decreto 81384
- ACÓRDÃO Nº 8212 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 08-06-2021
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 7334 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 11539 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
PESSOAL. CÔMPUTO DE TEMPO INSALUBRE SEM A APRESENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL ATESTANDO TAIS CONDIÇÕES. DETERMINAÇÕES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ATO DE ALTERAÇÃO DE APOSENTADORIA CONSIDERADO ILEGAL COM NEGATIVA DE REGISTRO. CONHECIMENTO. OBSCURIDADES, OMISSÕES OU CONTRADIÇÕES NÃO CONFIGURADAS. REJEIÇÃO. CIÊNCIA. PEDIDO DE REEXAME. COMPROVAÇÃO DE PERÍODO LABORADO EM CONDIÇÕES INSALUBRES. LEGALIDADE....
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EDITAL Nº 38, DE 15 DE MARÇO DE 2019
... PERNAMBUCO, autorizado pelo Presidente da República, através do Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, torna público a abertura das ... ESPECÍFICO CORAX: Decreto-Lei nº 877/1993; Decreto nº 81384"/1978. DIRETRIZES BÁSICAS DE PROTEÇÃO RADIOLÓGICA - Norma CNEN Resoluç\xC3" ...
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Decisão nº 98.02.22889-3 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 25 de Noviembre de 2005
... Alega a recorrente que o acóo violou o art. 11 do Decreto" Lei nº 1.44/76, art. 1º, II do Decreto nº 81.384/78, art. 13, paráafo \xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-15341-06.1986.5.02.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... 790-A, I, da CLT e do art. 1º, IV, do Decreto-Lei nº 779/69, estão preenchidos os pressupostos genéricos de ...
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Itabuna - 1� vara da fazenda p�blica
... Decreto Judiciário nº 155, de 18 de fevereiro de 2022), bem como o disposto no ...
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Edital nº 2, de 11 de dezembro de 2023
... 9527, de 10 de dezembro de 1997, Decreto nº 3.887, de 16 de agosto de 2001, Portaria MGI nº 977, de 24 de março ...
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nº 1997.01.00.057123-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Noviembre de 2000
... ção ionizante, previsto na Lei nº 8.270/91 e regulamentado pelo Decreto nº 877/93, suprimido dos seus vencimentos em NOV 96, o que acarretou ...
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nº 1997.01.00.051091-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 13 de Agosto de 2002
... mesmos percentuais de revisão ou antecipação de vencimentos." O Decreto" nº 877, de 20 JUL 93, regulamentou a concessão do adicional de irradiaç\xC3" ...
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ACÓRDÃO Nº 175 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 03-02-2021
ALTERAÇÃO DE PENSÃO CIVIL. CONTAGEM PONDERADA, EM FAVOR DO INSTITUIDOR (COM REFLEXO NO BENEFÍCIO PENSIONAL), DE TEMPO DE SERVIÇO SUPOSTAMENTE PRESTADO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. NÃO COMPROVAÇÃO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO À REVISÃO DO ATO CONCESSÓRIO. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.
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Edital nº 11 de 12 de setembro de 2023 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO
... alterações, na Lei nº 13.656/2018, na Lei nº 13.872/2019, no Decreto nº 6.135/2007, no Decreto nº 6.593/2008, no Decreto nº 8.727/2016, no ...
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Edital nº 11, DE 11 de setembro de 2023
... alterações, na Lei nº 13.656/2018, na Lei nº 13.872/2019, no Decreto nº 6.135/2007, no Decreto nº 6.593/2008, no Decreto nº 8.727/2016, no ...
- ACÓRDÃO Nº 9284 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 01-09-2020
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Atos do Governador
... 35, do Regulamento aprova- do pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, ...
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Acórdão nº 2001.01.00.014371-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Junio de 2006
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PEDIDO DE PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR ÀS VÍTIMAS DO ACIDENTE RADIOATIVO COM CÉSIO 137. PEDIDO DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. VÍCIOS INEXISTENTES. 1. A argumentação desenvolvida pelo embargante indica que, em vez de esclarecimento de alegada contradição,...
... a partir da citação, manifestando-se sobre o artigo 1º do Decreto-lei 4.597 ... Afirma que o acórdão é obscuro sobre o que é acidente ... -
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
... 52, inciso IX, c/c o artigo 39, incisos V, VI, VII e IX, todos do Decreto" Lei nº 220/75, sendo en- campados, neste ato, a conclusão adotada pela 2\xC2" ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Transportes - Secretário de Estado
... 52, inciso IX, c/c o artigo 39, incisos V, VI, VII e IX, todos do Decreto" Lei nº 220/75, sendo en- campados, neste ato, a conclusão adotada pela 2\xC2" ...