decreto lei nº 200 25 fevereiro 1967
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 525-98.2012.5.10.0020)
... que: "é autarquia especial criada pelo Decreto-Lei n. 9.292/1946, sendo notória a total ... 200", de 25 de fevereiro de 1967, restrita à verifica\xC3" ...
-
Decreto nº 10.249 de 19/02/2020. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2020 e dá outras providências.
DECRETO Nº 10.249, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 ... Dispõe sobre a programação ... 73 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, a realização de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001113-34.2016.5.06.0002), 04-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA. CHESF. Ainda que existente a pessoalidade na prestação de serviços, se não demonstrada a subordinação direta do obreiro à empresa tomadora não se pode concluir pela formação de vínculo de emprego com esta, quando terceirizou tarefas relativas à uma atividade-meio. Súmula nº 331 do C. TST, III.
... , a GARD, teve seu contrato iniciado em fevereiro, e a PEOPLE teve o seu encerrado em fevereiro. Ou ... sua terceirização foi preconizada pelo decreto Lei 200/67 consoante se infere da dicção de seu ... 10, § 7º, do Decreto-lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967" ... Atualmente a ... -
Decretos
Decreto n. 27.048, de 12 de agosto de 1949 ... Art. 1º ... (Incluído pelo Decreto n. 61.146, de 1967). (Revogado pelo Decreto de 10.5.1991) ... 22) ... 229, de 28 de fevereiro de 1967, decreta: ... Art. 1º Nas localidades ... Art. 25. Os textos destinados à memorização, ... 10 do Decreto-Lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967, decreta: Art. 1º ...
-
Decreto nº 10.699 de 14/05/2021. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2021 e dá outras providências.
... 73 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, a realização de ...
-
Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... 9.962, de 22 de fevereiro de 2000 que, em seu art. 1º estatui: "O pessoal ... ção das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.542, de 1º de maio de 1943 e ... Luiz Ronan Neves Koury, DJEMG 15.7.09 ... 25) Enquadramento sindical. Vigilante. Lei ... (Redação dada pela Lei n. 6.200, de 16.4.75, DOU 17.4.75) ... Parágrafo ... 1. A Constituição da República de 1967, com a redação dada pela Emenda Constitucional ...
-
Por que a petrobras e a união devem ser ressarcidas?
... O artigo 5º, III do DecretoLei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967 (com a redação rada pelo Decreto-Lei n. 900, de 29 de setembro de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001426-91.2013.5.06.0004), 21-01-2015
EMENTA: EMPRESA PÚBLICA. DISPENSA DE EMPREGADO. ATO ADMINISTRATIVO. NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO - Motivando a administração pública indireta o ato demissional de empregado já aposentado, restam atendidos os princípios constitucionais pertinentes aos atos administrativos, quais sejam: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Logo, não faz jus o reclamante à reintegração ao...
... , al í neas “ b ” e “ c ” , do Decreto-Lei n º 200, de 25 de fevereiro de 1967, é ... -
Introdução
... à justiça ordinária, na forma do Decreto n. 24.637, de 10 de julho de 1934, e legislação ... 134, da Constituição de 1967, no art. 142, da Emenda Constitucional n. 1/1969 ... Decreto-lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967). Estão sujeitos às ...
-
Resíduos sólidos: a má gestão pública como problema ambiental
... a evolução econômica, sanciona o Decreto Lei n. 200/67 que estatui normas para a ... 2019 ... BRASIL. Decreto-lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre a ...
-
Da contribuição sindical - (arts. 578 a 610)
... 5.172 de 25.10.1966). Aí foi dito que o imposto sindical, ... Decreto-lei n. 27, de 14 de novembro de 1966 ... V., ... 35, do Decreto-lei n. 229, de 28 de fevereiro de 1967 ... 3) Reza o art. 2º do Decreto-lei ... 183, do Decreto-lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967, instituiu, em ...
-
Da contribuição sindical
... 5.172 de 25.10.1966). Aí foi dito que o imposto sindical, ... V. nesse sentido, também, o Decreto-lei n. 27, de 14 de novembro de 1966 ... 35, do Decreto-lei n. 229, de 28 de fevereiro de 1967 ... 3) Reza o art. 2º do ... 183, do Decreto-lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967, instituiu, em ...
-
Orientações Jurisprudenciais que tratam de matéria transitória e/ou de aplicação restrita a determinado regional
... 5º, inciso XXXVI, da CF) ... 25 BANCO MERIDIONAL. COMPLEMENTAÃO DE ... ão entre aquelas empresas, mas que, pelo Decreto Estadual n. 29.803/89, a sucessão teria sido com ... atualizados com base no IPC de janeiro, fevereiro e março, no percentual de 84,32% ... Vejamos o ... 200, DE 13.05.1974. IMPLEMENTAÃO DO REQUISITO ... 200, de 25 de fevereiro de 1967 ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000214-27.2017.5.07.0017), 2017-10-24
... , pela Presidência da República, o Decreto nº. 7.661/2011, o qual aprova o Estatuto Social ... 5o do Decreto-Lei no 200, de 25 de fevereiro de 1967, e no art. 5o do ...
-
Ministério do Trabalho
... 10 do Decreto-Lei n. 200/67 e da Lei n. 8.666/93 ... Regionais Federais antes de 1º de fevereiro" de 2004 ... Art. 2º Para fins do disposto no \xC2" ... Instrução Normativa SIT/MTE n. 64, de 25 de abril de 2006 ... Dispõe sobre a ... ao vencido, no período de 1º de janeiro de 1967 a 20 de junho de 1989, de acordo com a Lei n ...
-
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser ... 7º ... Art. 13. O art. 143 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de ... dezembro de 1940 ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 25 de 255 ... ADI 5418 / DF ... 5.418, somente ... de 1988 da Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, a antiga Lei de ... Imprensa (ADPF nº ...
-
Os impactos das novas modalidades contratuais trabalhistas na relação de emprego e no meio ambiente laboral
... p. 16-17, grifos do autor ... 25. “A palavra reforma é empregada para indicar a ... 13.467, de 2017; o Decreto n. 9.450, de 24 de julho de 2018 32 , tratando da ... 200, de 1967 51 , que trata da organização da ... Decreto-lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967 ... Brasília: DOU, 27 fev. 1967 ...
-
DECRETO Nº 67049, DE 13 DE AGOSTO DE 1970. Aprova o Estatuto da Fundação Instituto Oswaldo Cruz e da Outras Providencias.
... observância do artigo 195 do Decreto-lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, serão utilizados ...
-
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.yd3{bottom:199.640000px;}.y46f{bottom:200 ... DECRETO Nº 4.887/2003. PROCEDIMENTO PARA ... Brasília, 08 de fevereiro de 2018. Ministra Rosa Weber Redatora do ... Voto - MIN. CEZAR PELUSO ADI 3.2 39 / DF 1967, com a Emenda nº. 1/69; 3ª ed., ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 25 de 353 3467 ... Voto - MIN. CEZAR PELUSO ADI ...
-
Terceirização no âmbito da administração pública e responsabilidade a partir do julgamento da adc n. 16 pelo stf
... referidas autoras que logo depois veio o Decreto-Lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967, com o ...
-
Interesses respectivos dos acionistas públicos e privados nas sociedades de economia mista no Brasil
As Sociedades de Economia Mista – SEM – são um tipo de organização cujo capital é constituído por recursos públicos e privados, onde o Governo é o controlador. Neste artigo, usando como marco teórico as teorias de stakeholders e institucional, investigam-se os motivos pelos quais os acionistas públicos e privados constituem e mantém capital nas SEM. Foi realizado estudo de múltiplos casos, de...
... As entrevistas ocorreram entre fevereiro de 2017 e maio de 2018. À medida que as ... próprias empresas, quando disponíveis (Decreto-Lei n.900, 1969), durante o período de 2016 a ... Hoje é 25% (Entrevistado 4, BB) ... As SEM também ... Altera disposições do Decreto-Lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967, e dá outras ... -
DECRETO Nº 1105, DE 06 DE ABRIL DE 1994. Dispõe Sobre o Sistema Nacional de Auditoria do Sistema Unico de Saude e da Outras Providencias.
... 30 e 31 do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, nos arts. 15, inciso ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000996-88.2013.5.06.0021), 19-08-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. ADMISSÃO DE EMPREGADOS. CONCURSO PÚBLICO (Art. 37, II da CF). Constituindo-se os Conselhos de Fiscalização Profissional como Autarquias criadas por lei, com personalidade jurídica de Direito Público, desenvolvendo atividade pública, obrigam-se à observância do regramento contido no artigo 37, II, da Carta da República
... 1 º do decreto-lei n. 968/69 ["As entidades de que trata este ... 200, de 25 de fevereiro de 1967, restrita à ... -
DECRETO Nº 69406, DE 22 DE OUTUBRO DE 1971. Autoriza a Reversão de Terreno a Prefeitura Municipal de Peixe, No Estado de Goias.
... o disposto no artigo 195 do Decreto-lei n° 200, de 25 fevereiro 1967, alterado pelo n° 900, de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010030-33.2014.5.06.0351), 03-06-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA. CHESF. Ainda que existente a pessoalidade na prestação de serviços, se não demonstrada a subordinação direta do obreiro à empresa tomadora não se pode concluir pela formação de vínculo de emprego com esta, quando terceirizou tarefas relativas à uma atividade-meio. Súmula nº 331 do C. TST, III.
... sua terceirização foi preconizada pelo decreto Lei 200/67 consoante se infere da dicção de seu ... 10, § 7º, do Decreto-lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967" ... Atualmente a ...