defesa estrategica
-
DECRETO Nº 10.998, DE 15 DE MARÇO DE 2022
... Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, e ... especiais de interesse da defesa nacional; V - inteligência estratégica e operacional no interesse da defesa; VI - operações militares das ...
-
Decisão Monocrática N° 07216119320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2023
A COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL ? METRÔ/DF requer, com fundamento nos artigos 4º da Lei 8.437/1992 e 15 da Lei 12.016/2009 a suspensão da decisão liminar proferida pelo Juízo da Primeira Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, nos autos do mandado de segurança nº 0702741-43.2023.8.07.0018, impetrado por ACUMULADORES MOURA S/A. Sustenta que foi concedida tutela provisória de...
-
Acórdão nº 2095685 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Público, 09-07-2019
... ÍCIA E BOMBEIRO MILITAR – CSPBM/2014 – ÊNFASE EM GESTÃO ESTRATÉGICA E DEFESA SOCIAL MINISTRATO PELO IESP. CURSO RECONHECIDO PELO IESP COMO ...
-
Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... I - o Conselho da República; e ... II - o Conselho de Defesa Nacional ... § 3o Ao Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca, a que ... V - inteligência estratégica e operacional no interesse da defesa; ... VI - operações militares das ...
-
Decreto nº 11.169 de 10/08/2022. Institui a Política Nacional da Base Industrial de Defesa - PNBID.
... estratégica e cooperação entre empresas e instituições científicas e tecnológicas e de inovação, com vistas à criação de produtos, de processos e de ...
-
Acórdão Nº 0010652-58.2020.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 15-08-2022
... SITUAÇÃO DO ACUSADO – AUSÊNCIA DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA DA DEFESA – ... INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS – ...
-
Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... h) Ministério da Defesa; ... i) Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; ... estratégica sobre a conservação ex situ do patrimônio genético no território ...
-
Decreto nº 9.810 de 30/05/2019. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
... Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, instância estratégica de governança da PNDR, com as seguintes competências: ... I - ... Desenvolvimento Regional, ouvidos os Ministérios da Economia, da Defesa e das Relações Exteriores, poderá comportar bases de informação que ...
- PORTARIAS DO DIA 10 DE JUNHO DE 2021. SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 15 e o artigo 17 do Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE: Nº 100 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social,...
- PORTARIAS DO DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2020. SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 15 e o artigo 17 do Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE: Nº 350 – Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social,...
- PORTARIAS DO DIA 29 DE JULHO DE 2020. SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 15 e o artigo 17 do Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE: Nº 218 – Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social,...
- PORTARIAS DO DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2021. SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 15 e o artigo 17 do Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE: Nº 542 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Socia...
- PORTARIAS DO DIA 4 DE AGOSTO DE 2020. SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 15 e o artigo 17 do Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE: Nº 223 – Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social,...
- PORTARIAS DO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2020. SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 15 e o artigo 17 do Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE: Nº 345 – Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Socia...
- PORTARIAS DO DIA 12 DE JULHO DE 2021. SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 15 e o artigo 17 do Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE: Nº 134 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social,...
- PORTARIAS DO DIA 19 DE AGOSTO DE 2020. SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 15 e o artigo 17 do Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE: Nº 239 – Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social,...
- PORTARIA DO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2022. SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 15 e o artigo 17 do Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE: Nº 045 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Socia...
- PORTARIAS DO DIA 31 DE MARÇO DE 2021. SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 15 e o artigo 17 do Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE: Nº 45 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, d...
- PORTARIAS DO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2020. SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 15 e o artigo 17 do Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE: Nº 264 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretár io de Defesa S...
- PORTARIAS DO DIA 10 DE MARÇO DE 2021. SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 15 e o artigo 17 do Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE: Nº 38 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, d...
- PORTARIAS DO DIA 15 DE MAIO DE 2020. SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 15 e o artigo 17 do Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE: Nº 200 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, d...
- PORTARIAS DO DIA 8 DE JULHO DE 2021. SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 15 e o artigo 17 do Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE: Nº 132 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, d...
-
Acórdão nº 50012444820208210055 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 23-06-2022
APELAÇÃO CRIME. RECURSOS DEFENSIVOS. PRELIMINARES. NULIDADES. ALGEMAS. FOTOGRAFIA NA DENÚNCIA. PRECLUSÃO. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. MANUTENÇÃO DAS CONDENAÇÕES E DAS PENAS. RECEPTAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA. PRELIMINARES. NULIDADE. FOTOGRAFIA NA DENÚNCIA. A inserção de fotografia do réu na denúncia pode ensejar violação ao direito...
... Preliminares ... Nulidade - Fotografia na denúncia ... A Defesa suscita nulidade pela presença de fotografias dos acusados na denúncia ... é alegado pela defesa, presumível eventual conveniência estratégica que vai de encontro ao princípio da boa-fé processual ... Somado a ... -
Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... governamental, da governança pública e da gestão estratégica, no âmbito do Ministério; ... ção das tarefas administrativas sobre representação e defesa judicial da Fazenda Nacional; ...
-
Acordão do Primeira Seção, 11-03-2020
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA.CONSTRUÇÃO DA REFINARIA ABREU E LIMA EM PERNAMBUCO. PARCERIA FIRMADAENTRE PETROBRAS E PDVSA. ALIANÇA ESTRATÉGICA DOS GOVERNOS BRASILEIROE VENEZUELANO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.HISTÓRICO DA DEMANDA1. Trata-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pela 4ªVara Cível da Comarca do Rio de Janeiro/RJ contra decisão proferidapela 27