decreto 81384
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 267/2022/SESP
... de 15 de janeiro de 2014 e no Decreto Estadual nº 3.006 de 05 de maio de 2004 ... RESOLVE: ... Art. 1º ...
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RESOLUÇÃO Nº 10, DE 22 DE JUNHO DE 2022
... de dezembro de 1991; a Lei nº 1.234, de 14 de novembro de 1950; o Decreto-Lei nº 1.873, de 27 de maio de 1981; o Decreto nº 81.384, de 22 de ...
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nº 1999.01.00.023752-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 24 de Agosto de 2004
... , ouve auditoria da CISET/MEC, que apontou desobediência ao Decreto nº 92.001/85, a Universidade, tendo em vista que estatutário não faz ...
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nº 1998.01.00.020416-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 27 de Abril de 2005
... 67 E 40, DECRETO 81.384/78, LEI 1.234/50, SÚMULA 31) ... Omissis 2. A Gratificação de ...
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nº 1999.01.00.074500-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 20 de Abril de 2005
... VENCIMENTO BÁSICO (LD 13/92, LEI 8.112/90, ARTS. 67 E 40, DECRETO 81.384/78, LEI 1.234/50, SÚMULA 31) ... 1. É legítima a supressão das ...
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nº 96.01.53858-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 25 de Noviembre de 2003
... 67 E 40, DECRETO 81.384/78, LEI 1.234/50, SÚMULA 31) ... 1. Preliminar de ilegitimidade ...
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 424 de Tribunal de Contas da União, Plenário
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Decisão Monocrática nº 5012622-23.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 12 de Junio de 2013
... 12 da Lei nº 8.270/91, regulamentado pelo Decreto nº 877/93, e do § 2º do art. 12 da Lei nº. 8.270/91 c/c alínea 'c' do ...
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PORTARIA Nº 38, de 27 de dezembro de 2019
... ções que lhe confere o artigo 15, incisos I e V, do Anexo I, ao Decreto nº 8.886, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de ...
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nº 2002.71.02.005310-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 31 de Agosto de 2004
ADMINISTRATIVO. MILITAR. CIRURGIÃO-DENTISTA. OPERADOR DE APARELHOS RAIO-X. JORNADA MÁXIMA SEMANAL. TEMPO DE SERVIÇO. CÔMPUTO DE HORAS EXCEDENTES DO LIMITE LEGAL. DESCABIMENTO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. 1. A ação intentada para reconhecimento de tempo de serviço militar tem natureza preponderantemente declaratória, não se expondo à prescrição. 2. A atividade de operação com...
... artigo 1.°, "c", da Lei n° 1.234, além de estar regulada pelo Decreto n° 81.384, de 22 de fevereiro de 1978, que em seu artigo 4º, "c" , ... - RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 6346 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 6312 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
APOSENTADORIAS. NEGATIVA DE REGISTRO DE UM DOS ATOS, EM FACE DA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A JUSTIFICAR A CONTAGEM PONDERADA DE TEMPO DE SERVIÇO EFETUADA EM FAVOR DO INTERESSADO. LEGALIDADE E REGISTRO DOS DEMAIS. DETERMINAÇÕES.
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Acórdão Nº 0015362-22.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 21-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CUMULAÇÃO LÍCITA DE DOIS CARGOS DE MÉDICO NA MESMA LOTAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E GRATIFICAÇÃO DE RAIO-X. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. TEMA 905/RR DO STJ. TERMO INICIAL: DATA DO LAUDO TÉCNICO-PERICIAL AMBIENTAL E NÃO A DATA DA NOMEAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. APELAÇÃO PARCIALMENTE
... regulamentada pelo Decreto nº 81384/78 e Lei nº 6794/90/PMF, art. 113, como ... também não ... -
Acórdão indexados nº MA-2245/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 2 de Febrero de 2001
... e no Decreto nº 81.384, de 22/02/78 ... O Pleno do egrégio Tribunal de origem ...
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Acórdão nº 1999.39.00.008098-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 24 de Enero de 2007
... VANTAGEM PESSOAL DECORRENTE DO PARCELAMENTO DE 14º SALÁRIO. DECRETO-LEI Nº 2.355/87 ... REGIME ESTATUTÁRIO. AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO ...
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Acórdão nº 1999.39.00.008098-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 24 de Enero de 2007
... VANTAGEM PESSOAL DECORRENTE DO PARCELAMENTO DE 14º SALÁRIO. DECRETO-LEI Nº 2.355/87 ... REGIME ESTATUTÁRIO. AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO ...