delegação de tarefas
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Os contornos conceituais do assédio moral organizacional
... ção dos funcionários, sistema de premiações, divisão de tarefas, estratégias de controle e extrapolação da jornada de trabalho são ... , bem como no curso do contrato, através, por exemplo, da delegação de tarefas inferiores, ou, até mesmo, no seu término, como a dispensa de ...
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Acórdão Nº 367 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... delegação de atividade típica de Estado a entidade privada, a abranger o ... indelegáveis tais tarefas. O poder de polícia, sob a Constituição Federal ... de 1988, sofre ...
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Acórdão Nº 0020003-41.2017.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 21-09-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INTERVALO INTRAJORNADA. Entende-se que a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo para repouso ou alimentação acarreta a condenação ao pagamento do período integral do intervalo intrajornada, com base na Súmula nº 437 do TST, e não apenas o período faltante. Recurso da reclamada não provido.
... cargo de supervisor de manutenção em 01-10-2013, sendo que suas tarefas nunca foram similares às desempenhas pelo reclamante ... Assim, não ... , são delegadas as funções administrativas e também a delegação de tarefas a colegas; não conhece Carlos André; ( ... ) ... A testemunha, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 873-36.2016.5.12.0048) 21-02-2018
I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE FACÇÃO. DESVIRTUAMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331 DO TST. Hipótese em que o Tribunal Regional entendeu que restou desvirtuado o contrato de facção, reconhecendo a responsabilidade subsidiária da Contratante. Possível contrariedade à Súmula 331, IV, do TST. Agravo de instrumento provido. II. RECURSO DE...
... da atividade empresarial da cliente, conclui-se que houve a delegação para terceiro de tarefas do empreendimento da tomadora, nos moldes da ... -
Sentença nº 1000104-71.2022.5.02.0050 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-09-2023
... líder ”, com responsabilidade pela escala de trabalho e delegação das tarefas dos demais vigilantes, além de liberação de corpos de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 940-32.2014.5.12.0028)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . As questões tidas como omissas, relativas ao pedido...
... ão sobre o PAB, declarou que: "sim, dentro da hierarquia e delegação de ... tarefas". (fls. 255/256 - Vol. II) ... No ... -
Acórdão Nº 0020627-41.2019.5.04.0028 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 16-03-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... 483 da CLT, em face de ter recebido delegação de tarefas superiores ao cargo para o qual foi contratado e tratamento ... -
Acórdão Nº 0021081-90.2019.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-10-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÕES. Hipótese em que a alteração de tarefas compatíveis entre si e que não demandem formação específica e diferenciada no curso do contrato, se encontra dentro do poder diretivo do empregador que não enseja indenização por falta de previsão legal. Assim, a utilização do empregado, durante parte do tempo em que o mesmo está à disposição do...
... ACÚMULO DE FUNÇÕES. Hipótese em que a alteração de tarefas compatíveis entre si e que não demandem formação específica e ... podia indicar quem participasse, sendo sua competência a delegação de tarefas ... Da análise da prova oral não vislumbro tenha o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000018-39.2013.5.06.0142), 22-06-2017
DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ATO ILÍCITO PRATICADO PELO EMPREGADOR. Consoante o que se extrai da inspeção judicial, em confronto com a prova oral, restou comprovado que o reclamante não participava ativamente das demolições, não havendo que se falar, portanto, em exposição a risco, bem como outras alegações formuladas pela parte autora a tipificar conduta ilícita do empregador...
... ção de boatos maldosos; ataques à reputação e à família; delegação de tarefas flagrantemente superiores ou inferiores à sua capacidade ... -
Sentença nº 1001613-41.2022.5.02.0372 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-05-2023
... somente no último mês trabalhado. E nem se diga que a delegação das tarefas de líder estaria inserida no “ jus variandi” do ...
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As três personalidades do juiz: afinal, qual assumirá o controle?
O presente artigo tem por objetivo expor os desafios do juiz no primeiro grau de jurisdição e demonstrar o perfil de três personalidades que o acompanham no decorrer de sua carreira. Definir a personalidade que tomará o controle da atividade jurisdicional pode ser decisivo para se alcançar o real propósito do Judiciário, qual seja, uma justiça eficaz
... çoamento em cursos que possibilitem uma melhor gestão de suas tarefas, de sua equipe, do seu tempo para, como consequência, melhorar sua ... Essa delegação é chamada no ramo da administração como “ empowerment ”. Conforme ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000694620184058001), 05-04-2022
PJE 0800069-46.2018.4.05.8001 EMENTA CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. VACÂNCIA EM SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. PROVIMENTO EM CARÁTER INTERINO E SEM SUBMISSÃO A CONCURSO PÚBLICO. CUMULAÇÃO DAS FUNÇÕES DE ESCREVENTE E TABELIÃO INTERINO. IMPOSSIBILIDADE. LEGALIDADE DA DECISÃO DA CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA QUE DECLAROU VAGA A FUNÇÃO DE TABELIÃO DO OFÍCIO DE FEIRA GRANDE/AL. APELAÇÃ
... junho de 1994, que eliminou a possibilidade de acumular as duas tarefas. Com efeito, em seu art. 8º, o diploma estadual dispôs o seguinte: " os ... do direito da Administração Pública de revisar o ato de delegação em foco. ... Sobre essa questão, o Supremo Tribunal Federal, em sua ... -
Sentença nº 1000662-34.2022.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... diferenciava o coordenador era que ele era responsável por delegação de tarefas; que os relatórios poderiam ser extraídos por analistas e ...
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Acórdão Nº 0001441-90.2013.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 27-05-2021
... a realização de determinadas operações bancárias; e delegação de tarefas a empregados exercentes de funções posicionadas em hierarquia ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000793-52.2014.5.06.0002), 03-03-2016
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. Pela dicção do artigo 897-A da CLT, para que os embargos declaratórios sejam acolhidos, deve estar presente omissão, contradição ou equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal. Não se prestam, pois, a discutir o acerto ou desacerto da decisão, não sendo possível ter por ingênua, ou...
... ocupa a "chefia imediata nas suas atividades de planejamento, delegação de tarefas e controle administrativo, exercitando julgamento ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 21147-94.2015.5.04.0010)
I. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. MATÉRIA JULGADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (RE 760.931). REPERCUSSÃO GERAL. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA CONFIGURADA. Em face da existência de sucessivas decisões do Supremo Tribunal Federal, em reclamações
... Tomador de Serviços do ID nº 523bc0c, que comprovam a delegação de tarefas diretamente ao ... empregado terceirizado por parte da ... -
Sentença nº 1001435-65.2023.5.02.0014 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-02-2024
... ão das atividades que lhe foram originariamente atribuídas ou delegação de tarefas mais qualificadas sem a remuneração correspondente.Ainda que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000768-93.2017.5.06.0144), 02-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA OBREIRA. EMPREGADA DOMÉSTICA. NEGATIVA DE VÍNCULO. LABOR EM DOIS DIAS NA SEMANA. VÍNCULO NÃO CONFIGURADO. A Lei Complementar nº 150/2015, em seu art. 1º, manteve a continuidade como requisito necessário para a caracterização do vínculo empregatício doméstico. Considerando que a prova testemunhal trouxe a lume o fato de que a prestação de serviços não ultrapassava dois dias na
... a ir uma a duas vezes à residência daquela, sem que houvesse delegação" de tarefas,mas sim apenas cordial companhia ... Na Audiência de Instru\xC3" ... -
Acordão nº 20160561285 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Agosto de 2016
... a possuir maior autonomia com a gesto, direcionamento e delegao de tarefas aos demais auxiliares de manuteno. No que concerne aos trabalhadores que ...
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Acórdão Nº 0021678-73.2017.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-02-2021
... do banco, procuração, participação de comitê de crédito, delegação de tarefas e cobranças de assistentes, empréstimos etc., atribuições ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000794-13.2014.5.06.0010), 27-07-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DO CRITÉRIO DE APURAÇÃO DE VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA. NÃO COMPROVAÇÃO DE EQUÍVOCO PATRONAL. APELO NÃO PROVIDO. Apesar de constatada a extinção da função de Supervisor de Núcleo e sua transformação em VPNI, o demandante não comprovou a sua equivalência com a função de Assistente de Serviços prevista no...
... ocupa a " chefia imediata nas suas atividades de planejamento, delegação de tarefas e controle administrativo, exercitando julgamento ... -
Livro de Pierpaolo Bottini discute responsabilidade penal de empresários
Livro discute responsabilização penal de empresários por omissões
... responsabilidades diante da repartição de competências, da delegação de tarefas e da transferência de atribuições ... Embora considere o ... -
Capacidade absortiva e orientação empreendedora dos jornais brasileiros
Ambientes turbulentos exigem das firmas capacidade de aprender e aplicar o conhecimento de maneira efetiva para garantir processos empreendedores, inovações e resultado. Esta pesquisa busca avaliar a capacidade absortiva dos jornais brasileiros com a orientação empreendedora destas organizações. O objeto do estudo foi escolhido levando-se em consideração o momento de transformação deste tipo de...
... independente, menos centralizado, e com menor dependência da delegação de tarefas ou processos (LUMPKIN; DESS, 1996, 2001). Miller (1983) define ... -
Customer Relationship Management (CRM): Pessoas, planejamento, estratégias e relações de poder
Práticas do Marketing de Relacionamento e do Customer Relationship Management (CRM) envolvem séries de mudanças nas organizações para a manutenção dos relacionamentos com os clientes. Sua face tecnológica é comumente explorada na literatura de Marketing e de Tecnologia, mas variáveis da dimensão organizacional, de âmbito humano e filosófico, muitas vezes são negligenciadas. O CRM é um diferencial
... de autonomia suficiente aos colaboradores para a realização das tarefas diárias. A antiga visão da delegação de ordens lembra Bispo (2005), ... -
Acórdão Nº 0021049-06.2017.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 04-06-2020
EMENTA EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA. DELIMITAÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. OMISSÃO. SUBSTITUIÇÃO DE FUNDAMENTOS SEM EFEITO MODIFICATIVO. Embargos declaratórios que se acolhem parcialmente para, no que pertine ao exercício de função de confiança, substituir parte dos fundamentos, sem efeito modificativo do julgado anterior.
... A delegação de parte de suas tarefas aos caixas, como ajudar no auto-atendimento, ...