decreto lei nº 4670
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Ise
... art. 14 do Decreto nº 8.958, de 05 de novembro de 2014, torna publica ... a convocação dos ... vés dos telefones (68) 3224 8804, (68) 3229 4670 e (68) 3224 1994, ... Divisão de Gestão de Pessoas do ISE ... Rio ...
- Processo nº 0442167-18.2007.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 16 de Marzo de 2017
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1654-22.2010.5.15.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravos de instrumento desprovidos.
... Estaduais de São Paulo - CRUESP, pois verificou que o Decreto Estadual 41.554/1997 estipulou que a política salarial da recorrente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-273-12.2011.5.04.0404 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... Regular a representação processual ... Isento de preparo - Decreto-Lei 509/69 ... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... Responsabilidade ...
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Capital - 2ª vara criminal especializada
... Presos Provisórios, da qual faz parte esta magistrada, conforme Decreto Judiciário nº 809, de 21 de dezembro de 2021, fica a audiência marcada ... /aaf1c35c-848d-4f42-b4a0-7933624ab2a0?vcpubtoken=a1a834a0- c06b-4670-8e1b-755a65f5a5cd ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Instituto de Pesos e Medidas
... íodo de 27/06/2020 a 26/06/2022, com base no artigo 1º, § 2º do Decreto 5146/81 e no artigo 63 da Resolução nº 03/91. PROCESSO Nº ...
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Formosa do rio preto - Vara c�vel
... Parecer Ministerial pelo decreto da prisão, ante ausência de justificativa válida do Executado ...
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Capital - 1ª vara de violência doméstica e familiar contra a mulher
... Nestes termos, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do investigado, face a não representação ... /335424fb-8fc7-4f25-8b37-6094fc728a7c?vcpubtoken= 4fc6f6ec-660d-4670-8672-3722f98829b3 Aberta a audiência e efetuado o pregão para ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Pois bem. Conforme inteligência do § 2º do artigo 3º do Decreto-lei 911/69, o devedor fiduciante tem a faculdade de retomar a posse do bem ... /031c7385-2c2d-4846-9444-5c1e333cfb88?vcpubtoken=94e45269-ee59-4670-8464-fcd0850e3f9f PRESENTES: Davi Vilas Verdes Guedes Neto, Juiz de ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010189-87.2016.8.19.0061 (Cível), 22-10-2019
Apelação Cível. Direito à moradia. Aluguel Social. Município de Teresópolis. Estado do Rio de Janeiro. Interdição da Residência da Autora em 2012. Concessão do ¿aluguel social¿ em janeiro de 2013. Alegada suspensão em abril de 2016. Pedido de restabelecimento do benefício. Indeferimento da antecipação de tutela em sede de agravo de instrumento. Sentença de procedência que determinou o...
... A previsão de prorrogação do ... prazo de 12 meses previsto no Decreto Estadual 44.052/13 ... não deve perder de vista o declarado caráter ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-63400-58.2006.5.03.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não vinga a arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional se a parte não delimita expressamente a matéria fática objeto do inconformismo, mormente quando se atenta para a natureza extraordinária do recurso de revista. Revista não conhecida, no tema. MULTA. LITIG NCIA DE MÁ-FÉ. INDENIZAÇÃO...
... Recurso de revista conhecido e parcialmente provido- (TST-RR-4670-69-2008-5-03-0026, 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani, ... ção da aludida Súmula, nos termos do disposto nos artigos 1º do Decreto nº 20.910/32 e 103 da Lei nº 8.213/91. Precedentes. 7. Agravo regimental ... -
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - Secretário de Estado
... ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 47.371 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020 INSTITUI O COMITÊ DE FISCALIZAÇÃO, ... 4670 VELHO É A VOVOZINHA: SAMBA TERCEIRA IDADE! ALDIONE ...
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PORTARIAS 28 DE JUNHO DE 2018
... , publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2005, Decreto nº. 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial da União ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
... Sindicato, com endereço na Rua Luiz Viana Filho, n 60 Centro - CEP 4670-000, PIRIPÁ/BA, com início às 09h30min (nove e meia) horas, em primeira ... área igual ou inferior a dois (02) módulos rurais, nos termos do Decreto Lei 1166/1971, no Município de PIRIPÁ -BA; b) alterar a denominação do ...
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Acórdão Nº 1000768-12.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 05-09-2017
... UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA). DECRETO" N. 3.000/99 ... NÃO INCIDÊNCIA SOBRE A PARTE INDENIZATÓRIA DA VERBA. R\xC3" ...
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Acórdão nº 0009558-85.2015.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 20-01-2016
Habeas corpus. Lei 11.343/06. Art. 33. Art. 35. Prisão em flagrante. Paciente. Laudo exame de lesão corporal. Ausência. Ilegalidade. Irrelevância. Incursão na prova. Via imprópria. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Requisitos. Presença. Medidas cautelares. Insuficiência. Eventuais condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Ordem denegada. 1. Por ausência do laudo exame de lesão corporal...
... ão de liberdade provisória se presentes os motivos ensejadores do decreto de prisão preventiva ... 6. Ordem a que se denega ... Vistos, relatados ... total de R$1.500,00 e mais uma moto TITAN 150, cor verde, placa NDF 4670, com a qual este trafegava no momento da prisão ... Inicialmente, os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1348-63.2010.5.15.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL CEDIDO. DIFERENÇAS SALARIAIS. REAJUSTES PELO ÍNDICE DO CRUESP. IMPOSSIBILIDADE. O Regional registrou a assertiva fática de que o reclamante, empregado de ente municipal, prestou serviços à FAMEMA (1ª reclamada) na condição de cedido, não sendo, portanto, servidor público estadual. Em tal contexto, não se caracteriza violaç
... 3º) ... Por outro lado, o Decreto Estadual 39.877/94, que regulamentou a Lei 8.898/94, expressamente dispôs ... -
Decisão Monocrática Nº 0623312-11.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 03-05-2023
... repetidamente apresentada em 12/04/2022 (fls. 4665/4670 e ... 6361/6365 da ação penal nº 0281821-65.2021.8.06.0001); 6) ... 1 ... As alegações de falta de fundamentação do decreto prisional e de não ... preenchimento dos requisitos previstos no art. 312 ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017080-61.2015.8.19.0061 (Cível), 13-11-2019
"APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ALUGUEL SOCIAL. Versa a hipótese ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela antecipada, em que pretende o autor a condenação dos réus a reinclui-lo no programa habitacional existente, a fim de receber a nova moradia, bem como a restabelecer o auxílio-moradia (aluguel social), até a percepção do novo imóvel, no valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais)
... pelo Juízo a quo. Tanto o art. 8º do Decreto Estadual ... nº 42.406/2010, quanto o art. 3º do Decreto Estadual ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-273-50.2010.5.24.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... a cobrança da contribuição sindical rural era disciplinada pelo Decreto-lei 1.166/71, que determinou a legitimidade da cobrança ao INCRA, sendo ...
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Atos e Despachos do Governador
... DECRETO Nº 61.169, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DEALAGOAS, ... n° 1206-4670/2018, RESOLVE autorizar o afastamento do país, sem ... ônus para o ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - Administração Vinculada - Instituto Estadual do Ambiente
... inatividade, com base no artigo 220, inciso II, § 2º, item 2, do Decreto nº 2.479/7 9eoa rtigo 2º, da Lei nº 1.531/89, em virtude da ... Proc. nº E-03/002/4670/2016. PRORROGA, pelo prazo de 2 anos a readaptação dos servidores: ...
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Relatório da Administração
... do balanço até o dia do efetivo pagamento, conforme previsto no Decreto nº 2.673/1998. 17 - TRIBUTOS a) Demonstração das Despesas de IR e CSLL ...