defesa do consumidor em juízo
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Decisão Monocrática nº 51239741320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 08-07-2022
... de ofício quando destinado à facilitar a defesa do consumidor em juízo. Entendimento do STJ e ...
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Decisão Monocrática nº 50176491420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 08-02-2022
... de ofício quando destinado à facilitar a defesa do consumidor em juízo. Entendimento do STJ e ...
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Decisão Monocrática nº 52512990520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 10-01-2022
... de ofício quando destinado à facilitar a defesa do consumidor em juízo. Entendimento do STJ e ...
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Decisão Monocrática nº 51277979220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 08-07-2022
... de ofício quando destinado à facilitar a defesa do consumidor em juízo. Entendimento do STJ e ...
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Decisão Monocrática nº 50737212120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 19-04-2022
... de ofício quando destinado à facilitar a defesa do consumidor em juízo. Entendimento do STJ e ...
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Decisão Monocrática nº 50372969220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 07-03-2022
... DE OFÍCIO QUANDO DESTINADO À FACILITAR A DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO. ENTENDIMENTO DO STJ E ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08192548020174058300), 07-12-2021
PJE 0819254-80.2017.4.05.8300 EMENTA CIVIL. CEF. AÇÃO DE COBRANÇA. EXTRAVIO DO CONTRATO. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS QUE COMPROVAM A INADIMPLÊNCIA DA PARTE RÉ E A EVOLUÇÃO DA DÍVIDA. RECONHECIMENTO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença, interposta por Paulo César de Andrade, no bojo de ação ordinária formulada pela Caixa Econômica Federal, que julgou...
... 85, §2º, CPC) ... O juízo de primeiro grau, em sua fundamentação, ... No tocante à aplicação do Código de Defesa do Consumidor, o Col. STJ assentou entendimento ... -
Processo nº 0104301-34.2016.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 22 de Marzo de 2017
... DEFESA DO CONSUMIDOR EM ... danos morais em valor a ser fixado pelo juízo". ... Assim constou na parte dispositiva da sentença \xC2" ...
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Processo nº 0027327-42.2015.8.19.0210 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 4 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Consumidor. Autora que Adquiriu Produto para Redução de Medidas Corporais. Suposto Fato Do Produto e Vício Na Informação. Sentença de Improcedência. Ausência de Prova Mínima Acerca Dos Fatos Alegado. Súmula 330 Do Tjrj. Autora que Não Comprovou Ter Seguido As Recomendações Do Produto, Bem como As Medidas de Seu Corpo Antes e Depois Da Utilização Do Mesmo. Apelação...
... DEFESA DO ... CONSUMIDOR EM JUÍZO NÃO EXONERAM O ... -
Processo nº 0031523-07.2014.8.19.0205 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 5 de Abril de 2017
... DEFESA DO CONSUMIDOR EM ... de facilitação da defesa do consumidor em Juízo, mas de ... forma alguma importa em subversão das regras ...
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Acórdão nº 50802973020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 30-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONSOANTE ORIENTAÇÃO SEDIMENTADA PELAS CORTES SUPERIORES, COM BASE NO ART. 88 DO CDC, MOSTRA-SE INVIÁVEL O DEFERIMENTO DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE EM DEMANDAS REPARATÓRIA DE DANOS FULCRADA EM FATO/VÍCIO DO SERVIÇO, POR AFRONTAR OS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS E, POR DIFICULTAR
... “de consumo”, pois o autor é consumidor dos serviços do réu, incidindo, no caso, as ... e celeridade processuais em detrimento da defesa da parte vulnerável que é o consumidor ... , POR DIFICULTAR A DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO. PRECEDENTES DO STJ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Processo nº 0026259-42.2015.8.19.0021 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 3 de Mayo de 2017
... do TJRJ: “Os princípios facilitadores da defesa do ... empresarial, como funcionários e pacientes ou, em juízo, pugnando ... pela produção de prova testemunhal. ...
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Acórdão Nº 0014889-14.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... SUSCITANTE : Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte SUSCITANTE ... -se in totum a norma do Código de Defesa" do Consumidor que, no inciso I, do art. 101, disp\xC3" ...
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Processo nº 0048587-30.2014.8.19.0205 de Décima Terceira Câmara Cível, 25 de Enero de 2018
Ementa: Ação de Cobrança Movida por Consumidor Em Face de Instituição Financeira Administradora de Cartão de Crédito. Cartão de Crédito para Compras Realizadas Na Loja Leader. Sentença de Improcedência. Inconformismo Do Autor. Demanda que Se Queda Aos Ditames Do Cdcon. Presunção de boa-fé Nas Relações Contratuais. Aplicação Do Artigo 373, Ii Do Novo Cpc. Adesão Do Autor Ao Seguro Programa Sim...
... consumidor ... princípios facilitadores da defesa ... juízo, notadamente o da inversão do ônus ... -
Processo nº 0015596-63.2012.8.19.0207 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 18 de Octubre de 2017
Ementa: Direito Do Consumidor. Apelação Cível. Ação Redibitória C/ Pedido de Tutela Antecipada Cumulada Com Indenização por Danos Morais. Contrato de Compra e Venda de Veículo. Alegação Da Existência de Defeitos Não Verificados No Momento Da Compra. Vicio Oculto Não Comprovado. Ausência de Cerceamento de Defesa. Sentença Proferida de Acordo Com a Prova Pericial Produzida Nos Autos. Prova Técnica...
... DEFESA. ... SENTENÇA PROFERIDA DE ACORDO COM A ... FACILITAÇÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR EM ... JUÍZO, MAS DE FORMA ALGUMA IMPORTA EM ... -
Processo nº 0000452-58.2015.8.19.0073 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2016
... DEFESA DO CONSUMIDOR EM ... de facilitação da defesa do consumidor em Juízo, mas de ... forma alguma importa em subversão das regras ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... a) três delegados perante o Juízo Eleitoral; ... b) quatro delegados perante o ... , em processo no qual seja assegurada ampla defesa e sejam observadas as normas estatutárias ... pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), aferido pela Fundação Instituto ...
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Processo nº 0008171-39.2017.8.19.0003 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 9 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Alegação de Interrupção Do Fornecimento de Energia Elétrica, Em Fevereiro/2015, Pelo Período de 7 Dias, À Residência Do Autor, Situada Em Ilha Grande. Ausência de Prova Mínima Do Fato Constitutivo Do Direito Alegado. Enunciado Sumular N. º 330 Deste Eg. Corte. Sentença de Improcedência Mantida. 1. "os Princípios Facilitadores Da Defesa Do Consumidor Em...
... “Os princípios facilitadores da defesa do ... consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ... -
Processo nº 0009793-15.2016.8.19.0028 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Adesão a Consórcio para Aquisição de Veículo. Desistência Do Autor. por Problemas Financeiros. Alegação de Abusividade Da Taxa de Administrão Praticada, Acima de 10% (dez por Cento), Quando Do Valor Restituído. Autor Não Logra Êxito Em Demonstrar a Abusividade Da Referida Taxa. Inteligência Da Súmula Nº 538, Do Stj. Ausência de Prova Mínima Do Direito Alegado. Enunciado...
... “Os princípios facilitadores da defesa do ... consumidor em juízo, notadamente o da inversão ... -
Decisão monocrática de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA, Processo nº 0160542-82.2014.8.19.0038 (Cível), 05-05-2023
Ação de declaração de inexistência de débito c/c Indenizatória. Relação de consumo. Descontos realizados na aposentadoria do autor, em razão de contrato de empréstimo, não reconhecido. Parte reclamante que postula declaração de inexistência de débitos; devolução, em dobro, das quantias descontadas; bem como reparação a título de danos morais. Sentença de improcedência. Inconformismo do autor....
... ("Os princípios facilitadores da defesa do ... consumidor em juízo, notadamente o da ... -
Processo nº 0126094-94.2014.8.19.0002 de Décima Nona Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... VALERIA DACHEUX NASCIMENTO ... CONSUMIDOR" ... NOTADAMENTE O DA INVERSÃO DO \xC2" ... Ademais, o Código de Defesa ... consumidor em juízo ...
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Processo nº 0043135-37.2012.8.19.0002 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 10 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Consumidor. Queimadura de Pele Em Decorrência Do Uso de Produto Químico de Limpeza Doméstica. Suposto Fato Do Produto. Sentença de Improcedência. Ausência de Prova Mínima Acerca Dos Fatos Alegados. Súmula 330 Do Tjrj. Julgamento Antecipado Da Lide, Residindo a Matéria Controvertida No Risco Causado Pelo Produto Denominado "removedor Mágico" À Pessoa Da Demandante. Apelação
... SENTENÇA, ... ALEGANDO, ... CERCEAMENTO DE DEFESA, EM DECORRÊNCIA DO ... CONSUMIDOR EM JUÍZO" NÃO EXONERAM O ... CONSUMIDOR DO ÔNUS DE FAZER, \xC2" ... -
Processo nº 0134218-66.2014.8.19.0002 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 20 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Direito Do Consumidor. Energia Elétrica. Serviço Essencial. a Controvérsia Entre As Partes, Reside Na Existência de Prévio Aviso de Corte, Bem como No Fato Da Interrupção Do Serviço Ter Constituído Falha Na Prestação Do Serviço Pela Empresa Ré. Enquanto O Autor Sustenta que O Corte Foi Ilegal, a Empresa Ré Defende a Sua Legalidade e Legitimidade, Em...
... Réplica às fls. 75/76. ... Sentença do Juízo a quo, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido inicial. ... A lide deve ser julgada à luz do Código de Defesa do Consumidor, uma vez ... -
Processo nº 0002767-63.2016.8.19.0028 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 11 de Octubre de 2017
Ementa: Apelações Cíveis. Direito Do Consumidor. Ação de Indenização por Dano Moral. Alarme Disparado Em Supermercado. Produto Com Sensor. Alegação de Submissão À Situação Vexatória e Humilhante. Cerceamento de Defesa Do Réu. Inocorrência. Mérito. Ausência de Prova Mínima Do Fato Constitutivo Do Direito Alegado Pelo Demandante. Inteligência Do Enunciado Sumular N. º 330 Desta Corte. Improcedência
... VEXATÓRIA ... HUMILHANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA DO ... RÉU. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. AUSÊNCIA DE ... consumidor em juízo, notadamente o da inversão ... -
Processo nº 0017481-59.2014.8.19.0008 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 22 de Febrero de 2017
... "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em ... juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não ...