delegacia regional do trabalho rj
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000113-21.2020.8.19.0204 (Fazendária), 06-06-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0000113-21.2020.8.19.0204 Recorrente: Welerson de Oliveira Lopes Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por Welerson de Oliveira Lopes (fls. 311/332),...
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Do Contrato de Trabalho
... Outro dado interessante foi mencionado pela Procuradora Regional do Trabalho, Dra. Eliana Araque dos Santos (84) ao proferir palestra ... Ele passou a noite preso, em uma delegacia da Zona Oeste da Capital fluminense, e deve ser transferido para o ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... No âmbito regional, a Corte Interamericana de Direitos ... (Artículo 170); discriminações no trabalho (Artículo 314) e 34 Supremo Tribunal ... está apanhando.’ Chegava-se numa delegacia e a mulher era olhada com ...
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Direito Penal
... ) Ao assumir a titularidade da Delegacia de certo município no interior do estado do Rio ... , pois não há regulamentação regional ou local possível sobre seus parâmetros, uma ... clube e sabe a responsabilidade de seu trabalho, pois várias crianças utilizam a piscina ...
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Ética profissional
... ou a sociedade de advogados cujo trabalho ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb ... Conduzido à delegacia, foi lavrado o auto de prisão em flagrante, sem ... cível e no interior de certo fórum regional da comarca ... Considerando o disposto no ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0030955-36.2016.8.19.0038 (Criminal), 21-06-2021
Apelação nº 0030955-36.2016.8.19.0038 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: ALESSANDRA SOARES GOMES RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação (fls.303/309) interposto pelo Ministério Público contra sentença (fls.299/301v) que julgou improcedente a pretensão punitiva do Estado para absolver a ora recorrida da infração tipificada no art.319 do CP, com fulcro no art.386,...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Agosto de 2005
... deixou de receber o benefício, de que então se encarregava a Delegacia Regional do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ (fl. 435) ... Em 07.02.1997, o ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2005
... deixou de receber o benefício, de que então se encarregava a Delegacia Regional do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ (fl. 435) ... Em 07.02.1997, o ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2005
... deixou de receber o benefício, de que então se encarregava a Delegacia Regional do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ (fl. 435) ... Em 07.02.1997, o ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... Em relação à culpa, o Tribunal Regional consignou que as Reclamadas ‘sequer forneciam equipamentos de proteção ... DEVIDA — Uma vez provadas as irregularidades constatadas pela Delegacia Regional do Trabalho e consubstanciadas em Autos de Infração aos quais ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004261-47.2021.8.19.0202 (Criminal), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004261-47.2021.8.19.0202 Recorrente (réu): ANDRESSA DE ARAUJO TORRES Recorrido (autor): JOSÉ SEBASTIÃO SANTOS Origem: 15º Juizado Especial Cível - Regional Madureira - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
... sem que, contudo, tenha se dado ao trabalho sequer de mencionar o numero do processo e, muito ... -
A prática do novo júri
... , logo após, a vítima sair da delegacia foi executada à “queima roupa”. As ... foi receitada medicação para induzir o trabalho de parto que já havia se iniciado, conforme ... ao Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal, um novo julgamento popular - alínea ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0043635-88.2017.8.19.0209 (Criminal), 16-12-2019
PROCESSO N.º: 0043635-88.2017.8.19.0209 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: DOUGLAS PORTO CANELA R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, inconformado com a sentença de fls. 127/138, proferida pelo Juízo do IX Juizado Especial Criminal - Regional Barra da Tijuca, que absolveu DOUGLAS PORTO CANELA da...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001303-15.2020.8.19.9000 (Fazendária), 03-02-2021
Revisão Criminal nº 0001303-15.2020.8.19.9000 Autor: ODAIR ANTÔNIO DE LIMA FERREIRA Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM V O T O Trata-se de Revisão Criminal, proposta por Odair Antônio de Lima Ferreira objetivando rescindir sentença condenatória transitada em julgado, proferida pelo juízo do XVIII Juizado Especial Criminal Regional...
... : 18º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL -REGIONAL DE CAMPO GRANDE ... Relator : SIMONE DE ARAUJO ...