PORTARIA/HFSE/MS/Nº 176, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... de 1991, pela Lei nº 1234 de 14 de novembro de 1950, pelo Decreto nº 81384 de 22 de fevereiro de 1978, pelo Decreto nº 97458 de 11 de ...
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PORTARIA/HFSE/MS/Nº 180, DE 31 DE MARÇO DE 2022
... de 1991, pela Lei nº 1234 de 14 de novembro de 1950, pelo Decreto nº 81384 de 22 de fevereiro de 1978, pelo Decreto nº 97458 de 11 de ...
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PORTARIA HFSE/MS Nº 312, DE 25 DE MAIO DE 2022
... de 1991, pela Lei nº 1234 de 14 de novembro de 1950, pelo Decreto nº 81384 de 22 de fevereiro de 1978, pelo Decreto nº 97458 de 11 de ...
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PORTARIA HFSE/MS Nº 308, DE 25 DE MAIO DE 2022
... de 1991, pela Lei nº 1234 de 14 de novembro de 1950, pelo Decreto nº 81384 de 22 de fevereiro de 1978, pelo Decreto nº 97458 de 11 de ...
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PORTARIA/HFSE/MS/Nº 400, DE 12 DE JUNHO DE 2023
... de 1991, pela Lei nº 1234 de 14 de novembro de 1950, pelo Decreto nº 81384 de 22 de fevereiro de 1978, pelo Decreto nº 97458 de 11 de ...
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PORTARIA/HFSE/MS/Nº 672, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
... de 1991, pela Lei nº 1234 de 14 de novembro de 1950, pelo Decreto nº 81384 de 22 de fevereiro de 1978, pelo Decreto nº 97458 de 11 de ...
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PORTARIA/HFSE/MS/Nº 771, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
... de 1991, pela Lei nº 1234 de 14 de novembro de 1950, pelo Decreto nº 81384 de 22 de fevereiro de 1978, pelo Decreto nº 97458 de 11 de ...
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PORTARIA/HFSE/MS/Nº 795, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
... de 1991, pela Lei nº 1234 de 14 de novembro de 1950, pelo Decreto nº 81384 de 22 de fevereiro de 1978, pelo Decreto nº 97458 de 11 de ...