decreto 81384
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EDITAL/HFSE/MS/Nº 9, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... de 1991, pela Lei nº 1234 de 14 de novembro de 1950, pelo Decreto nº 81384 de 22 de fevereiro de 1978, pelo Decreto nº 97458 de 11 de ...
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EDITAL HFSE/MS/Nº 18, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
... de 1991, pela Lei nº 1234 de 14 de novembro de 1950, pelo Decreto nº 81384 de 22 de fevereiro de 1978, pelo Decreto nº 97458 de 11 de ...
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EDITAL HFSE/MS Nº 13, DE 16 DE MAIO DE 2022
... de 1991, pela Lei nº 1234 de 14 de novembro de 1950, pelo Decreto nº 81384 de 22 de fevereiro de 1978, pelo Decreto nº 97458 de 11 de ...
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EDITAL/HFSE/MS/Nº 8, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
... de 1991, pela Lei nº 1234 de 14 de novembro de 1950, pelo Decreto nº 81384 de 22 de fevereiro de 1978, pelo Decreto nº 97458 de 11 de ...
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EDITAL/HFSE/MS/Nº 11, DE 26 DE ABRIL DE 2022
... de 1991, pela Lei nº 1234 de 14 de novembro de 1950, pelo Decreto nº 81384 de 22 de fevereiro de 1978, pelo Decreto nº 97458 de 11 de ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0223999-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
...1.234/50 e do Decreto nº 81.384/78, alterado pelo Decreto nº. 84.106/79, com o reflexo no ...
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EDITAL HFSE/MS Nº 7, DE 19 DE JANEIRO DE 2022Suspensão de Pagamento
... de 1991, pela Lei nº 1234 de 14 de novembro de 1950, pelo Decreto nº 81384 de 22 de fevereiro de 1978, pelo Decreto nº 97458 de 11 de ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0214462-7 de T5 - QUINTA TURMA
...4º da Lei 1.234/1950; e ao art. 4º do Decreto 81.384/1978, sob o argumento de que "o adicional relativo à ...
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Acórdão Nº 0462288-74.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Cível, 10-10-2016
ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DE RAIO X. EXPOSIÇÃO HABITUAL, PERMANENTE E CONTÍNUA À RADIAÇÃO. INOCORRÊNCIA. NÃO CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO.1.Os servidores da Administração Direta e Indireta do Município de Fortaleza que operem com raio X, próximo as fontes de irradiação, terão direito a gratificação de raio X.2.Entretanto, a legislação municipal estabelece que não fazem jus a receber a
...artigo 1º e 2º do Decreto 32.604/1953 revela que, para fazer. jus à gratificação pleiteada, o ... -
Decisão Monocrática nº 5001462-45.2012.404.7110 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 22 de Enero de 2013
... somente às categorias funcionais elencadas especificamente no Decreto que a regulamenta. Já o adicional de irradiação ionizante relaciona-se ...
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Decisão Monocrática nº 5002142-85.2011.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 6 de Mayo de 2013
...1º do Decreto n.º 20.910/32. Precedentes do STJ. 4. Embora a revisão do ato de ...
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Decisão Monocrática nº 5028930-23.2012.404.7000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 3 de Abril de 2013
... somente às categorias funcionais elencadas especificamente no Decreto que a regulamenta. Já o adicional de irradiação ionizante relaciona-se ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 8545/2015 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 29-09-2015
... executar atividade já objeto de perícia, na forma do disposto no Decreto nº 97.458, de 11 de janeiro de 1989;b) portaria de designação para ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 8544/2015 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 29-09-2015
... executar atividade já objeto de perícia, na forma do disposto no Decreto nº 97.458, de 11 de janeiro de 1989;b) portaria de designação para ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEGGG /ME Nº 15, DE 16 DE MARÇO DE 2022
...138 do Anexo I ao Decreto" nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto n\xC2"...
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Acórdão nº 2002/0161648-8 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONTRARIEDADE INEXISTENTE. GRATIFICAÇÃO DE RAIO X E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NATUREZAS DISTINTAS. 1. A alegada ofensa ao art. 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil não subsiste, tendo em vista que o acórdão hostilizado solucionou a quaestio juris de maneira clara e coerente, apresentando todas as razões que...
...) não pertence a nenhuma das categorias funcionais descritas no Decreto n.º 81.384/78, com a redação dada pelo Decreto n.º 84.106/79, mas nem ... -
Acórdão Nº 0176885-62.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 07-11-2022
APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO MÉDICO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA. 1) Gratificação Especial de Desempenho – GED. Lei municipal nº. 7.335/93. DIREITO AO RECEBIMENTO DESDE O INÍCIO NO EXERCÍCIO DO CARGO PÚBLICO. 2) Gratificação de Insalubridade. Lei Municipal nº. 6.794/90.PAGAMENTO DEVIDO DESDE A ELABORAÇÃO DO LAUDO PERICIAL.PRECEDENTES DESTE TJCE E
...2. O artigo 6º do Decreto n. 97.458/1989, que regulamenta a. concessão dos adicionais de ... -
Decisão Monocrática nº 5003879-26.2011.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 11 de Junio de 2012
... somente às categorias funcionais elencadas especificamente no Decreto que a regulamenta. Já o adicional de irradiação ionizante relaciona-se ...
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Decisão Monocrática nº 5001594-05.2012.404.7110 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 12 de Diciembre de 2012
... somente às categorias funcionais elencadas especificamente no Decreto que a regulamenta. Já o adicional de irradiação ionizante relaciona-se ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0160734-9 de T6 - SEXTA TURMA
...JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA. ART. 1º, INC. I, DO DECRETO Nº 81.384/78. POSSIBILIDADE. AMPLIAÇÃO DA JORNADA. TUTELA ANTECIPADA. ...
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 267/2022/SESP
...de 15 de janeiro de 2014 e no Decreto Estadual nº 3.006 de 05 de maio de 2004. . RESOLVE: . Art. 1º . ...12-A do Decreto Estadual nº 3.006) . . . . . 81384 . . . VIRO ALBINO STRIEDER . . . TECNICO DESENV ECO SOC ...