decreto lei nº 200 25 fevereiro 1967
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DECRETO Nº 0-005, DE 23 DE MARÇO DE 1994. Decreto - Dispõe Sobre a Extinção da Diretoria Patrimonial de Brasilia, No Ministerio do Exercito, e da Outras Providencias.
... 46 do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, e o art. 27, inciso ...
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DECRETO Nº 0-006, DE 23 DE MARÇO DE 1994. Decreto - Dispõe Sobre a Transformação de Comando Militar de Area, No Ministerio do Exercito, e da Outras Providencias.
... 46 do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, e o art. 27, inciso ...
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DECRETO Nº 0-001, DE 19 DE JULHO DE 1993. Decreto - Dispõe Sobre a Criação da Diretoria de Material de Aviação do Exercito e da Outras Providencias.
... 46 do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, e o art. 27, inciso ...
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DECRETO Nº 72222, DE 11 DE MAIO DE 1973. Dispõe Sobre a Classificação e a Transformação de Cargos, Funções e Encargos de Gabinete, para as Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, Dos Quadros Permanentes do Ministerio da Justiça e do Departamento de Policia Federal.
... 181, itens, I, II e III, do Decreto-lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967; no artigo 9°, da ...
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DECRETO Nº ., DE 13 DE NOVEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre Desativação, Extinção, Reativação, Transformação e Subordinação de Grandes Comandos de Arma do Exercito e da Outras Providencias.
... , de acordo com o artigo 46 do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, e o disposto no ...
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DECRETO Nº 99735, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Transformação da Diretoria de Assuntos Culturais, Educação Fisica e Desportos, em Diretoria de Assuntos Culturais, No Ministerio do Exercito.
... ção, o artigo 46 do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, e o artigo 27, item ...
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DECRETO Nº ., DE 23 DE ABRIL DE 1991. Dispõe Sobre a Transferencia de Sede de Grande Unidade de Arma do Exercito.
... 46 do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, e o art. 27, inciso ...
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DECRETO Nº ., DE 08 DE JULHO DE 1992. Dispõe Sobre Desativação, Reativação, Transformação e Subordinação de Grande Comando de Arma do Exército e Dá Outras Providências.
... 200, de 25 de fevereiro de 1967, e o disposto no art ...
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Decreto nº 95.676 de 27/01/1988. INSTITUI O SISTEMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DIVULGAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... o disposto no artigo 30 do Decreto‑lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, ... Art. 1° Ficam ...
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DECRETO Nº 7718, DE 04 DE ABRIL DE 2012. Autoriza a IncorporaÇÃo do Hospital Cristo Redentor S.a. e do Hospital Femina S.a. Pelo Hospital Nossa Senhora da ConceiÇÃo S.a.
... 178 do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, ... D E C R E T A : ...
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Portaria GM/MPS n. 516, de 7 de maio de 2003
... 10.035, de 25 de outubro de 2000, e CONSIDERANDO a ... 244 e parágrafos do Decreto n. 3.048, de 6 de maio de 1999), obedecida a ... 11 e 12 do Decreto-lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967), desde que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7739, DE 16 DE MARÇO DE 1989. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... 178 do Decreto-Lei nº 200, de 25 fevereiro de 1967, com a ...
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Jornada de Trabalho
... Parágrafo único. O Poder Executivo, em decreto especial ou no regulamento que expedir par fiel ... nesta Lei serão punidas, com multa de R$ 40,25 (quarenta reais e vinte e cinco centavos) a R$ ... 12 do Decreto-lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967, e no Decreto n ...
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Decreto-Lei nº 512 de 21/03/1969. REGULA A POLITICA NACIONAL DE VIAÇÃO RODOVIARIA, FIXA DIRETRIZES PARA A REORGANIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ída pela Lei nº 5.391, de 23 de fevereiro de 1968, sôbre o prêmio do seguro obrigatório ... Decreto-lei nº 284, de 28 de fevereiro de 1967, destinado à formação do Fundo Especial de ... do disposto no artigo 142 do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e das normas ...
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Decreto nº 10.241 de 13/02/2020. Altera o Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, para autorizar o uso de suprimentos de fundos para atender a peculiaridades da Controladoria-Geral da União.
DECRETO Nº 10.241, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020 ... Altera o Decreto nº 93.872, de 23 de ... 92 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, ... Art. 1º O ...
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Natureza jurídica de sociedade anônima privada com participação acionária estatal
... Decreto n. 6.021/2007, que trata, dentre outros assuntos, ... 200, de 25 de fevereiro de 1967). A sociedade de ...
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A exploração pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária ? INFRAERO
... 223 “A origem da Infraero remonta a 1967, quando o governo federal criou a Comissão ... Por meio do Decreto n. 72.219, de 11 de maio de 1973, foi criada a ... 200", de 25 de fevereiro de 1967, nos termos da redaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 597-45.2011.5.02.0052) 21-02-2018
... Banespa S/A, respectivamente, em 20 de fevereiro de 2013, o Plenário do Supremo Tribunal Federal ... Estadual 10.430\71, regulamentada pelo Decreto Estadual 7.711\76 ), abriu-se a possibilidade ... Costa, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 25/11/2011.) ... LITISCONSÓRCIO PASSIVO ... do disposto no artigo 4° do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, inframencionado, ...
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O novo capitalismo: influência na sociedade do trabalho atual
... 25" É a negação do princípio de que o trabalho n\xC3" ... instituições bancárias, conforme o Decreto-Lei n. 1.034, de 21 de outubro de 1969, 29 ... 200, de 15 de fevereiro de 1967 ... A partir dos ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 3.597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000 ... (DOU ... ção da referida Convenção em 02 de fevereiro de 2000, passando a vigorar, para o Brasil, em 2 ... 25 do Decreto n. 5.598, de 2005 ... Art. 14 ... com efeito retroativo a 1º de janeiro de 1967 ou à data de sua admissão, quando posterior ... anual não ultrapasse o limite de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais); (Vide ...
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Terceirização de serviços públicos através de cooperativas: uma panaceia de interpretações e equívocos
O presente artigo objetiva apontar as razões da utilização da terceirização através de cooperativas na Administração Pública, expondo os modelos de terceirização pública adotados no Brasil, realizando uma análise dos mitos e verdades sobre terceirização mediante cooperativas no serviço público brasileiro. A análise conjugada destes elementos perpassa pela demonstração dos dispositivos legais que...
... ção dos serviços públicos, o Decreto-Lei n° 200/1967, por sua vez, determina em seu ... 25 da Lei n° 8.987/1995, não trata de ... BRASIL. Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS ... Art. 25. Nos casos de impossibilidade de exigência do ... 200, e 8.218/91, art. 25); ... XXXVI - os vencimentos ... 1937, do Decreto-Lei n° 271, de 28 de fevereiro de 1967, ou da Lei n° 6.766, de 19 de dezembro ...
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Legislação Complementar
... 14, do Anexo I do Decreto n. 5.063, de 3 de maio de 2004, que aprovou a ... 25 do Decreto n. 5.598, de 2005 ... Art. 14 ... com efeito retroativo a 1º de janeiro de 1967 ou à data de sua admissão, quando posterior ... XV — 84.509, de 25 de fevereiro de 1980; XVI — 87.567, de 16 de setembro de ... anual não ultrapasse o limite de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais); (Vide ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001315-47.2017.5.06.0011), 24-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HONORÁRIOS DE SUNCUMBÊNCIA. LEI Nº 13.467/17. Na Justiça do Trabalho, à época do ajuizamento da ação - marco que define a norma incidente sobre os fatos e os efeitos que deles derivam - a jurisprudência mais abalizada seguia no sentido de condenação em honorários advocatícios apenas nas hipóteses previstas na Lei n. 5.584/70; e nas Súmulas n. 219 e 329, do C. TST. Desse
... Decreto Federal de n. 2.271/97, " complementado " pelo ... 200, de 25 de fevereiro 1967, e este não autoriza ... -
DECRETO Nº 97465, DE 20 DE JANEIRO DE 1989. Dispõe Sobre a Vinculação de Entidades da Administração Indireta e da Outras Providencias.
... 19 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, são transferidas as ...