decreto lei 1608
-
Acórdão nº 2006/0193343-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Min. Marco Aurélio); (c) do art. 250 do Decreto-Lei 5/75, com a redação da Lei 3.188/99, ambos do Estado do Rio de ... 8.213/1991, COM REDAÇÃO DADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA N. 1608-14/1998 ... 1. Entendimento iterativo do STJ no sentido de que a ...
-
Acórdão nº 2005/0172418-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ARROLAMENTO DE BENS. DECRETO Nº 70.235/72. INCONSTITUCIONALIDADE DECLARARA EM SEDE DE CONTROLE ... 126, da Lei nº 8.213/91 (redação que foi trazida pela MP nº 1608-14/98, convertida na Lei nº 9.639/98), que exigia, como condição para a ...
-
Acórdão nº 2004/0055761-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. ART. 250 DO DECRETO-LEI 5/75, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI ESTADUAL 3.188/99 ... 8.213/1991, COM REDAÇÃO DADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA N. 1608-14/1998 ... 1. Entendimento iterativo do STJ no sentido de que a ...
-
Acórdão nº 2005/0170384-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. ART. 250 DO DECRETO-LEI 5/75, COM AS REDAÇÕES DADAS PELAS LEIS ESTADUAIS 3.188/99 E ... 8.213/1991, COM REDAÇÃO DADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA N. 1608-14/1998 ... 1. Entendimento iterativo do STJ no sentido de que a ...
- Acórdão nº 1997.38.00.049536-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 23 de Mayo de 2007
- Acórdão nº 1997.38.00.049536-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 23 de Mayo de 2007
-
Evolução histórica da apuração de haveres - do valor contábil ao valor econômico
... 12. BRASIL. Decreto-Lei 1.608, de 18 de setembro de 1939 – Código de Processo Civil. 13 ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... (objeto imediato do pedido), o que merecerá, já aí, o decreto de improcedência do juiz, sequer se avaliando a pretensão material em si ...
-
Direito civil
... A jurisprudência tem sustentado que o Decreto Lei n.116/67, que dispõe sobre as operações inerentes ao transporte de ...
-
Dissolução das sociedades a luz das alterações previstas no Código de Processo Civil de 2015
... de Processo Civil de 1973) determinou, através da manutenção do Decreto-lei nº 1.608, de 18 de setembro de 1939 (Código de Processo Civil de ...
-
Medidas processuais não legisladas em matéria tributária ? a exceção de pré-executividade, a ação para antecipação de garantia, o litisconsórcio passivo eventual tributário e a ação consignatória em pagamento na inexistência de dúvida jurídica
... depósito da coisa sobre que ocorrer a execução.” (Brasil, Decreto-Lei 1.608, de 18 de setembro de 1939 1939) ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ...
-
Bibliografía
... Constituição Federal Brasileira de 1988 ... Decreto Lei n° 1.146 de 31 de dezembro de 1970 ... Decreto Lei nº 1.989 de ...
-
O Código de 1939
Através do Decreto-Lei nº 1.608, de 18 de setembro de 1939, entrou em vigor em 1.º de ...
-
Efetividade da desconsideração da personalidade jurídica na arbitragem
Conrado Pilli Desconsideração da pessoa jurídica na arbitragem
... jurídico Brasileiro desde 1939 (Artigos 1.031 a 1.046 do Decreto-Lei 1.608/1939) e posteriormente no Código de Processo Civil Brasileiro ... -
Histórico
... , Higino Duarte Pereira elaborou o Direito Processual da União (Decreto n. 3.084, de 1898) e vários códigos estaduais de Processo Civil, ...
-
Da imparcialidade do julgador à luz do novo código de processo civil
O presente artigo analisa a questão inerente à imparcialidade do julgador, debruçando-se, inicialmente, sobre sua disciplina normativa pretérita, examinando os aspectos relativos ao impedimento e à suspeição. Posteriormente, enfoca as principais alterações promovidas pelo Código de Processo Civil de 2015 nestes institutos, destacando os aspectos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema
... Disponível em: ... Acesso: 04 fev. 2019 ... 24 BRASIL. Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941. Código de Processo Penal. – ... -
Processo nº 2000.002.018569-7 de Décima Primeira Câmara Cível, 24 de Marzo de 2004
Acao de dissolucao de sociedade c/c apuracao de haveres. Sociedade para exploracao de salao de beleza sem registro comercial. Sentenca julgando improcedente o pedido. Recurso de apelacao civel. Reforma parcial, pois cessou a "affectio societatis", as partes tiveram despesas para a instalacao e o negocio esta' funcionando ainda que irregularmente. Aplicacao do art. 1218, inciso VII do CPC que...
-
A falência transnacional
Este artigo trata da falência transnacional no direito brasileiro, desde o Império Brasileiro até o presente Projeto de Código Comercial, no que tange aos efeitos territoriais do decreto falimentar. No estudo de caso, aborda os processos de insolvência da OGX e do Grupo OI, a fim de demonstrar as razões de fundamentam a tendência atual da jurisprudência sobre o tema
... de Código Comercial, no que tange aos efeitos territoriais do decreto falimentar. No estudo de caso, aborda os processos de insolvência da OGX ... -
Reexame necessário em ação de improbidade?
Mudrovitsch e Pupe: Reexame necessário em ação de improbidade?
... Decreto n. 3.069/1863 e Constituição de 1934). Talvez parte da causa de toda ... [12] https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1930-1939/decreto-lei-1608 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5041753-33.2019.4.04.0000), 26-01-2020
... 897 do Código de Processo Civil, conforme o Decreto-Lei n. 1.608 de 1939, expondo o seguinte: "2.277 – CONCEITO DESSA ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5046031-77.2019.4.04.0000), 26-01-2020
... 897 do Código de Processo Civil, conforme o Decreto-Lei n. 1.608 de 1939, expondo o seguinte: "2.277 – CONCEITO DESSA ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... É verdade que, em qualquer caso, o decreto jurisdicional de inépcia só será possível se o autor deixar de atender ...
-
Teoria da marcação revisível dos efeitos da revelia: reforma trabalhista de 2017 e a tentativa de uma maior aproximação da verdade real (processual)
... Essa redação foi alterada em 1942, pelo Decreto-lei n. 4.565 em sua parte final: “( ... ) , a revelia do réu, ou a não ... (9) ... (4) BRASIL. Presidência da República. Decreto-Lei 1608, de 18 de setembro de 1939 ... Disponível em: ... Acesso em: set. 2017 ...
-
Breves comentários ao sistema de Registro Torrens introduzido no Brasil em 1890
... foi introduzido no Brasil no início da República através do Decreto n. 451-B de 31/05/1890 1 , regulamentado pelo Decreto n. 955-A de ...
-
O Mandado de Segurança na Legislação Brasileira
... , ameaçado ou violado, poderá, por pessoa habilitada na forma do Decreto n. 20.784, de 14 de novembro de 1931, com as modificações ulteriores, ...