decreto nº 42815
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Negócios Públicos - Justiça e Cidadania
... Legislação: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual ... nº 66.173/2021 ... Pareceres Jurídico: CJ/SJC nº 266/2022 ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Civil do Estado
... Decreto" Estadual n° 49.722, de 24.06.2005, pelo regulamento ... anexo à Resoluç\xC3" ...
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Negócios Públicos - Desenvolvimento Social
... 2º da Lei Federal n.º 8.666/93, artigo 5º,inciso VIII do Decreto ... Estadual n.º 47.945/03 e artigo 5º, inciso XI do Decreto Estadual ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Militar do Estado
... de 1993, c/c o artigo 14, do Decreto Lei nº 233/70, AUTORIZOU ... os atos praticados no presente processo de ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Militar do Estado
... Decreto n.° 42.815, de 19 de ... janeiro de 1998, considerando o disposto no ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Civil do Estado
... , Autorizo, com base nos Parágrafos 2º e 3º do artigo 8º do Decreto 48.292/2003 o pagamento de diárias que ultrapassam ... 50% do salário, ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Civil do Estado
... artigo 8º do Decreto 48.292/2003 o pagamento de diárias que ... ultrapassam 50% do salário, ...
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Negócios Públicos - Orçamento e Gestão
... do Decreto nº 47.297/2002, HOMOLOGO o procedimento licita- ... tório do Pregão ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Civil do Estado
... Decreto n.° 42.815, de 19 ... de janeiro de 1998, considerando o disposto no ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Civil do Estado
... Decreto n.º 44.856, de 26-4-00, alterado pelo Decreto nº ... 46.036, de 23-8-01 ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Civil do Estado
... Decreto n.° 42.815, de ... 19 de janeiro de 1998, considerando o disposto no ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Civil do Estado
... Decreto n.° 42.815, de 19 de ... janeiro de 1998, considerando o disposto no ...
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Saúde - Coordenadoria de Serviços de Saúde
... do Decreto 53.966/2009, gratificação mensal a título de repre- ... sentação ...
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Saúde - Coordenadoria de Serviços de Saúde
... UGA I – HOSPITAL HELIÓPOLIS ... Decreto de 08/10/2010, ... LUCIANE ALMEIDA DOS SANTOS – RG. 24.972.269-0 ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Serviços de SAÚDE
... UGA I – HOSPITAL HELIÓPOLIS ... Decreto de 08/10/2010, ... LUCIANE ALMEIDA DOS SANTOS – RG. 24.972.269-0 ...
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Saúde - Coordenadoria de Serviços de Saúde
... promulgada em 05.10.89, regulamentado pelo Decreto 35.200/92, e à vista do Despacho do Coordenador de Recursos Humanos ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de SAÚDE
... ciplinar, em razão do não atendimento ao disposto no Decreto ... nº 66.421, de 03/01/2022, que dispõe sobre a comprovação de ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Serviços de SAÚDE
... base no Decreto n.º 53.966/09, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTA- ... ÇÃO, correspondente a ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Militar do Estado
... mento do E-sanções, anexo ao decreto estadual nº 61.751/15; ... 5.1.2.4. após o decurso do prazo ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de SAÚDE do Sistema Penitenciário
... III, do Decreto n° 42.815/1998 ... Tendo em vista os termos constantes do Comunicado de ...
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Administração Penitenciária - Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário
... III, do Decreto n° 42.815/1998 ... Tendo em vista os termos constantes do Comunicado de ...
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Administração Penitenciária - Gabinete do SECRETÁRIO
... III, do Decreto n° 42.815/1998 ... Tendo em vista os termos constantes do Comunicado de ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania
... III, do Decreto n° 42.815/1998 ... Tendo em vista os termos constantes do Comunicado de ...
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Negócios Públicos - SeguraNóa Pública
... competências estabelecidas no artigo 2º, inciso III, do Decreto ... nº 31.138/90 e suas alterações, HOMOLOGO a presente licitação ...
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Educação - Diretorias de ensino
... feridas pelo Decreto nº 64.187/2019, e com a Resolução SE ... 51/2017, com fundamento na ...