Defensores públicos
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Defensoria de Goiás seleciona 14 defensores públicos
Agenda de Concursos: Defensoria de Goiás seleciona 14 defensores públicos
A Defensoria Pública de Goiás fará concurso público para preencher 14 vagas imediatas para defensor público, com salário inicial R$ 7.906,28. Além das vagas imediatas também serão preenchidas 20 vagas para cadastro de reserva. Para concorrer é nec... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... delegação, por outros entes federativos ou consórcios públicos para a aplicação de recursos em ações de responsabilidade exclusiva da ... , Legislativo e Judiciário ou do Ministério Público ou Defensores Públicos da União, tanto quanto dirigente de órgão ou entidade da ...
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Acórdão nº 2015/0175233-4 de T5 - QUINTA TURMA
... Complementar nº 80/94) ... III - Os Defensores Públicos não são advogados públicos, possuem ...
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Acórdão nº 2016/0207043-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Defensores" Públicos e àqueles que fazem parte do serviço \xC2" ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão nº Rcl 2852 / MT de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... RECLAMANTES À PROMOÇÃO FUNCIONAL E À RECLASSIFICAÇÃO COMO DEFENSORES DE ENTRÂNCIA ESPECIAL ... 1. Não reconhecido por esta Corte o direito ... à promoção funcional e à reclassificação como defensores públicos de entrância especial, tampouco à sua inclusão em lista de antiguidade, ...
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Acórdão nº 2016/0201224-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... da União, Procuradores da Fazenda Nacional, Defensores Públicos e ...
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Acórdão nº 2016/0232891-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , da necessidade de chamamento de novos Defensores" Públicos para o ... Estado\" (RE 837311, Relator(a): \xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0297791-5 de T5 - QUINTA TURMA
... defensores públicos" (AgRg no AREsp 181.348/MG, Rel. ...
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Acórdão nº 2016/0145228-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Nacional, defensores ...
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Acórdão nº 2015/0201491-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTEMPESTIVO. PRERROGATIVA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. PROCURADORES ESTADUAIS. AUSÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. É intempestivo o recurso especial interposto fora do prazo de 30 dias, nos termos dos arts. 1
... União, Procuradores da Fazenda Nacional, Defensores Públicos e membros do ... -
Acórdão nº 2015/0253602-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. DIVERSOS PROCURADORES. INTIMAÇÃO EM NOME DE UM DOS ADVOGADOS. VALIDADE. EXECUÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL DOS PROCURADORES DA FAZENDA ESTADUAL. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. 1. Inexistindo pedido específico, é válida a decisão publicada em...
... e do Branco Central, Defensores Públicos e membros do Ministério ... -
Acórdão nº 2013/0052992-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da Fazenda Nacional e do Banco Central, Defensores ...
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Acórdão nº 2014/0067941-8 de T6 - SEXTA TURMA
... Defensores" Públicos atuantes na Comarca para a participação no Seminário\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0198122-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO. PROCURADORES DE ESTADO. INTIMAÇÃO PESSOAL. INAPLICABILIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que a prerrogativa de intimação pessoal somente é conferida aos Procuradores Federais, Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional, Defensores
... Fazenda Nacional, Defensores Públicos e membros do Ministério ... -
Acórdão nº 2015/0175766-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Defensores ...
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Acórdão nº 2016/0073239-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... houver ou for insuficiente o número de Defensores ...
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Acórdão nº 2015/0219792-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DO PROCURADOR DO ESTADO. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. RECURSO INTEMPESTIVO. 1. A prerrogativa de intimação pessoal somente é conferida aos procuradores federais, advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional, defensores públicos e membros do Ministério Pú
... da União, procuradores da Fazenda Nacional, defensores ... -
Maioria do STF entende que defensores públicos não precisam de inscrição na OAB
Para Alexandre, defensores não precisam de inscrição na OAB
É inconstitucional a exigência de inscrição de defensor público nos quadros do Conselho Federal da OAB para o exercício de suas funções. O entendimento é do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ao vota... -
Defensores públicos precisam ter inscrição na Ordem, decide TRF-3
Defensores públicos precisam ter inscrição na OAB, decide TRF-3
Os defensores públicos precisam estar inscritos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil para atuar. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ao julgar, nesta quinta-feira (4/2), recurso movido pela Associação Paulist... -
TRF-1 anula pagamento de auxílio-moradia para defensores públicos federais
Defensores públicos federais não têm direito a auxílio-moradia
O pagamento de auxílio-moradia para defensores públicos federais foi anulado pela a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A decisão foi tomada com base no estatuto dos servidores públicos, que estabelece o pagamento do complemento so... -
Congresso mantém veto a aumento de defensores públicos
BRASÍLIA O Congresso manteve ontem o veto do presidente Michel Temer ao projeto que concedia aumento salarial a defensores públicos da União. A decisão, no entanto, demonstrou que a base aliada de Temer não está totalmente coesa. A votação foi aperta...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão nº 2015/0079855-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO E USO DE DOCUMENTO FALSO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA ACERCA DA DATA DAS INQUIRIÇÕES NO JUÍZO DEPRECADO. SUFICIÊNCIA DA NOTIFICAÇÃO ACERCA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. INTELIGÊNCIA DO...
... mácula suscitada na irresignação ... NOMEAÇÃO DE DEFENSORES" DATIVOS AOS RÉUS NAS ... AUDIÊNCIAS OCORRIDAS NOS JUÍZOS\xC2" ... A simples suposição de que os defensores públicos" das ... localidades em que designadas as audiências \xC2" ...