Defensores públicos
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Acórdão nº 2013/0372423-1 de T6 - SEXTA TURMA
... defensores públicos. (AgRg no ...
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Acórdão nº 2006/0207578-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. NOVO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, APÓS DETERMINAÇÃO DA COL. CORTE ESPECIAL NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO LITISCONSORTE NA ORIGEM. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. DESNECESSIDADE. MATÉRIA COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO PELO STJ....
... Defensores" Públicos e membros do Ministério Público (v. g.\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0107224-1 de T6 - SEXTA TURMA
... DEFENSORES ... ADVOGADOS ... DISTINTOS. ...
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Ministro do STJ dispensa inscrição de defensores públicos de São Paulo na OAB
Ministro do STJ dispensa inscrição de defensores de São Paulo na OAB
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, autorizou os defensores públicos de São Paulo a cancelar suas inscrições na seccional local da OAB. Em decisão do dia 16 de agosto publicada nesta segunda-feira (20/... -
AGU pede suspensão de auxílio-moradia para a defensores públicos federais
AGU quer suspender auxílio-moradia para defensores públicos
A Advocacia-Geral da União ajuizou ação na 17ª Vara Federal de Brasília com pedido de suspensão imediata da Resolução 100/2014 do Conselho Superior da Defensoria Pública da União (DPU), que concedeu auxílio moradia de R$ 4.377 para todos os defens... -
Detidos não têm direito a defensores públicos
Sem advogadoOutra dificuldade das personagens latinas no centro de detenção é a falta de um representante legal. Na trama de "Orange", a personagem salvadorenha Karla Córdova, que faz amizade com Blanca, representa a si mesma no tribunal. Clara Long,...
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Acórdão nº 2009/0227877-4 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. INTIMAÇÃO PESSOAL. PROCURADOR ESTADUAL. INVIABILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO NÃO CONHECIDO. I - Esta Corte tem entendimento de que as Procuradorias Estaduais não possuem prerrogativa da intimação pessoal, deferida aos Procuradores Federais, Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional, Defensores Públicos e membros do Ministério Público.
... , Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional, Defensores Públicos e membros do Ministério Público ... II - Agravo interno não ... -
Aumento gradual de 67% para defensores públicos avança no senado
BRASÍLIA Enquanto os holofotes estavam voltados para o reajuste dos ministros do Supremo, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem uma proposta que concede aumento salarial dos defensores públicos da União. Defensores em iníci...
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Defensores públicos prometem lutar para impedir redução da maioridade penal
A Associação Nacional dos Defensores Públicos afirmou nesta segunda-feira (13/4) que trabalhará em conjunto com as entidades que representam as defensorias estaduais para impedir a aprovação da proposta de...
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OAB-SP pede rejeição de projeto sobre aumento a defensores públicos
OAB-SP pede rejeição de projeto sobre aumento a defensores
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil solicitou aos deputados estaduais a rejeição do Projeto de Lei Complementar (PLC) 58/2015, que visa aumentar os salários dos defensores públicos de São Paulo. Em nota de repúdio, a entidade afi... -
Acórdão nº RMS 33136 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. DEFENSORES PÚBLICOS INATIVOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. NOVO REGIME JURÍDICO ...
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Associação cria curso para formação de defensores públicos
Curso inédito incentiva formação de defensores públicos em São Paulo
A Associação Paulista de Defensores Públicos e o Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos promovem, ao longo deste ano, o I Curso Popular de Formação Jurídica Complementar. O objetivo da iniciativa é democratizar o acesso dos interessados em atuar... -
Acórdão nº 2015/0058225-0 de T5 - QUINTA TURMA
... de alguns patronos e substituições por defensores públicos, ...
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Déficit de defensores públicos federais chega a 66%
Déficit de defensores públicos federais chega a 66% no país
O déficit de defensores públicos federais chega a 66% no país, aponta o estudo Um panorama da atuação da Defensoria Pública da União, lançada no final de março. Esse seria o aumento necessário para que houvesse ao menos um defensor federa... -
Acórdão Nº 1183850 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... REMUNERATÓRIO ... DEFENSORES" ... PRERROGATIVA ... INCOMPATÍVEL ... ORDENAMENTO CONSTITUCIONAL ... I \xE2\x80" ... dos defensores públicos (CF, art. 134, § 4º). Essa a orientação fixada no ... julgamento da ...
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Acórdão nº HC 110818 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... defensores públicos e dativos possuem a prerrogativa de intimação pessoal para o ...
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Acórdão nº 2015/0006085-3 de T5 - QUINTA TURMA
... da intimação pessoal, peculiar aos defensorespúblicos ...
- Acórdão nº 2013/0377841-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1318904 / BA de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. INTIMAÇÃO PESSOAL. PRERROGATIVA NÃO CONFERIDA A PROCURADOR ESTADUAL. SÚMULA 83/STF. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou compreensão segundo a qual a prerrogativa da intimação pessoal é conferida aos procuradores federais, advogados da União, procuradores da...
... , advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional, defensores públicos e membros do Ministério Público, não se aplicando aos ... -
Acórdão nº 2005/0030621-2 de T6 - SEXTA TURMA
... 2. Explicitada a necessidade de a Administração nomear 88 defensores públicos, deixou de ser discricionário para se tornar vinculado o ato de ...
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Acórdão nº HC 218525 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... A intimação pessoal é prerrogativa deferida apenas a defensores públicos ou dativos ... 2. No caso dos autos, segundo informações ...
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STJ divulga entendimento sobre inscrição de defensores públicos na OAB
STJ divulga entendimento sobre inscrição de defensor público na OAB
O Superior Tribunal de Justiça divulgou a edição 630 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgados. O primeiro é de relatoria do ministro Herman Benjamin. Por unanimidade, a 2ª Turma decidiu que o artigo 3º, pa... -
Lula cria novo benefício a defensores públicos que deve custar R$ 10 milhões em meio a impasse sobre comando da DPU
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou nesta segunda-feira novo benefício em caso de acúmulo de função na Defensoria Pública da União que pode custar até R$10 milhões. A sanção de Lula ocorre em meio a indefinição sobre o comando da Defens...
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Acórdão nº 2007/0016833-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... coletivo choca-se com as atribuições outorgadas pela lei aos defensores públicos ... 4. Recurso especial provido ... Vistos, relatados e ...
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STF mantém decisão que determinou nomeação de defensores públicos no Piauí
STF mantém decisão que determinou nomeação de defensores no Piauí
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal negou provimento ao Recurso Extraordinário 837311, com repercussão geral reconhecida, interposto pelo estado do Piauí contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça local. O acórdão d...