defesa previa multa
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... , todavia, poderá devolvê-lo, pagando a multa pactuada, proporcional ao período de cumprimento ... seu mandatário, mediante combinação prévia de dia e hora, bem como admitir que seja o mesmo ... V - a contestação do locador, além da defesa de direito que possa caber, ficará adstrita, ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... 078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), adotando-se, para fins de ... d) informação prévia à ANS, aos beneficiários e aos prestadores de ... neste artigo implica o pagamento de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ...
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... ção de contrato de concessão, mediante prévia licitação, nos termos do art. 175 da ... concessão, assegurado o direito à ampla defesa ... § 8º Os contratos provisórios não ... ção sujeita o usuário ao pagamento de multa e demais sanções previstas na legislação, ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... III- não formular pretensões, nem alegar defesa, cientes de que são destituídas de fundamento; ... cabíveis, aplicar ao responsável multa em montante a ser fixado de acordo com a ... liminarmente ou mediante justificação prévia, citado o réu. A medida liminar poderá ser ...
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
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Medida Provisória nº 927 de 22/03/2020. Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
... 12. Ficam dispensadas a comunicação prévia ao órgão local do Ministério da Economia e a ... , sem a incidência da atualização, da multa e dos encargos previstos no art. 22 da Lei nº ... prazos processuais para apresentação de defesa e recurso no âmbito de processos administrativos ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... § 9o Se houver imissão prévia" na posse e, posteriormente, for verificada diverg\xC3" ... do assentimento prévio do Conselho de Defesa Nacional, na forma da Lei no 6.634, de 2 ... por cento) do valor pago a título de multa compensatória; e ... b) 0,3% (três décimos ...
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Em vigor
Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008. Dispõe sobre o Sistema de Consórcio.
... passivamente, em juízo ou fora dele, na defesa dos direitos e interesses coletivamente ... § 5.É facultada a estipulação de multa pecuniária em virtude de descumprimento de ... ão ser transferidos a terceiros, mediante prévia anuência da administradora ... ARTIGO 14 ...
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... de igual tratamento tributário, mediante prévia decisão da autoridade administrativa da ... XII - material de defesa, classificado nas posições 87.10.00.00 e ... pelo fornecedor, acrescidas de juros e multa de mora, ou de ofício, conforme o caso, contados ...
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Lei nº 13.786 de 27/12/2018. Altera as Leis nos 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária em incorporação imobiliária e em parcelamento de solo urbano.
... 078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), em todos os contratos firmados em ... deste artigo, dependerá de anuência prévia e específica do adquirente a seu respeito, ... de todos os valores pagos e da multa estabelecida, em até 60 (sessenta) dias corridos ...
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... 2o desta Lei sem a prévia aprovação pelo Banco Central do Brasil; ... I - admoestação pública; ... II - multa; ... III - proibição de prestar determinados ... O acusado será citado para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em ...
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Em vigor
Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
... , em todo o pas, a seleo, a disciplina, a defesa da classe e a fiscalizao do exerccio da profisso ... b) censura; ... c) multa; ... d) suspenso do exerccio profissional at ...
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Em vigor
Decreto nº 21.981 de 19 de outubro de 1932. Regula a profissão de Leiloeiro ao território da República
... ção e tornar-se o leiloeiro incurso na multa de 2:000$0 ... Parágrafo único. A ... outro leiloeiro de sua escolha, mediante prévia comunicação à Junta Comercial, ou adiar os ... , e intimará a leiloeiro a apresentar defesa, com vista do processo na própria Junta, pelo ...
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Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... e às autoridades da saúde pública, da defesa agropecuária e do meio ambiente sobre acidente ... ões extraordinárias, para análise prévia dos temas a serem submetidos ao plenário da ... I - advertência; ... II - multa; ... III - apreensão de OGM e seus ...
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LEI 13123 de 20/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. REGULAMENTA O INCISO II DO § 1º E O § 4º DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ARTIGO 1, A ALÍNEA J DO ARTIGO 8, A ALÍNEA C DO ARTIGO 10, O ARTIGO 15 E OS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 16 DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA, PROMULGADA PELO DECRETO Nº 2.519, DE 16 DE MARÇO DE 1998; DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.186-16, DE 23 DE AGOSTO DE 2001; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ão, ser realizadas mediante autorização prévia, na forma do regulamento: ... I - acesso ao ... se dará após anuência do Conselho de Defesa Nacional; ... II - acesso ao patrimônio ... I - advertência; ... II - multa; ... III - apreensão: ... a) das amostras que ...
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... de pessoas transportadas, por viagem, com prévia autorização ou licença da Agência Nacional de ... ão ao abuso do poder econômico e a defesa da concorrência; ... IV - as normas de ... b) multa; ... #Incluída pelo Decreto nº 8.083, de ...
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Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... empregado em viagem será condicionado à prévia existência de acordo escrito entre as partes ... pessoa, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; ... XI - ato lesivo à ... e terão a incidência da respectiva multa, conforme a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 ...
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... III - um do Ministério da Defesa; ... IV- um do Ministério da Ciência, ... suas funções deverão ser submetidos à prévia e expressa aprovação dos museus a que se ... I - multa simples ou diária, nos valores correspondentes, ...
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Em vigor
Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.
... á por finalidade institucional promover a defesa do interesse público na assistência suplementar ... pela ANS constitui infração punível com multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), podendo ... da República após aprovação prévia pelo Senado Federal, nos termos do art. 52, III, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... Não há pena sem prévia cominação legal ... Lei Penal no tempo ... , as frações de dia, e, na pena de multa, as frações de cruzeiro ... Legislação ... II - em legítima defesa; ... III - em estrito cumprimento de dever legal ...
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Lei nº 14.206 de 27/09/2021. Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
... na condição de pessoa física, mediante prévia celebração de convênio com a União ... I – advertência; e ... II – multa ... § 1º Além das sanções previstas nos ... á a apresentação, respectivamente, de defesa e de recurso pelo autuado, no prazo estabelecido ...
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Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... ção ativa do cidadão e da comunidade na defesa do meio ambiente, cuidando para que os ... I - Licença Prévia (LP), na fase preliminar do planejamento de ... por menores ou incapazes, responderá pela multa quem for juridicamente responsável pelos mesmos ...
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... ção econômica do infrator, no caso de multa ... ARTIGO 7 ... As penas restritivas ... III - comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ... próprio, assegurado o direito de ampla defesa e o contraditório, observadas as disposições ...
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Em vigor
Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
... I - advertncia; ... II - multa; ... III - apreenso de produto; ... IV ... , implicando na desistncia tcita de defesa ou recurso ... ARTIGO 22 ... O ...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... da notificação, para apresentação de defesa ... ARTIGO 35 ... O órgão federal ... óxicos, seus componentes e afins, sem prévia autorização do órgão registrante ou em ... § 2º A multa será aplicada se caracterizada uma das seguintes ...