decreto lei 1608
- DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
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Indeferido
Código de Processo Civil
... e as disposições que Ihes regem o procedimento constantes do Decreto ...
- DECRETO LEI Nº 1030, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Acrescenta Paragrafo Unico Ao Artigo 882 do Codigo de Processo Civil (decreto-lei 1.608, de 18 de Setembro de 1939).
- LEI ORDINÁRIA Nº 4632, DE 18 DE MAIO DE 1965. Altera o Artigo 64 do Codigo de Processo Civil (decreto Lei 1.608, de 18 de Setembro de 1939).
- Lei nº 4.632 de 18/05/1965. ALTERA O ARTIGO 64 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (DECRETO LEI 1.608, DE 18 DE SETEMBRO DE 1939).
- LEI ORDINÁRIA Nº 4094, DE 14 DE JULHO DE 1962. Modifica o Paragrafo 1 do Artigo 168 do Codigo do Processo Civil (decreto-lei 1.608, de 18 de Setembro de 1939).
- DECRETO LEI Nº 890, DE 26 DE SETEMBRO DE 1969. da Nova Redação Aos Paragrafos 4 e 5 do Artigo 11 da Lei 4.494, de 25 de Novembro de 1964, do Artigo 350 e Seu Paragrafo Unico do Decreto-lei 1.608, de 18 de Setembro de 1939, e da Outras Providencias.
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Acórdão nº 2014/0202810-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Decreto-Lei n. 1.608/39) era ...
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Acórdão nº REsp 1272827 / PE de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 791 ... 2. Antes dessa reforma, e inclusive na vigência do Decreto-lei n. 960, de 17 de dezembro de 1938, que disciplinava a cobrança ...
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Acórdão nº REsp 1329901 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... 720, do CPC⁄39 - Decreto-Lei n. 1.608⁄39) era obrigatório para ressalvar seus direitos quando do ...
- Em vigor Código Comercial
- LEI ORDINÁRIA Nº 4672, DE 12 DE JUNHO DE 1965. Modifica o Inciso Quarto do Artigo 842 do Decreto-lei 1.608, de 18 de Setembro de 1939 (codigo de Processo Civil).
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Lei nº 5.478 de 25/07/1968. DISPÕE SOBRE AÇÃO DE ALIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 1º O artigo 921 do Código de Processo Civil (Decreto-lei nº 1.608, de 18 de setembro de 1939) passa a vigorar com a seguinte ...
- DECRETO LEI Nº 1608, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1978. Altera Incentivo Fiscal Previsto Na Legislação do Imposto de Renda.
- Em vigor Código Civil
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004663520194058304), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0800466-35.2019.4.05.8304 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO BARROS FILHO ADVOGADO: Diogo Magalhaes Franca Carvalho APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Aline Soares Lucena Carnauba EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE...
... 109, I, da Constituição Federal; art. 1º, do Decreto-Lei 1.608/1995; art. 1º, do Decreto-Lei 20.910/32; art. 5º, da Lei ... -
Do usufruto
... DO DIREITO DO PROMITENTE COMPRADOR ... Decreto lei 58, de 10.12.37, no titulo promessa de compra e venda e loteamento ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 33, DE 04 DE MAIO DE 1978. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.608, de 28 de Fevereiro de 1978, que 'altera Incentivo Fiscal Previsto Na Legislação do Imposto de de Renda'.
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Acórdão Nº 0307803-91.2015.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 26-01-2023
... à mercadoria.Contudo, no Código de Processo Civil de 1939 (Decreto-lei n. 1.608, de 18.9.1939) é encontrada regra específica para a ...
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Em vigor
Lei nº 7.542, de 26 de setembro de 1986. Dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências.
... desta lei sujeitam os infratores às sanções cabíveis ao Decreto ...
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Processo nº 0309754-65.2012.8.19.0001 de Décima Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2017
... Decreto- ... Lei 1.608/39. Mantida a sentença que ...
- Acórdão nº 53813 de Primeira Turma, 5 de Diciembre de 1975
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Acórdão Nº 0001480-57.2007.8.16.0095 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 10-10-2022
... A DESTITUIÇÃO DO CARGO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 661 ... DO DECRETO-LEI 1.608/1939, VIGENTE À ÉPOCA ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... nos termos dos artigos 658 e 657, § 2º, ambos do Decreto-lei nº 1608/1939 (mov ... 1.8, dos autos de origem) ... A sentença supramencionada ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 1608, DE 22 DE MAIO DE 1952. Altera o Artigo 59 do Decreto-lei 9.120, de 02 de Abril de 1946, Referente a Organização Dos Quadros Efetivos do Exercito.
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Acórdão nº 2006/0244285-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 8.213/1991, COM REDAÇÃO DADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA N. 1608-14/1998 - AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO ... 1. Cumpre consignar que o ... 33 do Decreto 70.235/72, tal como deduzido nas razões do especial. Reconhecida, ...