delegacia regional do trabalho rj
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Poderes administrativos
... – 20ª REGIÃO (SE) – Prova: Juiz do Trabalho" ... A respeito dos poderes da Administração, \xC3" ... e modalidades de pagamento, o Conselho Regional de Odontologia do Estado de São Paulo impõe-lhe ... multa e Rodrigo foi encaminhado para a delegacia. Toda a mercadoria vencida (alimentos nocivos ao ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... salarial, melhores condições de trabalho, providências contra ... assédio, plano de ... O Tribunal Regional do Trabalho da 4 a Região entendeu abusivo o ... de iscalização formulado perante a Delegacia Regional do Trabalho (ls. 289). Tais fatos ...
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Decisão com número 5219302-04.2020.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 08-12-2023
... Os DENUNCIADOS foram encaminhados à Delegacia de Polícia, mas apenas ... GABRIEL foi preso em ... onde estava e fizeram o trabalho deles; E voltando para casa foi que eu ... de sua Superintendência Regional em Goiás, para seu devido registro no Sistema ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... (B) É proibido trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de ... , instituídos em âmbito nacional, regional ou local, possam acompanhar e fiscalizar as ... conflito com a lei ou, na sua falta, à delegacia local, onde devem permanecer em cela especial ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0023129-86.2020.8.19.0209 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0023129-86.2020.8.19.0209 Apelante: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO. Apelado: FELIPE NETO RODRIGUES VIEIRA. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de injúria por meio das redes sociais da internet. Artigo 140 c/c artigo 141, inciso III, do Código Penal. Sentença condenatória. Recurso da querelada arguindo a nulidade da sentença
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Capital - 17ª vara criminal
... érito Policial n.º 7868/07, oriundo da Delegacia da 1ª Circunscrição Policial, ingressou com ... , foi a força do meu hábito que eu trabalho na área de saúde de ter prestado socorro, deve ... ção nº 03/2002, oficie-se o Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, comunicando a ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... ÃO DE SUA FUNÇÃO, EM SEU AMBIENTE DE TRABALHO E NA PRESENÇA DE TERCEIROS. DANOS MORAIS QUE SE ... TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. MATÉRIA DE ... resistência à sua condução até a Delegacia ... 163. Op. cit. p. 60 ... LEI DOS ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... atividade for no setor químico, o registro far-se-á no Conselho Regional dos Químicos, e daí por diante ... O exercício irregular de uma ... Em cada porto haverá o número de carregadores que a Delegacia do Trabalho Marítimo fixar. Não encerra a lei o critério para a ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... razão do trabalho de inteligência das polícias deste Estado, ... ), principalmente do réu Anderson, chefe regional da ... facção, o qual, não obstante se ... álcool., sendo ambos encaminhados à Delegacia de Polícia ... Registre-se, ainda, que conforme ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... atividade for no setor químico, o registro far-se-á no Conselho Regional dos Químicos, e daí por diante ... O exercício irregular de uma ... Em cada porto haverá o número de carregadores que a Delegacia do Trabalho Marítimo fixar. Não encerra a lei o critério para a ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... e obstetrícia e em medicina do trabalho e Presidente da Comissão de Ética e Cidadania ... édica e Medicina Legal do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro e ... recém-nascido, com passagem pela delegacia de polícia para registro do óbito; ...
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Competência
... Considerando-se que a Justiça do Trabalho" possui, de maneira tão pe-culiarȱquãoȱinjusti\xC4" ... delegacia regional do trabalho ...
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Acordão nº (RO)01826.2003.020.06.00.9 de 4º Turma, 26 de Octubre de 2004
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO ... a Empresa que prestou queixa na Delegacia de Polícia contra o Reclamante. Tais aspectos, ...
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Capital - 17ª vara criminal
... Na Delegacia, a vítima JOEL COSTA reconheceu o réu como ... me inserir novamente no mercado de trabalho aqui em Salvador mas tá difícil porque eu morei ... Processo Penal; 2) Oficie-se o Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, comunicando a ...
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Competência
Considerando-se que a Justiça do Trabalho" possui, de maneira tão peculiar quão injustific\xC3" ... auditor fiscal do trabalho, por delegado regional do trabalho, por médico vinculado à delegacia ...
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Da Execução Forçada
... créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho. (Redação dada pela ... homologado pelo sindicato ou pela Delegacia Regional do Trabalho tem executoriedade e que, em ...
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Contratos
... 3.1. O contrato de trabalho e as fraudes nas contratações por meio de ... autos de infração emitidos pela Delegacia Regional do Trabalho por prepostos da CONTRATADA ...
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Acórdão, Processo nº 0010904-19.2015.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 23-05-2022
... WAGNER RONDON DE OLIVEIRA e IVALDO KELCIAUSKAS compareceram à Delegacia (11º DP) visando interceder pela soltura de Joaquim Oliveira Cerqueira e ... da Guarda Civil Metropolitana que diligentemente faziam seu trabalho, figurando como partícipes do crime de corrupção ativa. No que toca a ...