decreto lei nº 200 25 fevereiro 1967
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Decreto nº 9.781 de 03/05/2019. Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... 183 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e no art. 2º da Lei ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1353-86.2016.5.14.0006)
... 1º, inciso IV, do Decreto-lei n. 779/1969 ... PRESSUPOSTOS ... 200/1967 ... - divergência jurisprudencial: ... 200, de 25 de fevereiro de 1967, art. 4o, inciso II, alínea ...
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DECRETO Nº 97531, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1989. Altera Dispositivos do Decreto 94.712, de 31 de Julho de 1987.
... o disposto no artigo 46, do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, ... Art. 1° A letra ...
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DECRETO Nº 1404, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1995. da Nova Redação Ao Artigo 4 do Decreto 1.007, de 13 de Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre as Contribuições Compulsorias Devidas Ao Serviço Social do Transporte - Sest e Ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte -senat.
... 200, de 25 de fevereiro de 1967, o SEST e o SENAT ...
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DECRETO Nº 1120, DE 25 DE ABRIL DE 1994. da Nova Redação Ao Artigo 1 do Decreto 715, de 29 de Dezembro de 1992, que Delega Aos Ministros de Estado do Trabalho e da Industria, do Comercio e do Turismo Competencia para Aprovar os Orçamentos das Entidades que Menciona.
... 12 do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, e nas Leis nºs ...
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DECRETO Nº 1067, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1994. Dispõe Sobre Autorização a Servidores do Banco Central do Brasil e da Casa da Moeda do Brasil para Afastamento do Pais.
... 12 do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, e 95 da Lei n° ...
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DECRETO Nº 0-013, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992. Decreto - Altera o Inciso D), do Artigo 1, do Decreto 92.503, de 26 de Março de 1986, que Dispõe Sobre os Cargos Privativos de Oficial-general do Exército em Tempo de Paz.
... 46 do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, e o disposto no art ...
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DECRETO Nº 1713, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1995. Altera os Valores Constantes do Anexo Ao Decreto 1.664, de 9 de Outubro de 1995, que Dispõe Sobre a Programação Orçamentaria e Financeira do Poder Executivo para o Exercicio de 1995, Relativa Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União.
... 72 do Decreto‑Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, ... Art. 1° Os ...
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DECRETO Nº 1050, DE 27 DE JANEIRO DE 1994. Dispõe Sobre o Contrato de Gestão para o Petroleo Brasileiro_s.a. - Petrobras e Suas Subsidiarias.
... 26 a 28 do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, e nos termos do ...
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DECRETO Nº 97616, DE 06 DE ABRIL DE 1989. Fixa Cargos Privativos de Oficial-general da Aeronautica, em Tempo de Paz, e da Outras Providencias.
... o disposto no artigo 46, do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, ... Art. 1° Fixar ...
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Decreto nº 951 de 07/10/1993. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO A SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, PARA AFASTAMENTO DO PAIS.
... 12 do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, e 95 da Lei n° ...
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DECRETO Nº 99670, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1990. Altera o Decreto 92.503, de 26 de Março de 1986, que Dispõe Sobre os Cargos Privativos de Oficial-general do Exercito em Tempo de Paz.
... 46, do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, e o disposto no art ...
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DECRETO Nº 96012, DE 06 DE MAIO DE 1988. Altera Dispositivos do Decreto 62.860, de 18 de Junho de 1968, que Estabelece a Estrutura Basica da Organização do Ministerio da Marinha e da Outras Providencias.
... , e nos termos do artigo 46 do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, ... Art. 1° O ...
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DECRETO Nº 72912, DE 10 DE OUTUBRO DE 1973. Dispõe Sobre o Grupo Direção e Assistencia Intermediarias e da Outras Providencias.
... , de acordo com o Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, ouvido o Ministério ...
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DECRETO Nº 98052, DE 15 DE AGOSTO DE 1989. Altera a Redação Dos Artigos 4 e 6 do Decreto 95.676, de 27 de Janeiro de 1988, que Institui o Sistema de Comunicação Social e Divulgação da Administração Federal.
... 200, de 25 de fevereiro de 1967, ... Art. 1° Os ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 245-90.2018.5.23.0106)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO PERÍODO DE INTERVENÇÃO HOSPITALAR. IMPOSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 331 DO TST . Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos
... : José Rêgo Júnior, Data de Julgamento: 25"/3/2015, 5ª Turma, Data ... de Publicaç\xC3" ... 10, § ... 7º do Decreto-lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967, destaco ... -
PORTARIA Nº 37/MB/MD, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
... 26 do anexo I ao Decreto n° 5.417, de 13 de abril de 2005; e de acordo m os arts. 11 e 12 do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, resolve: Art. 1° ...
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DECRETO Nº 98118, DE 05 DE SETEMBRO DE 1989. Altera Dispositivos do Decreto 97.616, de 06 de Abril de 1989.
... o disposto no artigo 46, do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, ... Art. 1° A letra ...
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DECRETO Nº 97462, DE 16 DE JANEIRO DE 1989. Dispõe Sobre a Transferencia de Sede de Orgão de Apoio do Ministerio do Exercito e da Outras Providencias.
... 46 do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, e o art. 27, item ...
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DECRETO Nº 766, DE 03 DE MARÇO DE 1993. Altera a Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias e Dá Outras Providências.
... 12 do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, ... Art. 1° A ...
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DECRETO Nº ., DE 13 DE MARÇO DE 2000. Dispõe Sobre os Cargos Privativos de Oficial-general do Exercito em Tempo de Paz e da Outras Providencias.
... 46 do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, e na Lei n° 7.150, ...
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DECRETO Nº 845, DE 24 DE JUNHO DE 1993. Fixa Cargos Privativos de Oficial-general da Aeronautica, em Tempo de Paz, e da Outras Providencias.
... 46, do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, ... Art. 1° São ...
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DECRETO Nº 97603, DE 31 DE MARÇO DE 1989. Dispõe Sobre a Transformação de Comando Militar de Area do Exercito e da Outras Providencias.
... 46 do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, e o art. 27, inciso ...
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DECRETO Nº 99669, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Criação do Comando do Operações Terrestres e da Outras Providencias.
... 200, de 25 de fevereiro de 1967, e o disposto no art ...
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DECRETO Nº 97602, DE 31 DE MARÇO DE 1989. Dispõe Sobre a Criação de Grande Unidade de Arma do Exercito e da Outras Providencias.
... 46, do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, e o art. 27, inciso ...