delegação de tarefas
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Decisões Monocráticas nº 35725 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Julio de 2019
... entre a primeira e a segunda reclamadas visam, na verdade, a delegação de tarefas e atividades que possibilitam a oferta de telecomunicações, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001375-87.2012.5.06.0013), 26-11-2014
EMENTA:CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO - NÃO CONFIGURAÇÃO. Nos estabelecimentos bancários, os empregados somente serão reputados como de especial confiança quando consistir em a) dirigir, controlar ou fiscalizar o trabalho de outros, (poder de mando, subordinação); e b) praticar, mediante autorização ou delegação expressa, atos em nome empregador (representação e substituição), tais atividades o...
... , inerente a determinado of í cio, arte ou profiss ã o, ou cujas tarefas se qualificam por uma complexidade maior do que a das demais fun ç õ es ... -
A regulação e o controle de registros da internet
A internet, por meio de seus domínios e protocolos, serve de instrumento de comunicação, de divulgação de imagens, sons e palavras ao público, de palco para transações econômicas, dentre outras ações, consumadas de modo instantâneo em qualquer dos países que estejam integrados à rede mundial de computadores. A regulação e o controle dos domínios e protocolos da internet, hoje centralizada na...
... íses integrados ao ciberespaço, sobretudo, em razão de que a delegação desta importante tarefa regulatória e de controle foi unilateralmente ... do controle realizado no ciberespaço, sob a alegação de que as tarefas de regulação e controle constantemente realizadas pela associação ... -
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... a tecnologia apenas para modificar o modo como eram realizadas as tarefas administrativas, sem, contudo, mudar seu conteúdo essencial. Porém, o ... indica uma volumosa literatura sobre ciência política, essa delegação cria um enorme problema de agência em relação às ações do governo ...
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Decisão da Presidência nº 35189 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2019
... eventual contrato mantido entre as rés visou, na verdade, a delegação de tarefas e atividades que possibilitam atingir o objetivo social da ...
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Decisões Monocráticas nº 35189 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2019
... eventual contrato mantido entre as rés visou, na verdade, a delegação de tarefas e atividades que possibilitam atingir o objetivo social da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1627-59.2010.5.10.0010) 23-05-2018
... TAREFAS BUROCRÁTICAS. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, § 2º, DA CLT. NÃO ... técnico-operacional, sem fidúcia especial, subordinados ou delegação de responsabilidade pelo empregador. 2. Nesse contexto fático, decisão ...
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Polícia administrativa
... do poder de polícia talvez consista em uma das mais dificultosas tarefas do direito administrativo contemporâneo, como registrou Caio Tácito há ... 12.7 DELEGAÇÃO DA POLÍCIA A PARTICULARES: ASPECTOS LEGAIS E TEÓRICOS ... A Lei n ...
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Decisão monocrática Nº 39001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
... , APRECIAÇÃO DOS RECURSOS, permitindo-se tão somente a delegação à empresa privada contratada tão somente do auxílio operacional.” ... ção dos recursos, a classificação dos candidatos e demais tarefas para execução do concurso, facultada a delegação de tais ...
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Decisões Monocráticas nº 35408 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2019
... , em prol da TIM, de 15/02/08 a 30/05/11, exercendo as tarefas de atendimento exclusivo de seus clientes (v ... TRCT de fl. 16) ... eventual contrato mantido entre as rés visou, na verdade, a delegação de tarefas e atividades que possibilitam a oferta de telecomunicações, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000541-23.2012.5.06.0001), 07-05-2014
EMENTA: CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO - NÃO CONFIGURAÇÃO. Nos estabelecimentos bancários, os empregados somente serão reputados como de especial confiança quando consistir em a) dirigir, controlar ou fiscalizar o trabalho de outros, (poder de mando, subordinação); e b) praticar, mediante autorização ou delegação expressa, atos em nome empregador (representação e substituição), tais atividades o...
... , inerente a determinado of í cio, arte ou profiss ã o, ou cujas tarefas se qualificam por uma complexidade maior do que a das demais fun ç õ es ... -
Acordão da Quinta Turma, 26-04-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ART. 1º, INCISOS I E II DA LEI N. 8.137/90. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. INVIABILIDADE. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA CONFIRMADA EM SEGUNDO GRAU. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA EM MOMENTO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI N. 13.964/2019. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO...
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Conheça 5 habilidades necessárias para se estabelecer no mercado de trabalho em tempos de IA
... Delegao de tarefas ... O juzo feito pelo ser humano ainda se mostra fundamental na ...
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Novas tendências da execução civil
... , com a transferência da competência do Estado-juiz, por delegação, aos tabeliães de protesto (agentes de execução) para a prática de ... 720 do CPC português; e e) o tempo que o juiz emprega em tarefas mecânicas pode ser revertido para atividades efetivamente jurisdicionais ...
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Escravocratas, machistas e neoliberais: discursos sobre o trabalho doméstico no Brasil
... marco civilizatório para o Brasil e um sinal de que em breve as tarefas domésticas serão divididas entre toda a família." Por trás do título, ... carreiras profissionais somente se torna possível a partir da delegação das tarefas domésticas e do cuidado dos filhos a mulheres imigrantes (no ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10519-07.2015.5.03.0129)
... delegação de tarefas e atividades que possibilitam atingir o objetivo social da ...
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Como software jurídico melhora gestão de escritórios de advocacia
Como software jurídico melhora gestão de escritórios de advocacia
... e organizada, delegando atividades e acompanhando o status das tarefas sem precisar recorrer ao microgerenciamento ... Quanto mais completo for ... ao prazo são monitoradas pelo sistema, que envia alertas de delegação, atraso e conclusão de tarefas ... Uma grande vantagem da gestão ... -
Entes de colaboração
... , nem se encaixam na esfera privada pura, uma vez que assumem tarefas públicas por delegação ou exercem ações de interesse público sob ...
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A delegação para alienação de bens por particulares no direito italiano: reflexões com vistas ao debate da desjudicialização da execução civil no Brasil
... Enquanto o direito francês investe o huissier de justice do encargo das tarefas envolvendo a fase de execução, o direito português implementou a figura do agente de execução. Em ambos os casos, assim como no direito ...
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O defensor público: entre a gestão e a transformação uma observação da defensoria publica do Estado do Pará
Defensoria da Região Metropolitana de Belém, e nos Núcleos dos municípios de Marabá e Santarém. Embora, com modificações, se inspira na ideia de sistemas autorreferenciais proposta por Niklas Luhmann. A observação do tipo elementar operacionalizada a partir de questionários tem como objetivo analisar a capacidade institucional-administrativa da Defensoria Pública, partindo de um esquema formado...
... Interno Capacidade institucional desempenho ... Tarefas" e atividades Defensores Públicos Tarefas e atividades de servidores e t\xC3" ... gestores segundo aceitação de propostas dos subordinados e delegação do trabalho ... Ocorrência do fato ... Aceita as propostas dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000486-96.2017.5.06.0001), 15-09-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE NULIDADE DE TERMO DE INTERDIÇÃO, AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE OLINDA EM FACE DA UNIÃO. COLETA DE LIXO URBANO. ATIVIDADE REPUTADA COMO ESSENCIAL. INTERDIÇÃO AFASTADA. PREVALÊNCIA DO INTERESSE PÚBLICO. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. Não há óbice à lavratura de termo de interdição pelos Auditores Fiscais do Trabalho, à medida que assim atuam por delegação, estando...
... Auditores Fiscais do Trabalho, à medida que assim atuam por delegação, estando amparados pela Portaria n. 1719/2014, que, ao contrário do que ... E não há dúvidas que uma maior difusão das tarefas incumbidas ao Estado com vistas à prevenção de acidentes e de outros ... -
International migration of women and paid domestic work: oppression and citizenship in the era of globalization/Migracao internacional de mulheres e o trabalho domestico remunerado: opressao e cidadania na era da globalizacao.
... Se nao somos nos mesmos realizando essas (e outras) tarefas, ha sempre alguem realizando por nos ... Essa realidade adquire ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... esportivos por elas organizados, ainda que o cumprimento das tarefas materiais locais a eles pertinentes seja incumbência de terceiros ou de ... e aos dirigentes, quando indispensáveis à composição da delegação ...
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O Comportamento dos Líderes: um Estudo Comparativo Entre Empresas Familiares de uma Cidade da Mesorregião do Sudoeste Paranaense
O presente artigo teve por objetivo analisar o comportamento dos líderes em um grupo de empresas familiares de uma cidade da Mesorregião do Sudoeste Paranaense. Foi realizado um estudo de caso em seis empresas de ramos de atividades diferentes onde os lideres são, em sua maioria, da mesma família. Foram desenvolvidos estudos teóricos, visando relacionar os conceitos de liderança, líder e chefe....
... tarefas dos membros de um grupo” ... Embora existam múltiplas definições ... iniciativa própria na condução de tarefas, formas de delegação de tarefas e liberdade controlada, para que o subordinado possa inovar e ... -
Sentença nº 1000002-05.2023.5.02.0312 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-05-2023
... superiores hierárquicos e, inclusive, a realização eventual de tarefas destes por delegação constituem tarefas inerentes a qualquer ambiente de ...