defesa do consumidor em juízo
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Processo nº 0016462-38.2015.8.19.0087 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 12 de Diciembre de 2016
... 3. "Os princípios facilitadores da defesa do ... consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ...
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Processo nº 0004960-51.2015.8.19.0007 de Quarta Câmara Cível, 10 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação Indenizatória. Cobrança Dirigida À Locadora por Dívida de Sua Locatária. Ausência de Comprovação de Comunicação À Concessionária de Energia Elétrica sobre a Existência Do Contrato de Locação Ou Requerimento Administrativo para Mudança Da Titularidade Da Conta. Súmula 330 Deste Tribunal: "os Princípios Facilitadores Da Defesa Do Consumidor Em...
... Origem: JUÍZO ... ÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ... defesa ... -
Processo nº 0018998-56.2013.8.19.0066 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Abril de 2017
Ementa: Apelação Cível. Acidente Automobilístico. Responsabilidade Da Concessionária. Ausência de Prova Mínima Da Dinâmica Dos Fatos Conforme a Tese Inicial a Trazer a Improcedência Do Pleito Indenizatório. Jurisprudência Deste Eg. Tjrj. 1. "os Princípios Facilitadores Da Defesa Do Consumidor Em Juízo, Notadamente O Da Inversão Do Ônus Da Prova, Não Exoneram O Autor Do Ônus de Fazer, a Seu...
... defesa do ... facilitadores da defesa do consumidor em juízo, ... -
Processo nº 0007368-44.2010.8.19.0054 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 3 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Acidente de Ônibus. Ausência de Prova Mínima Da Dinâmica Dos Fatos Conforme a Tese Inicial a Trazer a Improcedência Do Pleito Indenizatório. Jurisprudência Deste Eg. Tjrj. 1. "os Princípios Facilitadores Da Defesa Do Consumidor Em Juízo, Notadamente O Da Inversão Do Ônus Da Prova, Não Exoneram O Autor Do Ônus de Fazer, a Seu Encargo, Prova Mínima Do Fato Constitutivo Do...
... defesa do ... consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0060879-46.2016.8.19.0021 (Cível), 31-01-2023
Ação de Obrigação de fazer c/c Indenizatória. Relação de consumo. Parte autora que pretende que a ré se abstenha de cobrar multa relativa a suposta irregularidade e reparação por dano moral. Sentença de improcedência. Inconformismo da autora. Preliminar afastada. O juiz é o destinatário das provas, competindo-lhe, em razão disso, determinar as provas necessárias à instrução do processo,...
... facilitadores da defesa do consumidor em ... juízo, notadamente o da ... -
Processo nº 0015844-80.2013.8.19.0211 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 12 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação Indenizatória por Danos Materiais e Morais. Hipótese que Versa sobre Suposta Falha Na Prestação de Serviço Dos Réus, O Supermercado e a Empresa Fornecedora Do Suco Adquirido Pela Autora. Alegação Autoral de que Teriam Comercializado Produto Impróprio Ao Consumo e Que, Após Ingestão, Teria Passado Mal e Sofrido Transtornos que Caracterizam Dano...
... DO TJRJ: “OS PRINCÍPIOS FACILITADORES DA DEFESA DO ... do juízo" de origem, assim proferida: ... “ Trata-se de ação, de rito\xC2" ... -
Acórdão de TJRJ - DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA , Processo nº 0005767-87.2020.8.19.0042 (Cível), 18-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. AUTOR E SEU PRIMO QUE ADQUIRIRAM PASSAGENS PARA VIAGEM EM CONJUNTO. PRIMO DO APELANTE QUE TEM O EMBARQUE NÃO AUTORIZADO. APELANTE QUE ALEGA ABALO PSÍQUICO POR TER DE REALIZAR A VIAGEM DESACOMPANHADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. QUESTÕES REFERENTES A LEGITIMIDADE DA NEGATIVA DE EMBARQUE...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR ... AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE ... PRINCÍPIOS ... FACILITADORES DA DEFESA DO CONSUMIDOR ... EM JUÍZO NÃO EXONERAM O AUTOR ... -
Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... ao crédito, de promoção, proteção e defesa" de direitos e nas demais áreas que possibilitem \xC3" ... riscos à saúde e à segurança do consumidor com deficiência, em caso de sua utilização, ... testemunha, partícipe da lide posta em juízo, advogado, defensor público, magistrado ou ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0147167-52.2019.8.19.0001 (Cível), 16-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. VOO DE MIAMI PARA O RIO DE JANEIRO COM ESCALA EM SÃO PAULO. VIAGEM DA AUTORA COM SUA FAMÍLIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE UMA DAS MALAS DO GRUPO DA AUTORA TERIA DEMORADO A CHEGAR EM SÃO PAULO E, ENQUANTO AGUARDAVA ATENDIMENTO JUNTO AO BALCÃO DE OCORRÊNCIAS DA RÉ, TERIA SIDO INFORMADA DA CHEGADA DA MALA QUE, CONTUDO, ESTARIA DANIFICADA E...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR ... VOO DE MIAMI PARA O RIO DE JANEIRO COM ... OS PRINCÍPIOS FACILITADORES DA DEFESA DO ... CONSUMIDOR EM JUÍZO NÃO EXONERAM O ... -
Processo nº 0465707-51.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 16 de Marzo de 2017
... JUÍZO" DE ORIGEM: 13ª VARA CÍVEL – COMARCA DA CAPITAL ... RELATOR:\xC2" ... defesa do ...
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Processo nº 0003974-46.2013.8.19.0079 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 15 de Diciembre de 2016
... DA DEFESA" DO CONSUMIDOR EM JUÍZO, NOTADAMENTE ... O DA INVERSÃO DO\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0026122-56.2016.8.19.0205 (Cível), 15-12-2022
Ação de conhecimento. Alegação de cobrança indevida em contrato de financiamento de veículo, já quitado. Sentença de improcedência. Inconformismo da parte autora. Demanda que se queda aos ditames do CDC. Súmula nº 330 deste Tribunal de Justiça: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu...
... Justiça: "Os princípios facilitadores da defesa ... do consumidor em juízo, notadamente o da ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0029834-60.2016.8.19.0203 (Cível), 08-11-2021
Ação de conhecimento. A parte autora alega que faz jus à devolução das parcelas pagas a título de valor residual garantido - VRG, além da declaração de inexistência de obrigação no pagamento deste valor estipulado no contrato e das parcelas vincendas do arrendamento, face à resolução do contrato de leasing e também a suposto saldo devedor. Sentença de improcedência. Inconformismo da parte autora.
... princípios facilitadores da defesa do consumidor ... em juízo, notadamente o da ... -
Processo nº 0013166-17.2016.8.19.0008 de Setima Câmara Cível, 18 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenização por Danos Morais. Serviço de Telefonia. Plano 3G Smart 300P Da Nextel. Alegação de Cobrança Excessiva. Sentença de Improcedência. Inconformismo Da Parte Autora. Ausência de Prova Mínima Da Alegada Cobrança Indevida. Incidência Da Súmula 330 Desta Corte: "os Princípios Facilitadores Da Defesa Do Consumidor Em...
... defesa ... Consumidor". ... Argumenta que a Apelada não \xC2" ... juízo, notadamente o da inversão do ônus ... -
Processo nº 0266240-57.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE ... OBRIGAÇÃO ... princípios facilitadores da defesa do ... da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da ...
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0147623-51.2009.8.19.0001 (Cível), 23-02-2023
Ação de Cobrança. Seguro de vida. Autores que se dizem beneficiários do Seguro de Vida em Grupo, deixado por sua mulher e mãe, respectivamente, após seu falecimento. Requerimento administrativo junto à Seguradora, que negou o pagamento da indenização. Sentença de improcedência. Apelo dos autores. Demanda que se queda aos ditames do CDC. Autores que apenas juntaram à inicial, certidão de óbito e
... defesa do consumidor em juízo, ... notadamente o da ... -
Decisão Monocrática nº 50291355920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 05-05-2023
... ência do direito à facilitação da defesa do consumidor em juízo sobre a cláusula ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0018401-17.2020.8.19.0204 (Cível), 04-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AUTOR QUE AFIRMA TER RECEBIDO COBRANÇA DE PARCELA DO SEGURO APÓS O CANCELAMENTO DO CONTRATO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO CANCELAMENTO ANTES DA COBRANÇA. SÚMULA Nº 330 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: "OS PRINCÍPIOS FACILITADORES DA DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO, NOTADAMENTE O DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NÃO...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR ... AUTOR QUE AFIRMA TER RECEBIDO ... COBRANÇA ... PRINCÍPIOS FACILITADORES DA DEFESA DO ... CONSUMIDOR EM JUÍZO, NOTADAMENTE O DA ... -
Processo nº 0184984-63.2013.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 19 de Octubre de 2016
... "Os princípios facilitadores da defesa do ... defesa do consumidor em juízo, notadamente o da ...
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Processo nº 0009957-04.2014.8.19.0075 de Décima Primeira Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Reparatória por Danos Materiais e Morais. Concessionária de Serviço Público. Relação de Consumo. Verbete Nº 254 Da Súmula Deste Egrégio Tribunal de Justiça. Alegação Autoral de Cobranças Indevidas e Suspensão Do Fornecimento de Energia Elétrica, Em Decorrência de Inadimplemento Involuntário. Sentença de Improcedência Da Pretensão Inaugural,...
... endereço. Consumidor ... ]s princípios facilitadores da defesa do ... O Juízo ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0042111-26.2013.8.19.0038 (Cível), 03-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO DE TELEFONIA E INTERNET. ALEGAÇÃO DE INTERRUPÇÃO INDEVIDA DO SERVIÇO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR NÃO TER SIDO ABERTA OPORTUNIDADE PARA A CONSUMIDORA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA. SENTENÇA QUE NÃO FOI PROFERIDA APÓS CONTESTAÇÃO. JUÍZO A QUO QUE DETERMINOU, EM DIVERSAS OPORTUNIDADES, QUE A AUTORA
... CONTESTAÇÃO. JUÍZO A QUO QUE ... DETERMINOU, EM DIVERSAS ... PRINCÍPIOS FACILITADORES DA DEFESA DO ... CONSUMIDOR EM JUÍZO NÃO EXONERAM A ... -
Processo nº 0260377-82.2013.8.19.0004 de Décima Primeira Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
... princípios facilitadores da defesa do ... Sentença proferida pelo MM. Juízo da 2ª Vara Cível da ... consumidor ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0252677-25.2017.8.19.0001 (Cível), 16-09-2019
Ação Indenizatória. Pedido de devolução em dobro da quantia paga e ao pagamento de dano moral. Relato autoral de que o réu lhe ofereceu aumento do limite de seu cartão de crédito, bem como de consignação de empréstimo, tendo sido o valor do empréstimo creditado em sua conta corrente, entretanto, acreditava que o valor das prestações deveria ser descontado em seu contracheque. Sentença de improcedê
... Justiça ("Os princípios facilitadores da defesa do ... consumidor em juízo, notadamente o da ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0208890-09.2018.8.19.0001 (Cível), 02-02-2022
Embargos de Declaração. Hipótese na qual a parte embargante pretende o acolhimento do recurso integrativo ao argumento de omissão. Vício inexistente. Alegação de que não foi observado o disposto no artigo 14, § 3º, III da Lei nº 8078/90. Questão expressamente enfrentada. Incidência da Súmula nº 330 deste Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Os princípios facilitadores da defesa do...
... Os ... princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o ... da ... -
Processo nº 0249227-79.2014.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 13 de Septiembre de 2017
... facilitadores da defesa do consumidor em juízo, ...