decreto 97946
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TRIBUNAL DE CONTAS - DESPACHOS
... Decreto federal nº ... 10.024/2019 ... Requer, por essas razões, a suspensão ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - ORDEM DO DIA DAS CâmaraS E DO TRIBUNAL PLENO
... as exigências e os parâmetros fixados pelo Decreto" Federal n.º ... 10.188/2019, que dispõe sobre a compensação previdenci\xC3" ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - ORDEM DO DIA DAS CâmaraS E DO TRIBUNAL PLENO
... e ao pagamento de desapropriações de que trata o Decreto ... Municipal nº 19.054/2014 ... Responsável(is): Orlando Morando Junior ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - Acórdãos
... TOS CONSTITUCIONAIS. CONCESSÃO DE RGA POR DECRETO ... E EM PERÍODO PANDÊMICO. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO LC ... 173/2020 ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - PARECERES
... para Convênios” no Município, através do Decreto Municipal nº ... 6.321/21, determinando o efetivo cumprimento de todas as ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - SENTENóAS
... parâmetros fixados pelo Decreto" Federal n.º 10.188/2019, ... que dispõe sobre a compensação previdenci\xC3" ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - PARECERES
... 2002, Decreto Municipal nº 5264, de 15 de fevereiro de 2005, ... aplicando-se ...
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Processo nº 2760/989/20, Relatório/Voto, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 28-09-2022
Contas de Prefeitura - Exercício de 2020
... de longa data; que a Lei 2024/91 reporta a necessidade de que Decreto Municipal referencie as atribuições aos encargos de chefia que não ... -
Processo nº 4534/989/19, Relatório/Voto, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 23-06-2021
Contas de Prefeitura - Exercício de 2019
... ; a LOA prevê abertura de créditos adicionais por decreto em p ercentual acima da inflação; as alterações ... -
TRIBUNAL DE CONTAS - DESPACHOS
... de R$ 1.350,00 e R$ 1.800,00 ... Em remissão ao Decreto Municipal nº 5.907/15, segundo ... o qual o licenciamento de atividades ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - DESPACHOS
... Consta do evento 123.1, o Decreto Legislativo nº 134/2021 dis- ... pondo sobre a aprovação das contas ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - Acórdãos
... Disciplina Legal:Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Esta- ... dual n° 49.722/2005 e regulamento anexo à Resolução CC-27, ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - DESPACHOS
... valores referentes a contratos, nos termos do Decreto Estadual ... n° 53.455, de 19/09/2008;os pagamentos das faturas ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - SENTENóAS
... para Convênios” no Município, através do Decreto Municipal nº ... 6.321/21, determinando o efetivo cumprimento de todas as ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - ORDEM DO DIA DAS CâmaraS E DO TRIBUNAL PLENO
... Lei Federal nº 8.666/93, Decreto Estadual nº 62.867/2017 e art ... 164, §3º, da Constituição ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - ATAS DAS CâmaraS E DO TRIBUNAL PLENO
... e Planejamento, nos termos do artigo 10 do Decreto Estadual nº ... 64.418/2019, para ciência e eventuais providências ...
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ALVARÁ Nº 7.680, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
... 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo ... interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/97946 - DPF/MBA/PA, resolve: a) REVOGAR o Alvará nº 7228, publicado no D.O.U ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - DESPACHOS
... compensação financeira entre os regimes. Decreto 10.188/2019 ... gn Dessa forma, dessobresto os autos, tomo conhecimento da ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - DESPACHOS
... Decreto Municipal nº ... 025/06 e Lei nº 8.078/90 ... Advogados: Andressa ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - PARECERES
... TOS CONSTITUCIONAIS. CONCESSÃO DE RGA POR DECRETO ... E EM PERÍODO PANDÊMICO. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO LC ... 173/2020 ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - ATAS DAS CâmaraS E DO TRIBUNAL PLENO
... Disciplina Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Esta- ... dual n° 49.722/2005 e regulamento anexo à Resolução CC-27, ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - SENTENóAS
... tivos ao indevido reajuste concedido (Decreto nº 5.067/2020), ... nos termos do artigo 36 da Lei Complementar Estadual ...