Defensores públicos
110278 resultados para Defensores públicos
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Defensores Públicos paulistas votam no próximo dia 24
Defensores Públicos paulistas votam no próximo dia 24 nas eleições para DPG
No próximo dia 24 de abril, os defensores públicos de São Paulo irão votar nas eleições para o cargo de Defensor Público-Geral (DPG) e integrantes eleitos do Conselho Superior da instituição. Devem votar os 610 Defensores Públicos do Estado, sendo... -
Acórdão nº 2015/0168976-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO EM DEFESA DE PRERROGATIVA DE ÓRGÃO DE EXECUÇÃO. ART. 4º, INCISO IX, LEI COMPLEMENTAR Nº 80/94. LEGITIMIDADE ATIVA DA DEFENSORIA PÚBLICA. RECURSO PROVIDO. 1. Constitui função institucional da Defensoria Pública impetrar mandado de segurança em defesa das funções...
... órgãos de execução, que são os Defensores Públicos do Estado. ... -
Acórdão nº 2013/0061951-1 de T5 - QUINTA TURMA
... Defensores ...
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Acórdão nº 2015/0173822-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. EXECUÇÃO FISCAL. FAZENDA NACIONAL. INTIMAÇÃO PESSOAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Inexiste violação do art. 535 do CPC quando a prestação jurisdicional é dada na medida da pretensão deduzida,
... Fazenda Nacional, Defensores Públicos e membros do Ministério ... -
Acórdão nº 2015/0022348-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... Defensores ... -
Acórdão nº 2014/0274562-4 de T5 - QUINTA TURMA
... para atuarem como defensores públicos municipais, motivo ...
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Acórdão nº 2015/0044081-7 de T5 - QUINTA TURMA
... defensores públicos na Comarca não altera "o ônus da defesa de levar ...
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Acórdão nº 2009/0041799-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NO ACÓRDÃO POR OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO MANEJADOS. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 284/STF. INTIMAÇÃO PESSOAL. PRERROGATIVA QUE NÃO SE ESTENDE AOS PROCURADORES DE AUTARQUIA DE FISCALIZAÇÃO...
... da União, procuradores da Fazenda Nacional, defensores públicos e ... -
Acórdão nº 2011/0232688-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE IN CASU. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. I - A prerrogativa da intimação pessoal é conferida somente aos Procuradores Federais, Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional,...
... Nacional, Defensores ... -
Acórdão nº 2015/0077606-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. INTIMAÇÃO PESSOAL DOS PROCURADORES DE ESTADO. INAPLICABILIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte entende que a prerrogativa de intimação pessoal somente é conferida aos Procuradores Federais, Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional, Defensores Públicos e membros do Ministério
... Defensores Públicos e membros do ... -
Acórdão nº 2014/0122129-9 de T5 - QUINTA TURMA
... defensores ... defensores públicos ...
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Acórdão nº 2015/0164314-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. CONTAGEM DO PRAZO PARA PROCURADORES ESTADUAIS. AUSÊNCIA DA PRERROGATIVA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. PRECEDENTES. 1. "A prerrogativa da intimação pessoal é conferida somente aos Procuradores Federais, Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional,
... da União, Procuradores da Fazenda Nacional, Defensores ... -
Acórdão nº 2007/0114061-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVOS REGIMENTAIS. SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. DEFENSORES PÚBLICOS DO PIAUÍ. ISONOMIA. SUBSÍDIOS. PROMOTORES DE JUSTIÇA ...
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Defensores públicos questionam PEC estadual sobre regime fiscal no STF
Defensores questionam PEC sobre regime fiscal do Ceará no STF
A Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) apresentou ao Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (25), uma ação que questiona dispositivos da Emenda à Constituição do estado do Ceará nº 88/2016, que estabeleceu o Novo Reg... -
Mais de 357 mil brasileiros foram registrados sem o nome do pai desde 2020; defensores públicos preparam mutirão para solucionar conflitos
RIO — "Meu pai tem nome". O título da campanha do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) sintetiza bem o objetivo da entidade: um dia voltado a auxiliar e buscar dar oportunidade ao maior número de pessoas para que co...
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Advogados e defensores públicos se reúnem para debater custos vulnerabilis
Colóquio no Amazonas discutirá instituto do custos vulnerabilis
O auditório da OAB Amazonas receberá na próxima sexta-feira (6/12) o 1ª Colóquio Amazonense da Advocacia e Defensoria, evento que tem como objetivo debater o instituto do custos vulnerabilis.- Em derrota para Aras, STF mantém poder de requisição dos defensores públicos
BRASILIA — O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para manter a prerrogativa das Defensorias Públicas de requisitar documentos de autoridades. Essa possibilidade estava sendo questionada na Corte por uma série de ações propostas pel...- Defensores públicos questionam lei orçamentária do Paraná
A Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) entrou com mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o governo do Paraná. Desta vez, o questionamento no Supremo Tribunal federal é ...- Acórdão Nº 6518 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL. ART. 95, I, “A”, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ACRE, NA PARTE QUE ATRIBUI FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO A DEFENSORES PÚBLICOS. IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DAS HIPÓTESES DEFINIDAS PELO LEGISLADOR CONSTITUINTE FEDERAL. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. 1. A Constituição Federal estabelece, como regra, com...
... : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS DEFENSORAS E ... DEFENSORES PÚBLICOS - ANADEP ... : ILTON NORBERTO ROBL FILHO ... : ISABELA MARRAFON ...- Acórdão nº 2013/0136376-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO. DEFENSOR PÚBLICO. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 157/2006. SUPRESSÃO DE VANTAGENS. NÃO OCORRÊNCIA. INCORPORAÇÃO AO VENCIMENTO BÁSICO. LEI ESTADUAL. AUMENTO AOS DEFENSORES EM ATIVIDADE. EXTENSÃO AOS INATIVOS. 1. Hipótese em que a impetrante alega que, até
... VENCIMENTO ... ESTADUAL. ... DEFENSORES" EM ATIVIDADE. EXTENSÃO AOS INATIVOS. ... 1. Hipótese em que a\xC2" ... Públicos ...- Acórdão nº 2014/0280844-8 de T5 - QUINTA TURMA
... defensores dativos, por não integraram o quadro estatal de ... aos defensores públicos" ... 3. Ordem concedida para anular o julgamento do \xC2" ...- Amazonas contrata 60 novos defensores públicos
Após acordo com CNJ, Amazonas contrata 60 novos defensores públicos
Cumprindo acordo firmado com o Conselho Nacional de Justiça em meados de setembro, o governador do Amazonas, Omar Aziz, anunciou a nomeação de 60 defensores públicos que atuarão no estado. O compromisso foi firmado durante a abertura do Mutirão Ca...- Acórdão nº 2012/0240679-0 de T6 - SEXTA TURMA
... para recorrer, como ocorre com os defensores públicos. Precedentes ... Agravo regimental desprovido. ...- Acórdão nº 2014/0288624-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO E TRÁFICO DE DROGAS. CORRUPÇÃO DE MENORES. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO. 1. Conforme entendimento consolidado na jurisprud&#x
... defensores públicos e constituídos, mas também ...- Acórdão nº 2015/0263155-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... União, Procuradores da Fazenda Nacional, Defensores Públicos e membros do ... - Em derrota para Aras, STF mantém poder de requisição dos defensores públicos