delegacia regional do trabalho rj
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001878-52.2022.8.19.9000 (Cível), 27-10-2022
Processo: 0001878-52.2022.8.19.9000 Conflito de Competência Juízo Suscitante: Juizado Especial Adj Criminal Regional de Santa Cruz - RJ Juízo Suscitado: III Juizado Especial Criminal- RJ Relatora: Juíza Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção RELATÓRIO Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo D. Juizado Especial Adjunto Criminal Regional de Santa Cruz - RJ,...
... : JUIZADO ESPECIAL ADJ. CRIMINAL - REGIONAL SANTA CRUZ ... SUSCITANTE ... : 3º JUIZADO ... -
Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... , alude ao engenheiro químico que, embora inscrito num Conselho Regional de Engenharia, tem de também pertencer ao Conselho Regional de Química ... 3) Mandado de segurança. Delegacia Regional do Trabalho. Competência. Multa administrativa por desrespeito ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Junio de 2005
SUPRESSÃO DO PARÁGRAFO 3º, ITEM -A-, CLÁUSULA 5ª, DA CONVENÇÃO VIGENTE - A questão de ser possível em Sentença Normativa alterar o que tem sido negociado pelas partes está provocando grande debate, em face do novo texto do § 2º do art. 114 da Constituição Federal vigente, introduzido pela Emenda Constitucional nº 45, como se pode ler, vg., em artigo do Magistrado Gustavo Felipe Barbosa Garcia (Ltr
... Às fls. 63/67, Ata de audiência na Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região - Procedimentos Preparatórios nºs 510/2003 e ... À fl. 76, Ata de reunião na Delegacia Regional do Trabalho - DRT/RJ, por meio da qual as partes concordaram em ... -
Acórdão nº 2005.38.00.045739-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Noviembre de 2011
... óveis quando foram abordados por uma auditora do Ministério do Trabalho sobre a função que desempenhavam junto à empresa e que a abordagem da ... dos envolvidos no caso"; e) "os Auditores Fiscais acionaram a Delegacia Regional do Trabalho, efetuando, também outros telefonemas, inclusive, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0029808-36.2019.8.19.0210 (Criminal), 21-11-2022
Apelação Processo nº 0029808-36.2019.8.19.0210 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: A. T. B. Relatora: Juíza CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 58, § 1º, B, DO DECRETO-LEI Nº 6.259/44 (JOGO DO BICHO). RECURSO MINISTERIAL. PRINCIPIOS DA ADEQUAÇÃO SOCIAL E LESIVIDADE. INAPLICABILIDADE. TIPO PENAL RECEPCIONADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONDUTA TÍPICA. CONJUNTO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0033343-54.2020.8.19.0204 (Criminal), 01-08-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0033343-54.2020.8.19.0204 Recorrente: Ministério Público Recorrido: Sergio dos Anjos Soares Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação (fls. 136/151) interposto pelo Ministério Público...
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Exercícios prácticos
... Levado à delegacia, o delegado de plantão imputa a Ricardo a ... No primeiro mês de trabalho, Carlos Alberto foi informado de que sua função ... Regional do Trabalho por ex-ocupante do mesmo cargo, ...
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Decisão nº 2002.02.01.002956-8 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 22 de Abril de 2008
... Laudo Téico de condiçs ambientais, formulado por Méco do trabalho ou engenheiro de segurançdo trabalho em que constem informaçs sobre ... pela Divisãde Segurançe Medicina do Trabalho por ordem da Delegacia Regional do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ (13/19), dando conta, ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0002606-29.2019.8.19.0002 (Fazendária), 04-11-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0002606-29.2019.8.19.0002 Recorrente: Haydée dias de Morais Recorrido: Município de Itaboraí Relatora: Juíza Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. AGENTE DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 194/2014 E DECRETO MUNICIPAL 122/2014. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL NO...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Octubre de 2006
... , na verdade, consoante a ata da última reunião realizada na Delegacia Regional do Trabalho DRT/RJ, aos 27 de dezembro do ano passado (doc. em ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Octubre de 2006
... , na verdade, consoante a ata da última reunião realizada na Delegacia Regional do Trabalho DRT/RJ, aos 27 de dezembro do ano passado (doc. em ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Octubre de 2006
... , na verdade, consoante a ata da última reunião realizada na Delegacia Regional do Trabalho DRT/RJ, aos 27 de dezembro do ano passado (doc. em ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Octubre de 2006
... , na verdade, consoante a ata da última reunião realizada na Delegacia Regional do Trabalho DRT/RJ, aos 27 de dezembro do ano passado (doc. em ...