decreto lei 1608
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5004423-65.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... 1ª - As diferenças devidas em decorrência da aplicação do Decreto nº 2.693/98, correspondentes ao período compreendido entre 1º de ...
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O problema do poder na Constituição da República de 1988
O problema do poder na Constituição da República de 1988
... , juridicamente, o caminho da independência, notadamente o Decreto de 1º de agosto de 1822, que declara inimigas as tropas portuguesas ... em http://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1930-1939/decreto-lei-1608-18-setembro-1939-411638-norma-pe.html. ... [13] Ver comentários de ... -
Embargos de declaração
... , porém, a República, o Governo Provisório, por intermédio do Decreto n. 763, de 19 de setembro de 1890, determinou que o referido Regulamento ...
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Sistema pericial trabalhista: distorções e alternativa
... 2019. (3) BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho. Decreto"-lei n. 5.452, de 1 o de maio de 1943 ... O primeiro aspecto da quest\xC3" ...
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Discurso de posse: a Academia Brasileira de Letras Jurídicas e a trajetória da cadeira Nº 14: o patrono Odilon de Andrade e o antecessor Brenno de Andrade
O presente texto é a versão escrita do discurso proferido por ocasião da posse do autor na Academia Brasileira de Letras Jurídicas (ABLJ). O trabalho encontra-se subdividido em quatro partes, sendo a primeira destinada a agradecimentos pessoais e institucionais; a segunda à enunciação de dados biográficos e bibliográficos do patrono e do antecessor da Cadeira nº 14 da ABLJ, Odilon de Andrade e...
... Codigo do Processo Civil e Commercial do Districto Federal: Decreto n. 16.752 de 31 de dezembro de 1924 – Annotado de accordo com a ... -
Acórdão nº REsp 1307530 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... 360 do CPC⁄39, promulgado pouco após o Decreto 24.150⁄34, que introduziu a ação renovatória na ordem jurídica ... Processo Civil, que manteve a redação do artigo 360, do Decreto-Lei 1608⁄1939 (antigo Código de Processo Civil ... Mantenho as mesmas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5014997-21.2018.4.04.0000), 20-04-2018
... 791 ... 2. Antes dessa reforma, e inclusive na vigência do Decreto-lei n.960, de 17 de dezembro de 1938, que disciplinava a cobrança ...
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Do procedimento comum
... É verdade que, em qualquer caso, o decreto jurisdicional de inépcia só será possível se o autor deixar de atender ...
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Breves coment
... foi introduzido no Brasil no início da República através do Decreto n. 451-B de 31/05/1890 (1), regulamentado pelo Decreto n. 955-A de ...
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Decisao Nº 8028752-61.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 15-02-2023
... de mérito, nos termos dos arts. 655 e 656, § 2º, do Decreto-Lei nº 1.608/1939, aplicável ao caso. Autos ...
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A Crise Financeira da Sociedade Cooperativa e o Instituto da Liquidação Extra-judicial Previsto na Lei n. 5.764/71
... 5.764/71 é omissa sobre o ponto ... O Decreto-Lei n. 1.608/1939, então CPC/1939, continha disciplina própria para ...
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O Mandado de Segurança na Legislação Brasileira
... , ameaçado ou violado, poderá, por pessoa habilitada na forma do Decreto n. 20.784, de 14 de novembro de 1931, com as modificações ulteriores, ...
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O mandado de segurança na legislação brasileira
... Como se não bastasse, o Decreto-Lei n. 6, de 16 de novembro de 1937, espelhando a vocação ditatorial do ...
- Acórdão, Processo nº 5006100-26.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 28-01-2022
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Da Audiência de Conciliação ou de Mediação (Art. 334)
... um Decreto, em 16 de agosto de 1790, instituindo a conciliação e os juízes de paz ...
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Acórdão, Processo nº 5005441-85.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 09-12-2019
... 791 ... 2. Antes dessa reforma, e inclusive na vigência do Decreto-lei n. 960, de 17 de dezembro de 1938, que disciplinava a cobrança ...
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Decisão Monocrática Nº 0013192-82.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 29-08-2018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DESNECESSIDADE DE JULGAMENTO SIMULTÂNEO COM AÇÃO CONEXA. PRECEDENTES DO STJ. CONTRATO DE SEGURO. COBERTURA DO IMÓVEL SEDE DA EMPRESA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO DE SEGURO EM RAZÃO DE A SOCIEDADE CONTRATANTE SER FORMALMENTE INEXISTENTE. POSSÍVEL FALSIFICAÇÃO DA ASSINATURA DE UM DOS INDIVÍDUOS QUE CONSTA COMO SÓCIO NA
... 1.218 do CPC, bem como o art. 670 do CPC revogado (Decreto Lei 1.608, de 18 de ... setembro de 1939) ... 3. A presente espécie ... -
Código de Processo Civil - CPC/1973
... gem o procedimento constantes do Decreto ...
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Capítulo VII - Embargos de Declaração
... , porém, a República, o Governo Provisório, por intermédio do Decreto n. 763, de 19 de setembro de 1890, determinou que o referido Regulamento ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5009212-10.2020.4.04.0000), 09-04-2020
... 1ª - As diferenças devidas em decorrência da aplicação do Decreto nº 2.693/98, correspondentes ao período compreendido entre 1º de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5004580-38.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... 1ª - As diferenças devidas em decorrência da aplicação do Decreto nº 2.693/98, correspondentes ao período compreendido entre 1º de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5005667-29.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... 1ª - As diferenças devidas em decorrência da aplicação do Decreto nº 2.693/98, correspondentes ao período compreendido entre 1º de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5004577-83.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... 1ª - As diferenças devidas em decorrência da aplicação do Decreto nº 2.693/98, correspondentes ao período compreendido entre 1º de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5006694-47.2020.4.04.0000), 26-02-2020
... 1ª - As diferenças devidas em decorrência da aplicação do Decreto nº 2.693/98, correspondentes ao período compreendido entre 1º de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5006250-14.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... 1ª - As diferenças devidas em decorrência da aplicação do Decreto nº 2.693/98, correspondentes ao período compreendido entre 1º de ...