decreto lei 1290
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RESOLUÇÃO CMN Nº 4.986, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
... 3º e 4º, caput e alínea "c", do Decreto-Lei nº 1.290, de 3 de dezembro de 1973, resolveu:Art. 1º Fica ...
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EXTRATO DE ATA DA 1.185ª SESSÃO CMNREALIZADA EM 17 DE FEVEREIRO DE 2022
... 4º, caput e alínea "c", do Decreto-Lei nº 1.290, de 3 de dezembro de 1973, e que dispõem sobre a forma de ...
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Processo Nº Processo Sancionador 15/2008 da Comissão de Valores Mobiliários, 28-02-2012
BB MILÊNIO Suposto descumprimento do dever de diligência de administradores de carteira – supostas irregularidades na gestão de fundos de investimento. Absolvições.
... 3. Investimento Não-Autorizado ... 3.1 O Decreto-lei nº 1.290, de 3 de dezembro de 1973, só permite aplicações de ... -
Acórdão nº 2006/0214599-6 de T6 - SEXTA TURMA
... que o 'torcicolo espasmódico' não figura no artigo 27 do Decreto-lei nº 220/75, com a redação da Lei nº 1.290/1988, entre as doenças ...
- DECRETO Nº 870, DE 13 DE JULHO DE 1993. Estabelece as Caracteristicas da Nota do Tesouro Nacional - Serie P - Ntn - P a Ser Trocada Pelo Produto em Moeda Corrente das Alienações Realizadas No Ambito do Programa Nacional de Desestatização - Pnd.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026333-41.2020.8.19.0209 (Fazendária), 03-10-2023
Processo nº 0026333-41.2020.8.19.0209. Apelante: VINÍCIUS BEZERRA E SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO. EMENTA: Lesão Corporal. Sentença Condenatória. Nulidades inexistentes: (i) Unificação dos processos em razão de conexão probatória, não obrigatoriedade, ausência de prejuízo. Ademais, não é caso de conexão, mas sim de continência. Titulares distintos das ações penais, eis que diante de aç
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... (idem, p. 1288-1290, grifo nosso) ... Em relação aos imóveis da União, a cessão de uso tá prevista no ... Decreto-Lei 9.760/1946, o qual estipula que: ... “Art. 64. Os bens imóveis da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003271-35.2021.8.19.0209 (Fazendária), 03-10-2023
Processo nº 0003271-35.2021.8.19.0209. Apelante: VINÍCIUS BEZERRA E SILVA. Apelado: MARCOS SAMPAIO MALAN. EMENTA: Crime contra a honra. Sentença Condenatória. Nulidades Inexistentes: (i) Unificação dos processos em razão de conexão probatória, não obrigatoriedade, ausência de prejuízo. Ademais, não é caso de conexão, mas sim de continência. Titulares distintos das ações penais, eis que...
- DECRETO Nº 90752, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1984. Estabelece Normas de Execução Orçamentaria, Define a Programação Financeira para o Exercicio Financeiro de 1985 e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 93878, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Estabelece Normas de Execução Orçamentaria, Define a Programação Financeira do Tesouro Nacional para o Exercicio Financeiro de 1987 e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92230, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985. Estabelece Normas de Execução Orçamentaria, Define a Programação Financeira do Tesouro Nacional para o Exercicio Financeiro de 1986 e da Outras Providencias.
- Decreto nº 89.265 de 29/12/1983. ESTABELECE NORMAS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, DEFINE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1984 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decisão com número 0380903-17.2014.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 04-09-2023
... produzida nos autos é suficiente para sustentar um decreto condenatório pelo crime ... tipificado no artigo 35, caput, da Lei ...
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Acórdão Nº 1306662 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... DE HONORÁRIOS. ARTIGO 27, § 1º, DO DECRETO-LEI 3.365/1941 ... APLICABILIDADE. ADI 2.332. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ... asp sob o código D688-484A-175F-4E2C e senha 7C6A-43E9-1290-6355 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MINISTRO PRESIDENTE ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007775-57.2012.8.19.0029 (Criminal), 31-03-2015
APELAÇÃO. ROUBO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E QUADRILHA ARMADA. O JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MAGÉ, POR MEIO DA R. SENTENÇA ACOSTADA NO DOC. ELETRÔNICO 01900, CONDENOU: A) EMERSON DA SILVA GRANIÇO ÀS PENAS DE 03 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, E AO PAGAMENTO DE 36 DM, PELO COMETIMENTO DO CRIME PREVISTO NO ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO DO CP; B) RENATO RAPOSO DA SILVA ÀS PENAS DE 0
... MAGISTRADO ... DE PISO AGIU CORRETAMENTE AO EXARAR O DECRETO ... CONDENATÓRIO, UMA VEZ QUE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA ... 24, LAUDO DE EXAME DA ARMA DE FOGO ... DE FLS. 1289/1290, NO CONTEÚDO DAS INTERCEPTAÇÕES ... TELEFÔNICAS, BEM COMO DEPOIMENTOS ... - DECRETO Nº 1108, DE 13 DE ABRIL DE 1994. Consolida o Regulamento da Lei 8.249, de 24 de Outubro de 1991, que Estabelece as Caracteristicas da Nota do Tesouro Nacional - Ntn, e da Outras Providencias.
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Notas Explicativas às demonstrações contábeis em 31 de dezembro de 2020
... de Janeiro é uma empresa pública de direito privado, criada pelo Decreto nº 8.063/2013, em conformidade com o disposto na Lei nº 12.304/2010, ...
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Notas Explicativas às demonstrações contábeis em 31 de dezembro de 2018
... Janeiro é uma companhia pública de direito privado, criada pelo Decreto nº 8.063/2013, em conformidade com o disposto na Lei nº 12.304/2010, ...
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Edital de contratação, Estado do Rio Grande do Sul Secr
... /2019 nos termos da Lei Estadual n 13.426/2010,regulamentada pelo Decreto Estadual n 47.225/2010, bem como a indicao dos candidatos que obtiveram ... INACIO WASTOWSKI 60,0 1290 2 TERESINHA BEATRIZ POROLNIK ...
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Edital de contratação, Estado do Rio Grande do Sul Secretaria de Estado da Educação Departam
... , nos termos da Lei Estadual n 13.426/2010,regulamentada pelo Decreto Estadual n 47.225/2010, conforme segue: Classificacao dos Candidatos a ... INACIO WASTOWSKI 60,0 1290 2 TERESINHA BEATRIZ POROLNIK ...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... , devendo ser cobrada taxa de ocupação compulsória (prevista no Decreto"-Lei 9.760/1946), no valor de 10% (dez por cento) do valor atualizado do im\xC3" ... (idem, p. 1288-1290, grifo nosso) ... Em relação aos imóveis da União, a cessão ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... contra a Corrupção de 2003 e que foi promulgada no Brasil pelo Decreto 5.687/2006. Havendo previsão em tratado e sendo os ... (RC. Nº 1290/RJ). Vale dizer, perseguindo o tipo do artigo 317 do Código Penal a ...
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Relatório e Voto com número 5383984-64.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 03-02-2023
... AVALIAÇÃO DE ... DESEMPENHO. REQUISITOS PREENCHIDOS. DECRETO DE CONCESSÃO. CONCEDIDAS ... TARDIAMENTE. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE ...
- DECRETO Nº 916, DE 08 DE SETEMBRO DE 1993. Consolida o Regulamento da Lei 8.249, de 24 de Outubro de 1991, que Estabelece as Caracteristicas da Nota do Tesouro Nacional - Ntn e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 81183, DE 03 DE JANEIRO DE 1978. Estabelece Normas de Execução Orçamentaria, Define a Programação Financeira do Tesouro Nacional No Exercicio de 1978 e da Outras Providencias.