decreto lei 4388 2002
-
Acórdão nº 1.0000.00.185698-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Agosto de 2002
... anexa à Lei nº 4.388/89 e, tampouco, na listagem inserta no Decreto-Lei nº 406/68, com redação da Lei Complementar nº 56/87 ...
-
Paulo afonso - 2ª vara criminal
... ência por videoconferência, conforme Decreto Judiciário nº 276/2020 do TJBA, que permite a ... de Roma, promulgado pelo Decreto n° 4.388/2002, que disciplina em seu artigo 66, in verbis: ...
-
Sesacre
... de acordo com a autorização expressa no Decreto nº 38-P, ... de 02/01/2023, no uso de suas ... @gmail.com,telefone: (68) 99972-6969/3223-4388, ... representada pelo senhor NILTON ALVES ... -se as normas constantes na Lei 10.520/2002, Decreto Estadual nº. 5.965/10, ... 5.966/10, ...
-
Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
... nº 8.666/93, c/c a Lei Federal nº 10.520/2002. Id: 2113658 SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ... , nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ALESSANDRA NARIA DA ROCHA SOARES, ... DE 18/06/2018 PROCESSO Nº E-03/004/4388/2015 - MARIA DA GLÓRIA ALVES GUERRA BARRETO, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-4388/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Agosto de 2002
... No caso dos autos, toda a controvérsia versa sobre a melhor interpretação a ser conferida aos artigos 60 do Decreto-Lei nº ... 413/69, 186 do CTN e 4º, § 4º, da Lei nº 6.830/80, diante da decisão proferida pelo e. Regional de não persistir a ...
-
LICITAÇÃO - ATA 011 2021PE 007 2021RP CAPA DE PROCESSOIOMAT
... CONTATO (TELEFONE) ... (65) 3927-4388 / 99201-4757 ... ENDEREÇO E-MAIL ... alterações, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto ... Estadual nº. 840/2017, Lei ...
-
Itabuna - Vara do júri
... acusatória que no dia 01 de setembro de 2002, por volta de 07 horas, na Rua do Imperador, ... ão preventiva, que neste ato ratifico e decreto. Da revogação da suspensão do processo ... Internacional (promulgado pelo Decreto nº 4388/2002) e o art. 32, item 02, alínea 'b', e art ...
-
DEFENSORIA PÚBLICA - EDITAL Nº 01, DE 01 DE JULHO DE 2022 CONCURSO PÚBLICO
... 3723-4388, de segunda a sexta-feira, úteis, das 10 às 16 ... pela Lei n ° 1.713, de 11 de setembro de 2002: Para ter direito à ... isenção, o(a) ... Título I, Livro II do Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código ...
-
DEFENSORIA PÚBLICA - REPUBLICAÇÃO DO EDITAL Nº 01, DE 01 DE JULHO DE 2022 CONCURSO PÚBLICO
... 3723-4388, de segunda a sexta-feira, úteis, das 10 às 16 ... pela Lei n ° 1.713, de 11 de setembro de 2002: Para ter direito à ... isenção, o(a) ... Título I, Livro II do Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código ...
-
Da aplicação da Lei Penal (arts. 1º a 12)
Anterioridade da lei (art. 1º) - Lei penal no tempo (art. 2º) - Lei excepcional ou temporária (art. 3º) - Tempo do crime (art. 4º) - Territorialidade (art. 5º) - Lugar do crime (art. 6º) - Extraterritorialidade (art. 7º) - Pena cumprida no estrangeiro (art. 8º) - Eficácia de sentença estrangeira (art. 9º) - Contagem de prazo (art. 10) - Frações não computáveis da pena (art. 11) - Legislação...
... , altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei ... 2.848, de 7 de dezembro de 1940, o ... 2002, após a aprovação do texto pelo Congresso ... -
Paulo afonso - 2ª vara criminal
... 155 c/c 14, II, 180 e 163, III, todos do Decreto-lei n° 2.848/40, porque, conforme denúncia ... de Roma, promulgado pelo Decreto n° 4.388/2002, que disciplina em seu artigo 66, in verbis: ...
-
Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro
... DO SECRETÁRIO DE 18 DEFEVEREIRO DE 2018 DECRETO DE 28/11/2002 - D.O. DE 29/11/2002 - Tendo em ... PROCESSO Nº E-03/013/4388/2017 - OSVALDO MOURA DE OLIVEI- RA, ID Funcional ...
-
Julgamento 7001124-42.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 04-03-2020
... O Decreto condenatório transitou em julgado para a ... da Ata de Inspeção de Saúde nº 4388/2017, de 15 de agosto de 2017, que assim ... , e a Lei nº 10.409, de 11 de janeiro de 2002 ( ... )" ... Acerca da matéria, são oportunas as ...
-
Acórdão Nº 0000168-95.2013.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, ÓRgão Especial, 2023
... 22.2 do Estatuto de Roma (Decreto 4.388/2002)]. A jurisprudncia da 3 Seo do STJ ...
-
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro
... , nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da ... Proc. nº E-03/1.730.416/2002. ATO DE 14/10/2009 - LEIA DA SILV A MENDONÇA, ... II, nível D, ref. 9. PROCESSO Nº E-03/007/4388/2017 - IDA SOARES MARTINS, mat. nº 516.323-3, ...
-
Paulo afonso - 2ª vara criminal
... 129, § 9º, do Decreto-lei n° 2.848/40 c/c a Lei n° 11.343/06, porque, ... de Roma, promulgado pelo Decreto n° 4.388/2002, que disciplina em seu artigo 66, in verbis: ...
-
Paulo afonso - 2� vara criminal
... 129, § 9º e 146, § 2°, ambos do Decreto-lei n° 2.848/40 c/c a Lei n° 11.343/06, porque, ... de Roma, promulgado pelo Decreto n° 4.388/2002, que disciplina em seu artigo 66, in verbis : ...
-
Acórdão Nº 0627236-06.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 17-02-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. PARCIAL CONHECIMENTO. PLEITO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. PREJUDICADO. PLEITO DE NULIDADE DA AÇÃO PENAL. AGENTE MENOR DE 18 ANOS À ÉPOCA DO FATO. ACOLHIMENTO. COMPROVAÇÃO DE INIMPUTABILIDADE EM RAZÃO À IDADE. SÚMULA 74 DO STJ. CRITÉRIO BIOLÓGICO. PLEITO INDENIZATÓRIO. ERRO JUDICIÁRIO. INOCORRÊNCIA. FALHA OCASIONADA PELO REVISANDO. ART. 630, § 2º, ALÍNEA "A",
... 104, da Lei nº 8.069/90 e no art. 26 do Decreto nº 4.388/02 – ... Promulgação do Estatuto de ... TURMA, julgado em 27/11/2001, DJ 25/02/2002) ... “PROCESSUAL PENAL. HABEAS-CORPUS ... - Acórdão nº 3301-006.993 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Noviembre de 2019
-
Procuradoria Geral do Estado - Conselho da Procuradoria Geral
... , nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da ... Proc. nº E-03/1.730.416/2002. ATO DE 14/10/2009 - LEIA DA SILV A MENDONÇA, ... II, nível D, ref. 9. PROCESSO Nº E-03/007/4388/2017 - IDA SOARES MARTINS, mat. nº 516.323-3, ...