defesa preliminar furto
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Acórdão nº HC 165725 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PECULATO-FURTO. AUSÊNCIA DE DEFESA PRELIMINAR. NULIDADE ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 2003/0139654-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... sua defesa ... preliminar ... aos réus os crimes de peculato-furto (descrito no art. 312, § 1º, ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde ... VII- certidão negativa de roubo ou furto de veículo, expedida no Município do registro ... preliminar e renovável com a seguinte periodicidade: ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... sobre o comércio exterior, essenciais à defesa dos interesses fazendários nacionais, em todo o ... § 2º Nas hipóteses de incêndio, furto, roubo, extravio ou qualquer outro sinistro que ... a investigação, quando da análise preliminar verificar-se a existência de indícios da ...
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Julgamento 0000009-43.2005.7.05.0005 do Superior Tribunal Militar, 25-10-2016
APELAÇÃO. DEFESA. PECULATO-FURTO. PRELIMINAR DE NULIDADE ABSOLUTA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. MÉRITO. ELEMENTAR EM PROVEITO PRÓPRIO DO PECULATO-FURTO CONFIGURADA. CONDENAÇÃO. A legislação penal castrense permite, com o fim de ser preservada a prova de máculas que poderiam comprometê-la pela não avaliação em tempo hábil, que a autoridade policial militar, independente de prévia...
... a d i t ó r i o e d a a m p l a defesa. E m 3 1 de m a r ç o de 20 15, C ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO E LESÃO CORPORAL. ... PRELIMINAR ... ício do contraditório e da ampla defesa foi viabilizado em ...
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Acórdão Nº 0004864-87.2020.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 29-09-2022
... Assunto Principal : Furto Qualificado ... Apelante : Cleiton Marino ... DEFESA. PRELIMINAR. ALEGADA NULIDADE DECORRENTE ... DA ...
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Acórdão nº 2013/0059728-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE NULIDADE. OITIVA DE TESTEMUNHAS. VERBETE N. 7 DA SÚMULA DESTA CORTE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Tendo as instâncias
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Acórdão nº 2015/0125735-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO (10 VEZES). PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE DO CRIME. ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. EXCESSO DE PRAZO DEMORA JUSTIFICADA. VÁRIOS RÉUS COM NECESSIDADE DE ENVIO DE PRECATÓRIAS. AUSÊNCIA DE DEFESA PRÉVIA. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO. 1.
... FURTO ... PRECATÓRIAS. AUSÊNCIA DE DEFESA" PRÉVIA. NOMEAÇÃO DE ... DEFENSOR P\xC3" ... de apresentar resposta preliminar, ... -
Acórdãos nº 0001022-18.2015.8.26.0536 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Noviembre de 2017
... preliminar, negaram provimento ao recurso. V.U ... Cerceamento de defesa. Inocorrência. Arguição preliminar eitada. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE ...
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Julgamento 0000113-94.2014.7.09.0009 do Superior Tribunal Militar, 31-08-2016
APELAÇÃO. DEFESA. FURTO DE CELULAR. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. 1. Crime cometido por militar da ativa contra militar da ativa em local sujeito à administração militar, ainda que seja destinado à área de lazer, é de competência da Justiça Militar da União. 2. Não se aplica o Princípio do in dubio pro reo...
... F U R T O D E C EL U LA R ... PRELIMINAR D E IN C O M P E TÊ N C IA D À JUS ... ac er ca d a au to ri a d e furto c o m e tid o con tr a c o l e g a d e ca ... inde fe rime nto d o pe di do d a Defesa ( f L 6 4 v ) , h a j a v is ta o ... -
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... CAPÍTULO I. Da disposição preliminar ... O imposto incide sobre produtos ... c) ocorrer a destruição, o furto ou roubo dos produtos (Lei nº 9.532, de 1997, ... á do órgão competente do Ministério da Defesa (Lei nº10.451, de 2002, art. 10, parágrafo ...
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Acórdão Nº 0184624-52.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 14-12-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO C/C ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE. TESE DE CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. AFASTADA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. NO MÉRITO, PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE PROVA SEGURA DE ANIMUS FURANDI NO AGIR DO RÉU.
... EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO C/C ... ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ... RECURSO EXCLUSIVO DA ... DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE. TESE DE CARÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0013846-53.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 03-09-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABUSO DE CONFIANÇA. PRELIMINAR. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. REJEIÇÃO. LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTO DA VÍTIMA EM HARMONIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO.
... QUALIFICADO ... CONFIANÇA ... PRELIMINAR. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA ... consentimento ... desclassificação de furto qualificado para ... estelionato ... 4. Diante ... -
Acórdão Nº 0273796-97.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 03-10-2023
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO DA DEFESA. PRELIMINAR DE MÉRITO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. IMPROCEDENTE. DECISÃO RESUMIDA, PORÉM, SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA NAS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INEXISTÊNCIA. PROVA FIRME E INCONTESTE. DECLARAÇÕES DO
... Assunto: Furto Qualificado ... Apelante: Precilia Varela da ... APELAÇÃO ... DA DEFESA. PRELIMINAR DE MÉRITO. ALEGAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 2015/0118403-1 de T5 - QUINTA TURMA
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO ... FURTO ... , em flagrante prejuízo à defesa do acusado ... preliminar ...
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Acórdão Nº 0000389-90.2019.8.12.0007 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 11/08/2022
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DA DEFESA – FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS – PRELIMINARES – PRELIMINAR DE NULIDADE DE INTIMAÇÃO DO RÉU POR ALEGADA VULNERABILIDADE TECNOLÓGICA – ALEGAÇÃO DE QUE O RÉU É ANALFABETO E NÃO PODERIA LER O MANDADO DE INTIMAÇÃO – RÉU DEVIDAMENTE INFORMADO VERBALMENTE PELO OFICIAL DE JUSTIÇA QUANTO A POSSIBILIDADE DE COMPARECER AO FÓRUM EM CASO DE
... – APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DA DEFESA ... – FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE S – PRELIMINARES – ... PRELIMINAR DE NULIDADE DE INTIMAÇÃO DO RÉU POR ALEGADA ... -
Acórdão nº HC 243687 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... FURTO (ARTIGO 155 DO CÓDIGO PENAL). FALTA DE ... que os fatos e fundamentos contidos na defesa preliminar não afastariam os indícios de ...
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Acórdão Nº 0673176-98.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 23-05-2017
APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO QUALIFICADO. ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CPB. TESES DA DEFESA: PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. PRESENTE A JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLÊNCIA/AMEAÇA CONTRA INÚMERAS VITIMAS. PROVA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. RÉUS CONFESSOS. RECONHECIMENTO FORMAL DOS RÉUS
... TESES DA DEFESA: PRELIMINAR ... DE CERCEAMENTO DE DEFESA ... AÇÃO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO TENTADO ... IMPOSSIBILIDADE. VIOLÊNCIA/AMEAÇA ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção recebida por liquidação de sinistro, furto ou roubo, relativo ao objeto segurado (Lei nº ... 1º e 24., inciso II): ... I - preliminar definição, pelo Instituto do Patrimônio ... , que tenham como objetivo social a defesa exclusiva dos interesses econômicos das ...
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Acórdão Nº 0009094-33.2021.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 06-09-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. PRELIMINAR. NULIDADE ABSOLUTA. FALTA DE DEFESA PRELIMINAR. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO SOFRIDO. RÉU ASSISTIDO POR ADVOGADO PARTICULAR DURANTE TODO O TRÂMITE PROCESSUAL. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. INACEITABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO EFICAZ. DESCLASSIFICAÇÃO PARA
... : Furto Qualificado ... PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL ... QUALIFICADO ... PRELIMINAR ... PRELIMINAR ... REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE ... SILVA, a defesa pugna pela declaração de ... nulidade absoluta ... -
Julgamento 7000052-88.2017.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 25-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. TENTATIVA DE FURTO DE COLETE SEM AS PLACAS BALÍSTICAS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. 1. Se as diligências requeridas pela Defesa na fase do art. 427 do CPPM têm por finalidade averiguar se o bem objeto do delito era inútil, ultrapassado e/ou destinado ao descarte, e se,
... , por unanimidade , rejeitou a preliminar de nulidade do processo, suscitada pela ... EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE FESA. TENTATIVA DE FURTO DE COLETE SEM AS PLACAS BALÍSTICAS. PRINCÍPIO ... -
Acórdão Nº 5005023-36.2021.8.24.0073 do Segunda Câmara Criminal, 05-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO (CP, ART. 155, § 4º, II) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA - PRELIMINAR - NULIDADE POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO E POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - INTERPRETAÇÃO DOS FATOS DIVERSA DADA PELO MAGISTRADO - APRECIAÇÃO DE TODAS AS TESES DEFENSIVAS - AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO ASSEGURADOS - EIVA AFASTADA - MÉRITO -...
... em que constatou que havia sido vtima de furto."Diante dos fatos, a vtima Vorli Amarante acionou ... acusado para se ver processado, produzir defesa e, ao final, ser condenado nas penas ... de fundamentaoAfirma o recorrente, em preliminar, a nulidade da sentena por ofensa ao princpio da ... -
Acórdão Nº 0804342-88.2022.8.12.0018 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 27/06/2023
FURTO QUALIFICADO – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – PROVAS COLHIDAS EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO – ELEMENTOS NECESSÁRIOS – DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ – REJEIÇÃO. MÉRITO – QUALIFICADORA DO CONCURSO DE PESSOAS– PROVA DEMONSTRADA. PLURALIDADE DE QUALIFICADORAS – DESLOCAMENTO DE UMA OU MAIS PARA A PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA – POSSIBILIDADE. PENA DE MULTA – CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO – DESATENDIMENTO –
... EMENTA – FURTO QUALIFICADO – PRELIMINAR – ... CERCEAMENTO DE DEFESA" – PROVAS COLHIDAS EM AUDIÊNCIA DE ... INSTRUÇ\xC3" ...